Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
23ª Sessão Ordinária - 15/04/2003
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a ler) "Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, nas últimas semanas o Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística em Educação - INEP - divulgou um estudo denominado ‘Geografia da Educação Brasileira 2001’, no qual apresenta uma radiografia do setor educacional no Brasil, nos níveis fundamental e médio.
Santa Catarina está muito bem posicionada no estudo. Com uma taxa média de conclusão no ensino fundamental, da ordem de 70%, o Estado ocupa uma das primeiras posições no contexto da Federação. Na média brasileira, este percentual é de apenas 59%. Na prática isto significa que em Santa Catarina, de cada 100 crianças que ingressam no ensino fundamental, 70 concluem aquele nível de ensino; no Brasil, apenas 59 logram igual êxito.
No ensino médio nossa performance é ainda mais expressiva: de cada cem adolescentes que ingressam no ensino médio, 76 concluem o curso; no Brasil, este mesmo indicador é de 74.
Para todos os demais indicadores - níveis de aprovação; distorção série-idade; anos de estudo para concluir o ensino fundamental e o ensino médio, nosso Estado alcança posições expressivas, o que demonstra a seriedade com que as autoridades estaduais e municipais trataram a educação ao longo das últimas décadas. É claro que se trata apenas de posições quantitativas, sem qualquer relação com padrões de qualidade de ensino.
Há alguns anos Santa Catarina já atingiu a universalização do ensino fundamental. E no último período de Governo, no Governo Esperidião Amin, foi alcançada a universalização do ensino médio. Isto significa que, em Santa Catarina, há vagas nas escolas públicas para todas as crianças na faixa etária compatível com o ensino fundamental: 7 a 14 anos; e para os adolescentes na faixa etária do ensino médio: dos 15 aos 17 anos.
Trata-se de uma conquista da qual toda a sociedade catarinense pode e deve se orgulhar.
Mas se o nosso posicionamento é excepcionalmente bom em relação ao presente e ao futuro, tal não se pode afirmar em relação ao passado. Nossas deficiências educacionais relacionadas ao passado, ou seja, os atuais adultos que não tiveram a sua oportunidade educacional, são manchas que envergonham Santa Catarina e que precisam ser encaradas pelo Governo do Estado e pelos Governos municipais como o grande desafio estratégico a ser vencido.
No Governo Esperidião Amin, 1999-2002, foi desenvolvido, com muito sucesso, diga-se a bem da verdade, o programa denominado ‘Recuperando a escolaridade perdida’. Trata-se de um programa de educação de jovens e adultos que propicia o ensino fundamental e o ensino médio àquelas pessoas que já ultrapassaram a respectiva faixa etária, ou seja, mais de 14 anos para o ensino fundamental e mais de 17 para o ensino médio.
Durante o período daquele Governo, as matrículas no programa, que eram de 90 mil, em 1998, evoluíram para 145 mil, em 2002. Um avanço de 60%, o que evidencia a seriedade com que aquele Governo encarou a recuperação da escolaridade perdida. Mas ainda é muito pouco. O Governo atual precisa manter o mesmo ritmo evolutivo, não só para ampliar as oportunidades educacionais, mas, principalmente, para que Santa Catarina elimine esta vergonhosa mancha o mais rápido possível.
O censo demográfico do ano 2000, promovido pelo IBGE, demonstrou que, dos catarinenses com mais de 10 anos de idade, 94,28% estavam alfabetizados. Visto como um número isolado, este indicador expressa que Santa Catarina detém, dentre os demais Estados da Federação, um dos melhores índices de alfabetização.
Mas se a observação for feita pelo conjunto dos 293 Municípios do Estado, é evidenciada uma realidade que certamente a infinita maioria dos catarinenses desconhece: apenas 76 Municípios do Estado estão com índice de alfabetização acima da média, ou seja, em apenas 76 Municípios, mais de 94,28% da população com mais de 10 anos está alfabetizada. Nos demais 217 Municípios, menos de 94,28% da população com mais de 10 anos é alfabetizada.
E não são apenas os pequenos Municípios que estão abaixo da média. Há médias e grandes cidades abaixo dela, a exemplo de Palhoça, Maravilha, Chapecó, São Miguel do Oeste, Lages, Sombrio, Xanxerê, Caçador, Laguna, Curitibanos, Campos Novos. Estão abaixo da média.
Apenas na minha região, consideradas as cidades ao sul do Imbituba, são 32 os Municípios cujo índice de alfabetização está abaixo da média do Estado.
O analfabetismo não significa apenas o cerceamento do exercício da cidadania política. Mesmo que o analfabeto tenha o direito de participar do processo democrático, através do voto, ele não tem a oportunidade de, por si só, instruir-se quanto às melhores alternativas políticas para a democracia. Tão ou mais grave que isso é a eliminação da oportunidade econômica que, tradicionalmente, faz dos analfabetos as primeiras vítimas.
Novamente recorro ao censo de 2000 para comprovar essa premissa. Naquele ano, o número de catarinenses analfabetos, com mais de 10 anos de idade, somava 250 mil pessoas. E o número de catarinenses, chefes de domicílios, com a menor renda, ou seja, abaixo de um salário mínimo, somava exatas 213.683 pessoas.
Ainda, de acordo com o censo, no ano 2000, em Santa Catarina, 33,20% dos chefes de domicílios, ou seja, pais de família, tinham uma renda mensal de até dois salários mínimos. E 22,27% desses chefes de domicílio tinham um nível de instrução menor que três anos de estudo; em outras palavras, não haviam concluído sequer o antigo curso primário. Estes números indicam que, dentre os chefes de domicílio com a menor renda do Estado, ao redor de 70%, são analfabetos ou semi-alfabetizados. Em números absolutos, algo ao redor de 350 mil pais de família.
Trata-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de uma situação que precisa ser corrigida sob pena de o nosso Estado percorrer um processo de desenvolvimento que fatalmente levará a um desbalanceamento social cada vez mais intenso. Num mundo globalizado não há oportunidades econômicas para quem não detenha, no mínimo, a instrução básica, representada pela escolaridade do nível fundamental.
Por proposta do atual Governo aprovada por esta Casa, foram criadas 29 Secretarias de Estado denominadas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional. É imperioso que estas novas Secretarias, para cumprir a sua finalidade, o desenvolvimento regional, voltem-se prioritariamente ao desenvolvimento de programas de educação de jovens e adultos, de sorte a propiciar a esses 350 mil chefes de família um nível de escolaridade que lhes permita participar e usufruir do processo de desenvolvimento do Estado.
Não sendo assim, não há como se falar em desenvolvimento econômico com inclusão social. O máximo que alcançaremos será um desenvolvimento voltado aos mesmos, ou seja, beneficiando ainda mais aquelas pessoas já incluídas no processo, em detrimento dos milhares e milhares de excluídos que continuarão cada vez mais pobres, cada vez mais miseráveis.
Não vamos nos iludir: o Governo do Estado por si só não gera o desenvolvimento econômico. Quem o gera são as forças sociais e econômicas que integram a sociedade. Ao Governo cabe estimular essas forças e, o que é mais importante, habilitar as pessoas para que elas participem do processo e usufruam dos seus benefícios. Sem um mínimo de instrução não há nem participação e muito menos o usufruto dos benefícios.
Convencido de que o desenvolvimento regional para ser harmônico e conseqüente deve começar pelo aperfeiçoamento dos processos educacionais voltados à habilitação de todas as pessoas inseridas no seu contexto, submeto à consideração desta Casa o envio de mensagem ao Sr. Governador do Estado, vazada nos termos que seguem:
‘A Assembléia Legislativa do Estado, por proposição do Deputado Altair Guidi, aprovada pelo Plenário, indica ao Sr. Governador do Estado a implementação de programas de educação de jovens e adultos como atividade prioritária a ser conduzida pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional criadas pela Lei Complementar 243, de 30 de janeiro de 2003’."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)