34ª Sessão Ordinária - 14/05/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Valmir Comin, com toda certeza teremos que trazer este assunto mais vezes à tribuna desta Casa, até porque foi no outro mandato que mostramos a situação do amianto no Brasil e o que há por trás desses interesses alegados ecológicos de fundo de proteção ao trabalhador. Vamos ter oportunidade de discutir mais esta questão de proteção da empresa nacional.
Assomo à tribuna desta Casa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para trazer primeiro a notícia do sucesso da posse das Secretarias Regionais do Vale do Araranguá, da Amesc, da Amrec, em Criciúma. Foi a primeira posse que fui de todas as 29 Secretarias Regionais, acompanhado do Deputado Manoel Mota, do Governador, do vice-Governador e das demais autoridades. Foi uma sessão suprapartidária da cidade e de interesse da sociedade do Sul do Estado.
Vejo aqui Deputados que querem ensaiar oposição, tentando buscar argumentos de que essas Secretarias vão dar despesas, que estão sendo instaladas em verdadeiros palácios, e como sou muito de acreditar nas pessoas, achei que iria encontrar palácios, mas cheguei em Araranguá vi que o Sr. Alveri de Sá instalou a Secretaria num prédio de sua propriedade, gratuitamente, porque a Secretaria não dispõe de orçamento e não pode gastar.
Portanto, despesa zero, instalações por conta dele. Agora só falta dizer que o Governo não pode receber um local gratuitamente para poder se instalar.
Estive em Criciúma, encontrei com o Secretário Regional Acélio Casagrande, pessoa de extrema competência, que, aliás, foi um grande Secretário da Saúde, em Criciúma, levando o Município a ficar entre as 10 melhores cidades em matéria de saúde pública no Brasil. Eu até zombei do Acélio Casagrande perguntando a ele como é que tinha conseguido montar as mesas com mármore e onde tinha buscado o dinheiro E ele disse que tinha ganhado!
Conversamos com a comunidade dizendo tratar-se de um projeto novo, para o qual não tínhamos condições financeiras de arcar com o ônus. Os artistas, então, doaram quadros para embelezar o ambiente, como, por exemplo, a artista plástica Simone Coelho. E a Secretaria Regional ficou um brinco, pois está instalada em prédio próprio, que o Deputado Altair Guidi, que é do PP, construiu aquele espaço quando era gerente local, chefe local do DEOH. E ele até ficou orgulhoso porque foi escolhido um espaço que ele havia construído e estava subutilizado. Hoje, então, está pintado, arrumado e foi feito sem gasto de recursos públicos. E era um espaço que estava abandonado que ficou muito bonito!
Se quiserem chamar aquele órgão de palácio, para nós é motivo de orgulho. Agora, houve uma demonstração de criatividade deste Governo, pois se em todo o Estado for assim, ficaremos muito satisfeitos, pois estaremos economizando dinheiro dos cofres públicos.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Com muito prazer!
O Sr Deputado Eduardo Cherem - Parabéns pelo tema que V.Exa. traz à Casa, pois o esclarecimento é importante, já que uma mentira contada 10 vezes pode se tornar verdade. Assim, sempre que for necessário vamos rebater, para que não se estabeleçam inverdades.
Houve, também, desta tribuna, uma denúncia relativa à Secretaria Regional de Blumenau, onde foi afirmado que estava sendo alugado um prédio por R$8.000,00 mensais. No entanto, ficou provado que estava sendo alugado um espaço por R$6.500,00 por mês, onde ficarão instalados o Sine, a Fatma e a Secretaria Regional. No passado, contudo, funcionavam ali apenas o Sine e a Fatma e o aluguel era de R$7.000,00.
Na nossa região, pelo menos, Deputado, não tenho conhecimento de aluguel dessa natureza, até porque estamos ocupando as atuais estruturas do Governo.
Quanto à terminologia que estão usando, falando de palácios fantasiosos, provavelmente esses Deputados que assim se pronunciam devem ter ido viajar pela Al-Qaeda para algum país que tenha palácios das mil e uma noites. Com certeza foram ao Iraque e viram esses palácios suntuosos.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Na verdade, Deputado, eu acho que o que existe é despeito. Eu, ontem, senti a realidade e vi a vontade que o povo tem de ver o Governo próximo. Tenho certeza de que como esta inovação vai dar certo, vai ser um sucesso, um modelo para o Brasil. Eles querem inventar tudo quanto é baixaria, porque isso é baixar o nível! Então, ficam discutindo o local onde vão ser instaladas as Secretarias Regionais, as condições de habitabilidade e falam em palácios.
Deputado Eduardo Cherem, se querem falar dessa maneira, se querem chamar de palácio, podem chamar! Se dizem que a mãe é a rainha do lar, claro que se é rainha deve morar num palácio. E a casa, da mais bonita até a mais humilde, vai ser sempre um palácio, porque é onde moramos. É a nossa casa, é onde o Governo vai funcionar, onde vai, efetivamente, coordenar as ações em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Teremos lá, sim, o palácio do povo, local onde o povo vai ter acesso pela primeira vez!
Mas outra questão que quero trazer é que o Governo Federal está encaminhando um Refis nacional. E quero dizer que o Governo Lula, com muita propriedade e inteligência, está fazendo esse Refis para incluir empresas em dificuldade e que querem continuar no mercado, querem nova oportunidade, porque a carga tributária brasileira é muito grande. O Brasil tem uma carga tributária de 35% e não há quem agüente.Mas quando a empresa quer entrar no Refis é porque quer oportunidade de ser legalizada para poder trabalhar e funcionar no mercado.
O Governo Federal está fazendo o Refis nacional. Estou entrando com uma indicação nesta Casa, até porque não é projeto de lei de iniciativa de Deputado, no sentido de que o Governo faça um Refis para o ICMS, para os tributos estaduais, nos mesmos moldes do Governo Federal, para que se possa reincluir pessoas jurídicas e físicas que tenham problemas com o ICMS e com impostos estaduais e para que possam se reenquadrar e continuar sua vida fiscal sadia e parcelar os tributos.
O Governo não perde nada com isso, só vem a ganhar.
Outra questão que gostaria de trazer aqui é a questão da Segurança Pública no Município de Morro da Fumaça. O Distrito de Cocal tinha uma delegacia de polícia que o Governo passado fechou. E a segurança no Distrito de Estação Cocal está grave. Ontem, houve um assalto gravíssimo com agressão física ao Sr. Dolírio de Roque, que foi agredido por três marginais, e não havia no local uma delegacia de polícia. Já houve delegacia no Governo de Paulo Afonso, mas o Governo passado a fechou, deixando aquela comunidade em total insegurança.
Então, vamos pedir a reabertura dessa delegacia, um reforço de, no mínimo, um posto policial da Política Militar naquele Distrito de Estação Cocal.
Queremos dizer, também, rapidamente, que ontem em Criciúma tivemos uma demonstração de solidariedade de uma empresa socialmente responsável. Trata-se da Construtora Fontana, que fez, na verdade, uma parceria com a entidade Abadeus, que presta assistência social a meninas em situação de risco social, meninas abandonadas na cidade de Criciúma, num bairro muito pobre da cidade, que é a antiga Corda Bamba, hoje Cristo Redentor, que faz um trabalho, Deputadas Simone Schramm e Ana Paula, mais na área social.
É um programa de informática para ensinar crianças carentes e pobres de um bairro, e a Construtora Fontana, juntamente com a Abadeus, que é uma entidade que merece ser condecorada por esta Casa por sua ação social, está fazendo e proporcionando às crianças pobres acesso à informática, ao terceiro milênio, ao mundo do conhecimento.
Parabéns à Construtora Fontana e parabéns à Abadeus.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)