70ª Sessão Ordinária - 22/09/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, srs. assistentes, srs. telespectadores, muitas das vezes o governo questiona a oposição desta Casa, questiona os deputados que fazem algum tipo de crítica, questiona os deputados por fazer algum tipo de contestação a algumas medidas de integrantes do governo. Mas temos que chegar à conclusão de que a oposição é um mal necessário.
Quero dizer para v.exas. que muito do que fiz neste plenário, ou dele decorrente, ocasionou ou veio ocasionar economia para o estado. Só para se ter uma idéia, fiz uma denúncia neste plenário e encaminhei um pedido de informação com relação a uma dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do dia 23 de agosto, relacionada à Cidasc com a Companhia Triângulo de Limpeza e Conservação Ltda. Seria um valor mensal de R$ 109.980,00, com dispensa de licitação. Fiz esse registro, dei entrada a um pedido de informação, pois queria esclarecer. E recebi a informação, quanto à cópia do processo licitatório para contratação dos terceirizados para a Cidasc, como solicitei, esclarecendo que não foi realizada, haja vista o estado ou o órgão ainda não ter assinado o contrato, o que torna a dispensa de licitação, embora publicada, sem efeito. E teria sido feita, se não houvesse a provocação da Oposição.
Recentemente, também fiz aqui, neste plenário, uma declaração sobre uma dispensa de licitação na secretaria regional de Criciúma para a contratação na função de mestre-de-cerimônias. Fiz uma denúncia sobre a contratação de mestre-de-cerimônias da empresa Felling Publicidade e Propaganda, no dia 8 de agosto, aqui, nesta tribuna, e dei entrada a um pedido de informação. Agora recebo a resposta dizendo que houve um equívoco. A secretaria regional mesmo confirma que houve um equívoco e que não foram tomados os serviços da presente dispensa de licitação por conveniência da administração. É interessante, por conveniência da administração dispensa a licitação e por conveniência da administração não se faz o contrato. E informa também que a publicação do extrato do atual contrato foi um equívoco, sendo que será sanado através da anulação da referida publicação.
Essa correspondência é do dia 13 de setembro. Então, isso nos dá a certeza de que precisamos aqui, sim, ficar com uma Oposição crítica, operosa, ciente do seu papel, da sua obrigação, fazendo com que os recursos públicos sejam geridos com a maior responsabilidade possível.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Quero cumprimentar v.exa. e reconhecer de público que v.exa. exerce na plenitude os cometimentos inerentes à condição de deputado, e um deles é o de fiscalizar a administração pública. Discordo de v.exa. quando diz que a Oposição é um mal necessário. Não, a Oposição é um bem. Não há democracia sem a fiscalização da Oposição. E v.exa. exerce isso com muito critério e de forma muito coerente.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Fico grato pelo seu aparte, inclusive incluo-o no meu depoimento, mas quero dizer que falei do mal necessário porque de dentro do próprio governo do estado há muitos críticos à Oposição. Não raras vezes lemos artigos na imprensa de pessoas ligadas ao governo e ocupantes de cargos de comissão que fazem críticas à Oposição, achando que governo não pode ter oposição. E aqui neste plenário também, deputado João Henrique Blasi - não v.exa., que é um democrata por excelência, mas v.exa. não é a voz coletiva do governo dentro do plenário -, há posições contrárias, achando que a Oposição muitas das vezes extrapola ou não deveria fazer esses registros, eis que estaria maculando a imagem do governo, que seria, na visão de cada um deles, operoso.
Srs. deputados, faço esse registro, sr. presidente, para mostrar como é importante a nossa forma de agir. E digo mais um pouco, deputado Francisco Küster, se parássemos um pouco para raciocinar e, independentemente de ser Oposição ou Situação, começássemos a olhar para frente, sem aquela viseira lateral, que nos impede de olhar para o lado, talvez pudéssemos enxergar um futuro que fosse bom para todos e para toda Santa Catarina, não só para uma parte de catarinenses, mas para todos os catarinenses e, acho, seríamos políticos muito mais atuantes do que somos, diferentemente do que hoje vimos no Congresso Nacional, onde ninguém legisla tanto para o país como legisla em causa própria.
Infelizmente, isso é verdade. E quero fazer esse registro.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Antônio Carlos Vieira, não viveríamos em uma democracia, se não tivéssemos uma Oposição responsável.
Reconheço, o líder do governo reconhece, acho que quase todos os deputados reconhecem nesta Casa que v.exa. é um deputado estudioso. Quando v.exa. vai para a tribuna, quando o líder do governo não está, eu de imediato corro para conferir os dados, porque v.exa. exerce uma oposição como deve ser exercida.
Evidentemente que também o governo não pode só apanhar. Agora, o governo tem que contrapor algumas questões. E nós estamos aqui para isso, para estabelecer o contraditório, eis que é do contraditório que nasce a luz. Mas se não fosse a oposição, não haveria democracia.
Cumprimento v.exa., pelo estudioso que é, pelo deputado operoso que é. Agora, não dá para deixar v.exa. muito solto, porque v.exa. faz um estrago muito grande.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Obrigado, deputado Francisco Küster. Mas quero registrar a v.exa. que ainda ontem, fora deste plenário, fui procurado por uma entidade que queria me fazer algumas denúncias contra o governo do estado. Eu descartei e disse: quero documentos, porque sem documento não faço nenhum registro, nenhuma acusação contra quem quer que seja. Agora, com documento na mão, sim, faço o registro. E com raras exceções as minhas posições chegam a uma situação que é positiva para a nossa declaração, para o nosso registro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)