97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, algumas coisas nesta Casa são de difícil compreensão, principalmente, Deputado Nilson Gonçalves, porque durante vários meses tenho ouvido o samba de uma nota só: "Este Governo está comprando palácios". Nesse período, a sede administrativa, local de trabalho dos besquianos de Santa Catarina, passou a receber a denominação de palácio.
Convenhamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que chamar o antigo Centro Administrativo de palácio suntuoso, ao meu modesto modo de ver e de sentir não passa de um grande exagero, de um exagero monumental. No entanto, esta é a afirmação que eu ouço diariamente.
É lógico e evidente que, num estado democrático de direito, a Oposição tem um papel importante e fundamental até para guiar as ações de quem tem o dever, o compromisso e a atribuição de conduzir o Poder Executivo em qualquer uma das três esferas - federal, estadual ou municipal.
No entanto, nesse caso concreto, agora a minha compreensão ficou ainda mais sofrível e mais difícil. Os Deputados que acusam o Governo procuram criar dificuldades e obstáculos à concretização do negócio, fazendo ponderações e fazendo questões de ordem que não encontram respaldo, ao meu modesto modo de ver, no nosso Regimento Interno. E, principalmente, colocando novamente sob suspeição e dúvida agora não só mais o Governador do Luiz Henrique da Silveira, mas uma instituição importante, que tem um papel exemplar no nosso País de atendimento, no aspecto social, a nossa população, quer levando infra-estrutura, moradias ou melhores condições para nossa população, que é a Caixa Econômica Federal. Sim, porque foi esse estabelecimento que fez a avaliação do valor do imóvel.
E o valor do imóvel consta, inclusive, da autorização que se está pedindo a esta Casa para poder alienar o bem. É evidente que se a alienação for de ente público para ente público, haverá a dispensa de licitação. É nessa direção que se caminha com ente público federal.
Se não for dessa forma, é evidente que haverá um certame licitatório ou até um leilão, quem sabe, para ver quem vai pagar o maior preço pelo bem em questão, objeto desse projeto que o Executivo remeteu para esta Casa.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não consigo encontrar fundamento mais sólido, mais palpável, mais concreto nas manifestações e nos argumentos dos Deputados que ocuparam a tribuna, principalmente quando se faz, a meu ver de uma forma equivocada, acusações e levanta-se suspeições com relação a quem fez a avaliação, nesse caso em tela a Caixa Econômica Federal, e ao próprio Poder Executivo.
O papel da Oposição é, de fato, o de fiscalizar, de acompanhar e de cumprir com seu papel constitucional. No entanto, a forma como está sendo conduzido esse assunto deixa-me extremamente preocupado.
Venho à tribuna para dizer aos Srs. Deputados que a operação segue nesse momento e vai continuar seguindo e obedecendo o regramento vigente e também os princípios da licitude, do bom trato para com a coisa pública, do respeito para com o patrimônio público, da seriedade e da firmeza na condução desse processo, como nos demais assuntos que dizem respeito ao Poder Executivo Estadual.
Se houver um único reparo objetivo, nós estaremos aqui à disposição. E é prerrogativa, é dever e é obrigação do Parlamento, se encontrar algum indício que sinalize para esse caminho, que ele seja apontado e que nós possamos exercer o nosso papel fiscalizatório para cumprir com as nossas prerrogativas e prestar contas ao nosso eleitor, que aqui nos conduziu e que nos dá a condição de exercer esse papel.
Então, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar, mesmo de uma forma sucinta, de fazer estas observações objetivas de que a nova sede é funcional e lá o Governo vai ter melhores condições de desenvolver o seu trabalho, e que não estamos preocupados com palácio, mas com sede que possa abrigar com decência o Poder Executivo do nosso Estado. Aliás, nós só damos andamento a projetos que o antigo Governo pretendia, em adquirir locais de propriedade do próprio Banco.
Se hoje a aquisição nos é permitida, Deputado Rogério Mendonça, é porque, infelizmente, o Banco do Estado de Santa Catarina foi federalizado. Não gostaríamos que fosse assim e estamos lutando para reverter esta situação. No entanto, infelizmente, este é o quadro que vige no nosso Estado: de penalização com relação ao patrimônio de Santa Catarina. E esses recursos, com certeza, vão fortalecer o nosso banco e vão-nos permitir fazer com que se possa, oxalá amanhã, recuperar esse importante patrimônio e instrumento de desenvolvimento do Estado, destinado principalmente aos pequenos agricultores, à microempresa e ao servidor público.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Queremos parabenizá-lo pelas suas colocações e dizer que o todo o processo de construção do Centro Administrativo do Besc, que o Governo está adquirindo para ser o Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, iniciou-se no Governo de Vilson Kleinübing. E, aliás, só temos que elogiar o ex-Governador por ter feito aquela obra, só que na época em que foi concluída, ou seja, no Governo Paulo Afonso, ninguém a chamava de palácio. As pessoas se referiam a ela apenas como o Centro Administrativo do Besc. E agora, porque o Governo quer se instalar lá, é um palácio. Devemos relembrar também um pouco do passado.
O Governador está apenas querendo um lugar digno, em que possa alojar o Governo do Estado com todas as condições de trabalho.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a V.Exa. e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento, e também agradeço a todos por me oportunizarem a manifestação, fazendo com que eu pudesse restabelecer a verdade dos fatos que cercam esta deliberação na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)