38ª Sessão Ordinária - 22/05/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para fazer o registro da suspensão do envio de verbas para uma obra que passa pela minha região - o contorno rodo-ferroviário de Jaraguá do Sul e Guaramirim -, iniciada pelo Governo Federal passado, pelo absurdo número de irregularidades no início da obra.
O valor total da obra estava estimado de R$49 milhões, em maio de 1999.
Por pressão de órgãos ambientais, foi decidido fazer um túnel naquela obra. E a obra passou de R$49 milhões para R$79 milhões. Pela auditoria do Tribunal de Contas, na verdade, diminuiria, e em muito, a quantidade de aterro porque uma parte do traçado passaria por um túnel. Mas na previsão aumentou absurdamente essa quantidade de aterro.
As irregularidades são muitas! Com relação à execução do contrato, apesar de estar no início, diz o Tribunal de Contas da União que já foi identificado o superfaturamento na única medição dos serviços realizados, e que se continuasse a ganância inicial, haveria um superfaturamento, no final da obra, de mais de R$33 milhões, a preço de hoje.
Então, Deputado Paulo Eccel, esse é o esquema que nós tanto denunciávamos, e causa indignação a muitos Deputados quando vêm para esta tribuna em defesa do Governo Lula, sobre os problemas enfrentados por ele.
Se na região como a nossa, de gente trabalhadora, que produz, a expectativa de superfaturamento é nessa ordem, imaginem, então, em obras de vulto muito maior que acontecem por este Brasil afora?!
Deputado Lício Silveira, se V.Exa. me permite, vou continuar citando trechos do parecer do Tribunal de Contas.
Por exemplo, o argumento para se fazer o desvio dos trilhos era o grande número de acidentes causados na região, nas cidades. Aí, os auditores fizeram um levantamento, Deputado Lício Silveira, e o que constataram? Que no ano de 2001 foram registrados apenas dois acidentes!
Então, gastar R$80 milhões, praticamente, no momento em que o Brasil carece de investimentos em diversas áreas para gerar produção, fazer um contorno apenas para tirar os trilhos de um lugar e colocar em outro! E amanhã ou depois a cidade cresce! Ao invés de gastar menos para adaptar a cidade ao trilho há essa volúpia de superfaturamento detectada pelo Tribunal de Contas!
As irregularidades verificadas pela auditoria causaram, então, Deputado Lício Silveira, a suspensão imediata do repasse dos recursos. É uma atitude correta do nosso Governo fazer suspensão e a auditoria para verificar a seriedade na condução dos trabalhos; saber se a obra realmente custa o que merece, Deputado, porque a ordem de superfaturamento é galopante.
Uma outra questão que levantam é quanto a compactação de aterros, que revela um sobrepreço de mais de R$10 milhões, Deputado; 95% a mais na medição, comprovada pelos técnicos do Tribunal de Contas, no início de uma obra.
Penso que essas são as condições que herdamos este Brasil! E muita gente pensa que o PT está dando continuidade ao Governo anterior. Como bem disse o Deputado Pedro Baldissera, o pior cego é aquele que não quer ver! As mudanças estão acontecendo! Estão detectando irregularidades; tomando medidas, investindo na infra-estrutura deste País - na exportação, na geração de empregos -, e são medidas que não geram um efeito milagroso, um efeito de vara de condão! É um efeito a longo prazo!
O desespero é porque daqui a pouco não vão mais ter o que falar, e aí ficam fazendo... Na verdade, considero muitas das falas como um mea culpa por ter apoiado tão veementemente o Governo que passou.
Então, Deputado, como se comprovou o superfaturamento na quantidade do aterro, logicamente repercute em todas as outras situações conexas com o aterro. O superfaturamento foi facilitado pela própria empresa que elaborou o projeto básico, com os quantitativos superestimados, e ela própria foi contratada sem licitação para proceder a fiscalização das obras!
Ora, se a empresa estimou quantitativos excessivos, certamente ela atestará esses quantitativos como efetivamente realizados, um vez que ela própria vai ser a fiscalizadora do empreendimento!
Deputados Lício Silveira e Paulo Eccel, são situações como essa, a maneira como se tratava o dinheiro público neste País, que nos revolta! A indignação que vemos de alguns Deputados hoje deveria ter sido naquela época, combatendo esse tipo de contrato, esse tipo de obras superfaturadas. Ali, sim, caberia a indignação, e não agora, quando se quer consertar, corrigir.
O Presidente Lula falou muito bem quando disse que não vai ter milagres e sim seriedade e competência no trato com a coisa pública.
Vara de condão é para livro de história infantil e não para Administração Pública! Não cabe neste País mais pacote econômico, e não cabe mais demagogia. Temos de partir do que temos para consertar e criar condições para implementar um novo modelo, e estamos caminhando para isso!
Então, Deputados, esse é um exemplo que trago, infelizmente, da minha região. Fico triste com isso, por ter pessoas da minha região envolvidas nessa falcatrua, mas foi preciso trazer o assunto para mostrar exemplo real de como eram tratadas as coisas neste País.
E aí percebemos indignação de alguns Deputados por uma simples medida como uma Ouvidoria! Pelo amor de Deus, Ouvidoria, Deputados, é para ouvir! Todas as instituições por este País afora têm Ouvidorias e aceitam denúncias anônimas! É lógico que não vão divulgar uma denúncia anônima, como fez, irresponsavelmente, o ex-Superintendente da Receita Federal, que, sem comprovação, colocou-a na imprensa. Não é isso que faz a Polícia Civil, que tem Ouvidoria, assim como tantos outros órgãos. É para ouvir críticas, sugestões, reclamações, denúncias e depois fazer a devida verificação para saber se tem algum fundo de verdade.
Então, Presidente, ninguém ameaçou o Deputado Onofre Agostini, como S.Exa. veio dizer daqui desta tribuna. Nenhum Deputado fez isso! O que se quer é permitir que a sociedade catarinense participe da fiscalização do dinheiro público que passa por esta Assembléia Legislativa.
Em outra oportunidade iremos nos pronunciar sobre outros aspectos relacionados a isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)