64ª Sessão Ordinária - 03/09/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer aqui uma defesa do Secretário de Saúde Fernando Coruja que, enquanto foi Prefeito da cidade de Lages, administrou com muita transparência e clareza aquele Município.
Fiz uma indagação comigo quando ouvi o Deputado Antônio Ceron reclamar as atenções voltadas ao Município de Lages, a partir do Governo do Estado. Quero dizer que nos últimos anos a cidade de Blumenau ficou no castigo, também por falta de repasse de recursos. Foi um problema muito grande.
Não quero aqui defender ou não o repasse para o hospital de Lages; quero defender, sim, que este Governo, tenho certeza, vai beneficiar todas as cidades do Estado de Santa Catarina, como não aconteceu nos Governos anteriores.
Quero fazer uma saudação e falar um pouco sobre o dia de ontem, Deputado Onofre Santo Agostini, quando se comemorou os 153 anos da cidade de Blumenau, à qual não pude comparecer, porque estávamos na cidade com o Presidente da Embratur, Sr. Eduardo Salovisck, e com o Ministro do Turismo, Sr. Walfrido dos Maresguia, apresentando e festejando em nossa cidade a beleza daquela terra, enaltecendo o orgulho de ser blumenauense, de um povo ordeiro e trabalhador, que sempre enfrentou com altivez todos os obstáculos lá apresentados.
Quero dizer que Blumenau está renovada. Analisando as tantas ações consolidadas, desde as áreas de inclusão social, de infra-estrutura, do atendimento à criança, ao idoso, pois todos estão incluídos nesse programa do Governo popular de Blumenau, das obras de infra-estrutura, uma das que mais nos enaltece, e vivemos a situação também em Florianópolis, é a obra dos terminais de integração dos ônibus.
Blumenau inaugurou recentemente o Terminal da Proeb, que integra todas as regiões, Norte, Sul, Leste e Oeste de Blumenau, coisa que não está acontecendo neste Município.
Gostaria que os Deputados que fazem parte também da coligação que administra Florianópolis dessem um pouquinho mais de carinho para esse povo que está sofrendo tanto nos terminais.
Mas o que me traz aqui nesta tribuna hoje, além de falar da importância da cidade de Blumenau, é um assunto que está preocupando não só Blumenau, mas todo o Vale do Itajaí.
Fez, no mês de julho, 20 anos que aconteceu uma enchente que avassalou não só a cidade de Blumenau como também vários outros Municípios. Foi no ano de 1983, uma data marcante na memória do século, principalmente para os habitantes do Vale do Itajaí.
Faz exatamente 20 anos que uma catástrofe se abateu sobre Blumenau e as cidades do Vale do Itajaí. Foram chuvas torrenciais, contínuas, que fizeram com que as águas do rio Itajaí-Açu se elevassem na calha, transbordassem e submergissem no Vale, num aluvião, causando prejuízos sem conta.
Foi um acontecimento traumático que mergulhou milhares de famílias no desalento de suas casas, propriedades e economias, sob um torvelinho de águas barrentas e impiedosas, deixando no seu rastro um panorama de destruição.
Esse evento periódico, mais uma vez, levou o povo do Vale do Itajaí a arregaçar as mangas e enfrentar com coragem e tenacidade esse infortuito. Na verdade, não foi a primeira vez que isso aconteceu. Em outras ocasiões sucederam-se enchentes de tal proporção, tendo-se por registro os anos de 1880, 1911 e também em 1984, que também arrasou o Vale do Itajaí.
Nestas diversas ocasiões, movimentos desencadeados tanto pelo Poder Público como pela iniciativa privada procuraram discutir, estudar e buscar soluções para esse evento que temporariamente aflige essas populações, causando danos sem conta.
Já em 1964 foi iniciada a construção da barragem Oeste, no Município de Taió, que juntamente com as barragens Sul, em Ituporanga, e a barragem Norte, em José Boiteux, esta última concluída em 1922, fecharam esse ciclo.
Elas tinham como finalidade realizar a retenção das águas no período de pico das temporadas de chuvas, de maneira a evitar o transbordamento das águas com conseqüências advindas.
Em 1983, a Universidade Regional de Blumenau - Furb - criou o projeto Crise, com o objetivo de desenvolver as chamadas medidas não estruturais para proteção de enchentes, englobando o monitoramento de tempo, monitoramento de níveis, modelos de previsão ideológicas e cartas de risco de inundação.
Uma rede telemétrica de cinco estações de chuva em nível foram instaladas em 1984 pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica. E as tarefas de monitoração e previsão, realizáveis a partir da rede, foram repassadas ao projeto Crise, sucedidas, posteriormente, pelo Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA -, que cumpre o papel de serviço de informação sobre enchente.
Em 1983, o Governo do Estado criou a Secretaria Estadual de Reconstrução, que deu lugar ao Plano Global Integrado pela Defesa contra Enchente.
A Associação Comercial de Blumenau também desenvolveu uma campanha sobre o problema das enchentes do Vale do Itajaí.
A Defesa Civil de Blumenau profissionalizou e é uma das melhores do Brasil. Veio o Projeto Jaic que se propunha realizar importantes e extensas intervenções na calha do rio Itajaí-Açu, inclusive com a abertura de um canal extravasor em sua foz no Município de Navegantes.
Mas o que está acontecendo hoje, Presidente Onofre Santo Agostini, é que não está havendo, por parte do Governo Federal, por parte do Governo Estadual e nem por parte dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, uma preocupação para a questão da enchente.
Faz 20 anos que elas ocorreram, mas não estamos livres delas ainda. As estações estão sem manutenção, sem funcionários para atuarem na região de Ituporanga.
Fizemos uma reunião na cidade de Blumenau, por ela ser a cidade que mais teme a questão das enchentes, com a Defesa Civil e também com a Furb, com a finalidade de fazermos alguns encaminhamentos que são de extrema necessidade.
Nós queremos que o Governo do Estado assuma a responsabilidade, através de convênios com os Municípios do Vale de Itajaí e do Alto Vale, para que daqui alguns anos não sejamos prejudicados novamente ou surpresos por essas águas advindas não sei de que maneira, pois não temos nenhum funcionário ou alguém responsável que faça a manutenção desse instituto de telemetria.
Então, os pontos de coletas dos dados de seus equipamentos são federais. Quando quebra um equipamento desse o dinheiro não é repassado ou demora para ser repassado, porque o dinheiro federal tem previsão para as medições com fins agrícolas. E para o Vale do Itajaí as estações são essenciais, dependendo dos dados ali coletados.
Os funcionários que fazem a leitura das estações não receberam os salários atrasados do ano passado e este ano não receberam nada. A Furb quer sair fora deste projeto.
Então, queremos o quê? Que as barragens sejam transformadas em patrimônio estadual e o Governo do Estado assuma a responsabilidade integral sobre as mesmas, porque até agora é responsabilidade do Município, é responsabilidade do Governo do Estado e é responsabilidade do Governo Federal. Mas nós não sabemos quem é o pai, quem é que vai arcar com essas conseqüências! Só vamos saber das conseqüências quando o rio Itajaí-Açu encher novamente, entrar dentro das casas e arrebatar as cidades. Então, vamos vivenciar essa problemática novamente.
Então, faço um apelo ao Líder do Governo do PMDB e a todos os Parlamentares no sentido de que seja tomada uma providência, pois estamos preocupados com a questão das enchentes do rio Itajaí-Açu, do Vale do Itajaí e do Alto Vale. Que o Estado assuma esta responsabilidade que é de tamanha importância não só para o Vale do Itajaí como também para o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Nobre Deputada, no primeiro semestre encaminhei à Mesa um pedido de informação a respeito desta matéria, cobrando do Governo do Estado uma ação com relação às barragens, na mesma preocupação que hoje V.Exa. muito corretamente levanta no Plenário.
Acho que o Governador não pode esperar que aconteça uma nova enchente para se dar conta de que as barragens estão abandonadas. E entendo que hoje, com a vinculação que existe entre os Governos Estadual, Federal e Municipal, já que Blumenau seria o mais atingido, podemos conseguir resolver o problema das barragens.
Infelizmente, as barragens estão abandonadas. Havia um problema com relação ao contrato de terceirização de manutenção e esse pedido de informação não foi respondido adequadamente, sendo feito um outro. Mas devemos estar todos irmanados na solução desse problema.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Nobre Deputado, quero salientar que no ano passado os funcionários também não receberam seus salários e não foi repassado do Governo Estadual. Isso vem se alastramento há muito tempo.
O correto é que o Governo Estadual assuma e solucione essa questão e não o Governo Federal. O problema é do Estado de Santa Catarina e acho que dá para fazer convênios com os Municípios do Vale do Itajaí, do Alto Vale, porque em Blumenau temos uma defesa civil comprometida e exemplo para o Brasil, mas os pequenos Municípios não têm essas condições.
Em Taió, se não me engano, o funcionário responsável, que até era parente do Deputado Nelson Goetten, não está mais fazendo a averiguação do rio porque não está mais sendo pago pela Prefeitura.
Esta é uma responsabilidade de todos os Municípios atingidos pelas cheias do rio Itajaí-Açu. Não estou falando só os Municípios do Vale do Itajaí e do Alto Vale. Tenho certeza de que o Litoral também vai sofrer as conseqüências, e sofrendo as conseqüências o Estado de Santa Catarina vai sofrer como já sofreu nas enchentes de 1983 e 1984.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)