96ª Sessão Ordinária - 06/12/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna para fazer um comentário com relação a um comunicado expedido pela Udesc.
Milhares de estudantes preparam-se durante toda a vida e aguardam, ansiosamente, a oportunidade de passar no vestibular para fazer um curso de nível superior; tiveram auxílio de suas famílias, com muita dificuldade, para garantir condições para os estudos, desde transporte, material escolar, moradia - muitos, inclusive, com dificuldades, às vésperas do vestibular, participam de um cursinho para melhorar a performance na prova de vestibular.
Na semana que passou fomos surpreendidos com um comunicado de que a Universidade do Estado de Santa Catarina lançou, que passo a ler sucintamente, deputado Pedro Baldissera - v.exa. também deve ter recebido reclamações de alunos que prestaram a primeira prova nas regiões de Chapecó, São Miguel d’Oeste e no oeste de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Em face de problemas de processamento dos dados na realização da leitura ótica, de responsabilidade de empresa licitada e contratada para desenvolvimento dessa tarefa, detectou-se incorreções na leitura dos cartões respostas, as quais modificam a listagem publicada dos classificados." [sic]
Isso significa dizer que a Udesc lançou uma lista de classificados, e depois, aqueles que já tinham absoluta certeza de que haviam passado na prova, viram que estavam desclassificados. Houve uma correria, e a universidade teve que se explicar quando foi constatado que havia um erro grave quanto à aferição dos resultados. E são milhares de estudantes que se sentiram prejudicados em face de uma empresa licitada para prestar exclusivamente o serviço de leitura ótica dos cartões, classificando os que haviam passado ou não.
A nota, no item dois, diz "que os participantes da primeira fase deverão realizar as provas da segunda fase". Ou seja, em função do erro da empresa ninguém foi reprovado na primeira fase. Todo mundo, automaticamente, vai para a segunda fase, cujo grau de aprovação ou reprovação é altamente subjetivo, porque vai pesar, por exemplo, perguntas com respostas abertas, discursivas, dissertação. Evidentemente todo o processo do vestibular da Udesc vai ficar sob suspeição.
Por isso trago à tribuna o comunicado, que diz:
(Continua lendo)
"2 - Que os participantes da Primeira Fase deverão realizar as provas da Segunda Fase. O objetivo é não prejudicar os candidatos que constaram da primeira listagem e os que não foram incluídos, mas, que deveriam constar. Assim, não se adotará o critério de corte de quatro vezes o número de vagas por curso (item 4.2.2 do edital.) A universidade esclarece que os candidatos levarão para a pontuação final os pontos corretamente obtidos nas duas fases, nos termos estabelecidos no edital.
3 - Manter a aplicação das provas da Segunda Fase do Curso Vestibular Vocacionado da UDESC 2006/1, no próximo dia 18 de dezembro, conforme estabelece o edital do concurso, a todos os candidatos que participaram da Primeira Fase." [sic]
Diante de um escândalo, de uma falha dessa magnitude, a universidade mantém a mesma data como se nada tivesse acontecido, como se não tivesse nenhum problema a ser corrigido. E diz que todos os candidatos que fizeram a primeira fase, independentemente de terem passado ou sido reprovados, devem comparecer para prestar a segunda prova.
Chamo a atenção por quê? Porque a minha experiência, deputado Onofre Santo Agostini, como professor universitário já aponta que aqueles alunos que vão fazer a segunda prova e que se sentirem prejudicados, porque acreditam que passaram na primeira, muito bem colocados, inevitavelmente - e é justo - vão recorrer do resultado no âmbito da Justiça, vão procurar o Ministério Público para buscar restabelecer as regras do edital sob as quais se inscreveram para prestar o concurso vestibular, com as regras que não foram feitas por eles, que foram feitas pela própria universidade. E eles se prepararam para esse exame vestibular.
Então, vai chover, deputado Celestino Secco, após o resultado do concurso vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina, uma enxurrada de ações judiciais.
Eu sei que um pai já prestou hoje denúncia ao Ministério Público. Já se está antecipando; não quer nem saber o resultado. Como sabe que o problema vai trazer conseqüência, já se antecipa sem saber qual o resultado, se seu filho vai passar ou não. Hoje ele já passou na primeira prova. Se vai passar na segunda, não interessa a esse pai. Ele quer restabelecer a licitude e pede para que se faça exatamente o inverso: ao invés de se manter a segunda prova para o dia 18 de dezembro, que a prorrogue, e encontre os erros de leitura ótica, do ponto de vista da tecnologia aplicada, e que se convalide, efetivamente, o resultado à luz do edital que a Udesc lançou para a prestação do vestibular para 2006.
Então, estamos diante de uma situação à qual a Assembléia Legislativa não pode silenciar, tem que se manifestar. Nós precisamos pedir à universidade que se explique e que traga aqui uma solução, não em uma nota de meia página, na qual não apareceu nem o nome da empresa contratada que fez esse vexame para Santa Catarina. A universidade não anuncia, parece que tem compadrio, cumplicidade com essa empresa. Mas nós precisamos restabelecer, porque são milhares de jovens que se prepararam para prestar esse serviço. Muitas famílias esperam o resultado e não podem ser assim tratadas neste momento.
Por isso, a minha indignação, sr. presidente, com a forma como está sendo encaminhado o impasse dentro da Udesc. Inclusive, estou pedindo que a universidade repare os erros, estabeleça o julgamento a partir do edital que foi lançado em praça pública.
Era essa a minha manifestação, sr. presidente.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar e parabenizar todos vocês que estão aqui hoje representando os interesses nobres das nossas Apaes e para dizer que estamos aqui para fortalecer ainda mais o trabalho de vocês.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)