26ª Sessão Ordinária - 27/04/2005
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa aqui presente, queremo-nos reportar à audiência pública de Ponte Serrada e à consulta que iria realizar-se no Município de Abelardo Luz.
Deputado Reno Caramori, sei que V.Exa. esteve em Ponte Serrada, bem como os Deputados Antônio Ceron, Herneus de Nadal e Onofre Santo Agostini, enquanto eu estive no Município de Abelardo Luz. Portanto, V.Exas. tinham um reforço maior, um número maior de Deputados, mas eu estava sozinho. E quando os representantes do Ministério do Meio Ambiente estiveram lá, marcaram essa audiência pública, Deputado Reno Caramori, no mesmo dia e no mesmo horário nos Municípios de Abelardo de Luz e de Ponte Serrada, ou seja, para terça-feira, às 15h.
Em 2002, através de um decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi constituído um grupo de trabalho para a preservação das araucárias do Sul. E estão envolvidos nisso o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, as Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, as organizações não governamentais, a Federação das Indústrias, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, as instituições de pesquisa, as associações de Prefeitos, o Conselho Nacional de Reserva, a Embrapa e convidados especiais.
Vejam V.Exas. que o Parque Nacional de Ponte Serrada será composto de uma área de 16.824 hectares, o que representa mais de 15% da área do Município de Ponte Serrada e mais de 12%, quase 13%, da área de Passos Maia. Essa ação ecológica de proteção ambiental abrange, no Município de Abelardo Luz, 9.006 hectares.
Mas a discussão que tivemos lá é que através desses representantes não se conseguiu levar aos Prefeitos, aos Presidentes de Câmaras Municipais e às instituições legais da nossa região a discussão da repercussão econômico-social em todos os Municípios envolvidos.
Nós temos 12 Municípios envolvidos e a área, tanto do parque nacional como da estação ecológica de proteção ambiental, enfim, o entorno desse parque e dessa estação de pesquisa, abrange uma área de dez quilômetros em linha reta.
Então, vejam V.Exas.: se o parque é em Ponte Serrada e Passos Maia e Abelardo Luz estão dentro do parque, eles têm uma distância entre eles que vai acabar engessando as atividades econômicas de toda uma região que abrange 12 Municípios, sendo que quatro deles têm como área de proteção ambiental 100% do seu território.
Por isso essa audiência e essa consulta não foram preparadas com tempo de poder levar essas informações à população. E os representantes do Ministério do Meio Ambiente disseram que estavam lá para sanar as dúvidas e que iriam explicar como iria funcionar a Estação Ecológica e o Parque Nacional das Araucárias.
Na verdade, trata-se de uma formalidade constitucional: realizar a consulta e a audiência pública e depois baixar o decreto. Depois nós temos que correr atrás para ver o que ocorreu e o que poderá ocorrer na nossa região.
Vejam V.Exas. que dentro das limitações que a área de proteção ambiental impõe estão o reflorestamento, o plantio de erva-mate (e existem indústrias que precisam extrair essa matéria-prima), o plantio da soja, ou seja, atividades agropecuárias. E precisamos discutir o que vamos ter que excluir dessas áreas, para que os Municípios não fiquem engessados.
Srs. Deputados, economicamente como irá funcionar esse Município? Terá uma diferença no Fundo de Participação do Governo Federal? Vai ser criado aqui, Deputado Onofre Santo Agostini, o ICMS ecológico, para poder o serviço público prestar aqueles serviços nas áreas de educação, saúde, transporte e social para a população desses Municípios?
É esse questionamento que levantamos no Município de Abelardo Luz, onde estavam reunidos todos os Prefeitos dos Municípios atingidos, independentemente de sigla partidária. Tínhamos representação de todos os Partidos.E após muita discussão, este Deputado tentou conversar com os representantes do Ministério do Meio Ambiente, para que eles só abrissem a sessão, para que nós apresentássemos a justificativa, a documentação de onde estariam saindo os recursos para a indenização.
Deputado Onofre Santo Agostini, temos conhecimento de que nesses 40 anos o Parque Nacional de São Joaquim ainda não foi indenizado, ninguém pagou ninguém. E não se sabe se é o Governo Federal quem cuida, se é o ex-proprietário ou quem vai cuidar.
Então, pedimos o cancelamento da consulta pública, com a presença da Polícia Militar, que colaborou bastante, da Polícia Federal, dos representantes do Judiciário, do Meritíssimo Juiz de Direito e do Promotor Público. Enfim, depois de muita discussão houve o cancelamento da consulta pública, até porque os ânimos estavam acirrados, o que comprometia a segurança dos que estavam na audiência pública.
Após o encerramento dessa reunião, estivemos na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, com a presença do Prefeito Danúncio Adriano Bittencourt e Silva, de São Domingos, do Prefeito Nerci Santin, de Abelardo Luz, do Prefeito de Ouro Verde, do Prefeito de Bom Jesus, do Prefeito de Ipuaçu, com os Presidentes de Câmaras, com os representantes do Ministério do Meio Ambiente, com as entidades representativas, com representantes de Deputados Federais e elaboramos uma ata que o Judiciário assinou. Só não assinaram a ata os representantes do Ministério do Meio Ambiente. Mas fizemos uma ata na Câmara de Vereadores do cancelamento da consulta pública, para que não ficassem dúvidas que aquela consulta não foi realizada, porque queremos esclarecimentos, queremos acompanhar de perto tudo aquilo que ocorreu na nossa região.
Nem os Prefeitos nem os proprietários das áreas são contra a preservação ambiental. O que eles querem também é que o Estado, que o Município, que o proprietário, enfim, que nós possamos criar as RPNS para que o proprietário assine um compromisso para a manutenção, a preservação do meio ambiente de toda aquela região.
Então, queremos voltar aqui e dizer que existe Município na nossa região em que houve assentamentos que, se formos ver a parte legal, não poderiam ter acontecido, porque ficam na margem dos rios, porque foram derrubadas matas; mas estão lá os assentamentos da reforma agrária. E agora aqueles que preservaram, aqueles que cuidaram, vão pagar por aqueles que devastaram, por aqueles que derrubaram, como os madeireiros, enfim, muita gente não preservou o meio ambiente.
Então, que os 40 Deputados da Assembléia Legislativa se engajem, para que todo mundo realmente participe dessa discussão, do acompanhamento da criação da Estação Ecológica e de Proteção Ambiental no Município de Abelardo Luz e do Parque Nacional de Ponte Serrada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)