61ª Sessão Ordinária - 27/08/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Nelson Goetten tentou mexer com a imagem do nosso Governador que recém começou e tem procurado fazer o melhor possível para o Estado. Mas não tem fundamento ele receber uma denúncia desse quilate, tão ofensiva, onde diz: "Consiste em desvio de dinheiro público em benefício próprio", tentando mexer com a pessoa de Luiz Henrique da Silveira, um homem decente, ético, digno e que incentivou, como Prefeito, a cultura do nosso Estado mudando o perfil da maior cidade de Santa Catarina, e ajudou, como Governador, o nosso Estado.
O Deputado Nelson Goetten, durante algum tempo, ficou calado nesta Casa, mas a partir do segundo semestre ele resolveu abrir o seu verbo. Não que isso não seja normal para um Deputado, acho que é até importante para a Situação ter uma boa Oposição, como temos vários Deputados que representando o Governo fazem críticas, apresentam às vezes até denúncias. Isso faz parte do Parlamento e temos que respeitar.
Contudo, não podemos aceitar que o referido Deputado, por não ter recebido uma resposta ou ter recebido uma resposta negativa a um pedido, no primeiro semestre deste ano, de subvenção à Associação Catarinense de Amparo à Família - Acaf - no valor de 15 mil, comece a atirar pedra contra o Governo de Luiz Henrique da Silveira, sem motivo, dizendo inverdades.
O Deputado Nelson Goetten tem todo o direito de pedir subvenção ao Governo. Isso é mais do que natural, embora eu, no Governo passado, não tenha pedido nenhuma. Agora, o que é estranho é o fato de só a associação do Município de Mirim Doce, que respeito, não conheço, nunca estive lá, ter recebido, nos anos de 2001 e 2002, a quantia em subvenção equivalente a R$700 mil.
Nós temos pedido, às vezes, para uma entidade e outra, R$2mil, R$3 mil para ajudar a construir um centro comunitário, para ajudar na sua manutenção. Eu acho até normal o Deputado, o Governo ajudar entidades. Agora, é estranho que essa mesma entidade... E o Deputado Nelson Goetten pediu 15 mil e curiosamente esse número coincide com o nº 15, que é o número do PMDB.
Será que ele ficou irado por que não ganhou os 15 mil, já que estava acostumado a receber R$128 mil, R$73 mil, R$20 mil, R4100 mil?!
No dia 24 de dezembro recebeu - R$135 mil; no dia 02 de agosto de 2002, ano de eleição, recebeu R$10; no dia 02 de agosto recebeu R$179 mil, coincidentemente, o prazo final para receber antes das eleições. No dia 28 de março recebeu R$32 mil e no dia 28 de março recebeu R$23 mil.
Não é fácil, Deputado Manoel Mota, concorrer desse jeito. Aí vem com toda a moral querer levantar que o Governo Luiz Henrique da Silveira passou para não sei qual entidade determinado valor. Não sei exatamente do que se trata.
Queremos saber para onde é que foram esses R$700 mil? a que título? Eu não podia ter uma entidade para repassar o dinheiro. E muita gente me pediu R$2 mil, R$3 mil. E o Deputado Ronaldo Benedet, em Turvo, não possuía recursos no valor de mais de R$60 mil para fazer a ligação de água no Município.
Nenhum Deputado daquela região, nem mesmo do Governo passado, pôde concorrer. Precisamos saber para onde é que foram esses R$700 mil! Nós precisamos saber!
Foi bom o Deputado Nelson Goetten levantar esse negócio de subvenção social no começo do nosso Governo para esclarecermos tudo. Não é só essa questão dos inativos que ele colocou hoje na coluna de Paulo Alceu. Temos que saber tudo, Deputado Manoel Mota!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vou conceder um aparte a V.Exa., Deputado Manoel Mota, que, tenho certeza, foi prejudicado por essas subvenções que não recebeu.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
Começa-se a descobrir porque o Governo passado não realizou nada. Como é que podia realizar? Agora, o Deputado Nelson Goetten diz que foi repassado para a Apae R$30 mil de subvenção. Ah, a Apae não tem importância em Santa Catarina. Essa entidade de Mirim Doce deve ter uma importância fundamental.
E precisamos saber como foi feita a prestação de contas dos R$135 mil; com foi feita a prestação de contas dos R$700 mil de subvenção para uma entidade. Onde foi parar esse dinheiro? Como foram gastos R$700 mil em uma só entidade?
Acho que agora é o momento para sabermos quem é quem. Como podemos disputar eleições, Deputado Ronaldo Benedet, com esse tipo de ação feita em Santa Catarina, como na minha região? Lá foram gastos R$60 mil numa rede de água. Parece-me que não foi nem em subvenção. Não sei de onde veio esse dinheiro. Mas ele saiu de algum lugar. E isso impede, é claro, a um Parlamentar que trabalha com responsabilidade de fazer votos.
Mas o nosso princípio é salvaguardar um Governo sério, decente, responsável como o de Luiz Henrique da Silveira, e o povo está aí para julgar. Não é só uma pessoa que pode fazer esse julgamento.
Por isso, Deputado Nelson Goetten, perdoa-me, V.Exa. vai ter que dizer para onde foram esses R$700 mil das subvenções.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - A imunidade deveria ter limites, até porque quem goza dela muitas vezes extrapola em manifestações extremamente inoportunas, inadequadas e impróprias para quem detém o mandato parlamentar.
O Deputado que o antecedeu na tribuna fez denúncia, julgou e condenou, interpretando da sua forma e do seu jeito os documentos que tinha em mãos.
O Governo do Estado celebra convênios, Deputado Ronaldo Benedet, com as instituições, não tem convênios com essa ou com aquela banda. Se repassa recursos, a responsabilidade é de quem os recebe com relação à aplicação e de como vai gastar. As pessoas assinam documentos, têm responsabilidade civil e criminal, as quais assumem quando assinam o recebimento dos recursos. Agora, o Deputado veio procurando atribuir situações que nós não temos conhecimento nem o próprio Governo, imputando crimes e responsabilidades ao Governador Luiz Henrique da Silveira.
Nós vamos com mais cuidado, Deputado Ronaldo Benedet, vamos entrar com um pedido de informação, pois queremos saber por que uma única entidade recebeu, em dois anos, mais de R$700 mil, em grandes boladas de R$138 mil, de R$170 mil. Isso só para uma única entidade, e por isso é motivo de investigação. E precisamos ir a fundo para sabermos o que uma única entidade fez com esse dinheiro todo.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, nobre Deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)