27ª Sessão Ordinária - 03/05/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, eu peço a paciência de todos os estudantes e trabalhadores da área da saúde aqui presentes, pois tentamos antecipar a votação, mas infelizmente não fomos bem sucedidos. No entanto, não vamos deixar de fazer o debate sobre uma matéria de importância tanto quanto a do Ato Médico. Então, peço paciência para que possamos aqui discutir com muita profundidade esse tema.
Eu quero me referir, Sr. Presidente, primeiramente, que existe uma imprecisão técnica muito grande no conteúdo da própria moção.
Deputado Celestino Secco, a moção condiciona um ato administrativo, um decreto, para regulamentar as áreas de conservação, que primeiro se conclua o chamado inventário florístico, o que é absolutamente equivocado. Por quê? Porque o inventário florístico é uma exigência para que as autoridades ambientais - fundações, Secretarias Municipais do Meio Ambientes, Fatma e o próprio Ibama - autorizem o corte de madeira. E nesse caso é para uma iniciativa administrativa do Governo Federal para proteção da Mata Atlântica, para proteção das nossas reservas ambientais, para a constituição das unidades de conservação.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Portanto, quero aqui deixar claro que, tecnicamente, trata-se de um equívoco, do ponto de vista de querer condicionar.
O segundo aspecto, do ponto vista processual, do método, eu disse que as audiências públicas em Ponte Serrada e Abelardo Luz foram obstruídas, inclusive de maneira truculenta, pois foram arrancados os fios dos microfones...
O Sr. Deputado Gelson Sorgato (Intervindo)- Na nossa reunião, Deputado Afrânio Boppré, nós não aceitamos...
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - V.Exa. não está autorizado a usar a palavra! V.Exa. está quebrando o Regimento, no seu art. 95!
(Manifestação das galerias)
V.Exa. tem o direito de vir à tribuna e rebater! E quero dizer que foi por essa mesma truculência de V.Exa. que acabou prejudicando o andamento da audiência pública.
Por isso, quero apenas restabelecer a verdade, e precisamos fazer esse debate com muita serenidade. Não adianta, na truculência, no grito, ninguém vai levar!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato (Intervindo) - Se V.Exa. me conceder um aparte...
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Não vou conceder um aparte a V.Exa!
Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que estão previstos para Santa Catarina, de acordo com a proposta de criação que vem sendo feita pelo grupo de trabalho, três unidades de conservação: uma estação ecológica, um parque nacional e uma APA, que é uma área de proteção nacional. A APA, disse bem, tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica; disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais. Ela não é uma unidade de conservação restritiva, proibitiva, é apenas regulamentar.
Assim, Sr. Presidente, sinto-me no dever de esclarecer, de fazer o debate, de trazer a verdade a esta tribuna para colocar informações que ainda não haviam sido colocadas.
Nesse sentido, eu agradeço pela oportunidade, e concedo um aparte ao Deputado Gelson Sorgato, caso queira fazer uso dele.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Afrânio Boppré, eu fiz referência ao que V.Exa. disse, de que a consulta pública foi realizada, e está no site do Ibama - estão aqui os documentos, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu não disse! Está gravado. V.Exa. não escutou. Ao contrário, eu disse que as audiências públicas foram obstruídas! Não conseguiram ser feitas!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Sr. Deputado, nós vamos buscar...
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - E V.Exa. foi um dos atores que obstruiu!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Sr. Deputado, V.Exa. está convidado para, na sexta-feira, no Centro Administrativo, participar e fazer essa defesa que está fazendo aqui, quando lá estiver o povo que discutiu o assunto.
V.Exa. não participou da consulta pública e faz referência que houve baderna, mas não houve!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado, eu concedi o aparte e V.Exa. fugiu do assunto.
Quero dizer que não estive nas audiências públicas. E o fato de eu não ter podido estar lá não impede que eu faça uma discussão, e digo a V.Exa. que procurei me informar.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - E eu estou informado.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Essa é a minha função. E digo a V.Exa. que estou muito bem informado sobre tudo o que aconteceu.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)