46ª Sessão Ordinária - 23/06/2005
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Gostaria de fazer uma saudação ao Presidente dos trabalhos desta sessão, Deputado José Serafim, a todos os Deputados presentes, especialmente ao Deputado José Carlos Vieira, que está conosco integrando o Parlamento Catarinense. É muito orgulho tê-lo conosco nesta Casa trabalhando pela sociedade catarinense. Quero saudar também a todos que nos ouvem, também pela TVAL.
Primeiramente, gostaria de fazer uma referência a um assunto que foi objeto de reunião de um grupo de trabalho no Ministério de Transporte, na última terça-feira, em relação à duplicação da BR-470. Foi dado mais um passo importante neste encaminhamento. Eu sou Presidente da Comissão de Transporte desta Casa e tenho participado de muitas reuniões, de muitas audiências buscando a duplicação da BR-470.
Ficou definido nessa reunião que a duplicação começará no trecho mais problemático, poderia dizer assim, entre o Município de Indaial e Gaspar. Aproximadamente 30% dos acidentes com mortes ocorrem naquele trecho. Ficou definido também que a obra será tocada em regime de concessão. Essa concessão será feita pelo Governo Federal, ao qual a BR-470 hoje pertence, ou através do Governo de Santa Catarina, aí sendo necessária a estadualização da rodovia.
O mais importante de tudo é que a concessão, que prevê evidentemente a cobrança de pedágio, hoje não é mais um bicho-papão. Até pouco tempo atrás, quando se falava em duplicação, falava-se em concessão e em pedágio. Aqui mesmo nesta Casa, quantos Deputados se arvoravam, e dava a maior revolução do mundo, dizendo que oneraria e inviabilizaria o transporte rodoviário e a utilização por passageiros dessas rodovias. Evidentemente que hoje se vive outros tempos, mas todos, inclusive aqueles que eram contrários, aceitam a possibilidade da concessão e da cobrança de pedágio.
É verdade que vivemos outro momento, e admitimos que se formos esperar recursos públicos para a duplicação, com certeza teremos que esperar mais 20, 30 e não sei mais quantos anos para sair do papel a duplicação da BR-470. Está aí a situação do trecho Sul da BR-101, ainda com dificuldades na sua execução, por todos os problemas que nós conhecemos, especialmente o Deputado Manoel Mota.
Portanto, hoje, o fato de que estamos avançando, de que se aceita a concessão, de que se aceita a cobrança de pedágio já foi um grande avanço, até porque a sociedade do Vale do Itajaí, que utiliza essa rodovia, e até do Oeste, que a utiliza para transportar seus produtos, principalmente para os portos e para a região litorânea, também já aceitam a concessão e a cobrança de pedágio.
Mas é importante que se diga que todo esse processo será feito através de audiências públicas, ouvindo a comunidade, a sociedade. É preciso muita transparência em todo esse processo para que realmente a sociedade aceite o pagamento, sabendo que através da duplicação teremos muitas vidas preservadas e teremos, com toda certeza, um deslanche da economia do Vale do Itajaí e também de toda Santa Catarina.
Gostaria de fazer referência, também na condição de Presidente da Comissão de Transporte, Deputado José Carlos Vieira, a uma audiência pública que teremos amanhã, às 14h, em Rio do Sul, na Associação Comercial e Industrial, quando haveremos de tratar sobre as questões das barragens - as três barragens que existem no Vale do Itajaí, uma em Ituporanga, outra em Taió e a terceira em José Boiteux.
Se não me engano V.Exa. já teve uma ligação com a Casan, Deputado José Carlos Vieira. Nós temos problemas seriíssimos em relação a essas três barragens com a sua manutenção. Hoje até lamentamos a perda do antigo DNOS - Departamento Nacional de Obras e Saneamento, que era o responsável pela manutenção das barragens. Com a sua extinção elas foram entregues para o Governo do Estado, que mediante convênios que repassa recursos para o Estado, ele faz a manutenção das barragens. Só que nós sabemos que praticamente não está havendo esses repasses. O Estado tem feito a sua parte, sim, muitas vezes até com dificuldades, mas não adequadamente, e por isso temos problemas não só de manutenção.
Temos problemas gravíssimos na maior das barragens, que é a de José Boiteux, com 350.000 metros cúbicos de água de contenção na Bacia da Barragem de José Boiteux, que hoje está tomada pelos índios. Veja só, uma barragem tão importante e os índios simplesmente tomaram a casa das máquinas em função de reivindicações, e toda a população do Vale do Itajaí, principalmente do médio e do baixo Vale, estão reféns dessa situação. Se no momento de grandes enchentes a barragem não cumprir o seu papel milhões e milhões e milhões de dólares, que hoje inclusive estão na dívida de Santa Catarina, perdem a sua finalidade.
Por isso nós teremos essa audiência pública amanhã na cidade de Rio do Sul, às 14h, na sede da Associação Comercial e Industrial. Já está confirmada a presença do Secretário de Transportes e Obras Mauro Mariani, do Diretor-Presidente do Deinfra, Romualdo França Júnior, cinco Secretários Regionais, Prefeitos de toda a região, de Itajaí, de Blumenau, para discutir essa problemática, que se não for resolvida, aí sim teremos, mais na frente o que lamentar, como já lamentamos em 1983, 1984, que foi um período de grandes enchentes, e as barragens não cumpriram com o seu papel - a barragem de José Boiteux não estava concluída.
Aproveito para convidar todos os Deputados para que estejam presentes em Rio do Sul na audiência pública.
Gostaria também de fazer referência à liderança do nosso Governador Luiz Henrique da Silveira, o que está fazendo em relação ao nosso Partido, o PMDB.
O Governador Luiz Henrique da Silveira está pregando o desatrelamento do PMDB em relação ao Governo Lula. Na verdade, o Sr. Luiz Henrique da Silveira tem pregado, sim, a governabilidade; tem pregado, sim, o apoio aos principais projetos que esta Nação exige; tem até pregado uma oposição, mas sem radicalismo, Deputado Manoel Mota, porque nós sabemos que o Brasil vive um momento difícil. Três CPIs estão sendo instaladas: a CPI do Bingo, a CPI dos Correios e a CPI do Mensalão. Eu acredito que até o final do ano muito pouco vai ser feito no Congresso Nacional em função dessas três CPIs.
O Governador Luiz Henrique da Silveira não quer se aproveitar do momento, da difícil situação do Governo Federal para fazer uma oposição radical. Quer o desatrelamento, como ele já pedia muito antes de surgirem todos esses problemas que estão acontecendo no Brasil, no Congresso Nacional. Na última reunião inclusive, Deputado Manoel Mota, da Bancada do PMDB, sugeriu esse desatrelamento e, principalmente, o desembarque imediato de todos os Ministros peemedebistas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., eminente Deputado Rogério Mendonça, e dizer que Santa Catarina vive um novo modelo administrativo; é comandada por um homem que tem uma visão ampla e faz uma administração mais moderna. Por isso a descentralização é uma realidade. E aqui nesta Casa, quando o Governador precisa de votos, ele os consegue porque há coerência de responsabilidade. Ele governa Santa Catarina para Santa Catarina, para o povo catarinense.
Por isso, os Prefeitos do Partido do Deputado Lício Silveira estão recebendo os convênios como recebem os Prefeitos do PMDB, porque Santa Catarina vive um momento ímpar de um Governo moderno, novo e que quer construir um novo Estado dentro de um novo modelo administrativo.
Fico orgulhoso, como Líder, de defender o meu Governo Luiz Henrique da Silveira.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - O Governador Luiz Henrique da Silveira está liderando entre todos os Governos do PMDB, pregando o desatrelamento ao Governo Federal, de entregar os Ministérios. E que não façamos, neste momento difícil por que passa o País, uma posição radical.
Nós não somos a favor da situação de quanto pior melhor para um projeto político. Nós defendemos que para que o Brasil vá bem também precisamos dar governabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)