30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, o deputado Celestino Secco ocupou a tribuna no dia de hoje para fazer um pronunciamento que reputo muito oportuno.
Manifestou-se s.exa. a respeito de algo que parece distante, longínquo, mas que pode, mais dia menos dia, afetar sobremaneira a economia de Santa Catarina. Refiro-me à recentíssima decisão do presidente da Bolívia de nacionalizar as reservas de petróleo.
Neste sentido gostaria de fazer uma breve reflexão, para dizer que nos últimos 30 anos foram poucos, pouquíssimos mesmo, os conflitos diplomáticos havidos na América do Sul e na América Latina como um todo.
Penso que há dois que são mais relevantes: o problema do Canal de Beagle e a disputa pela Ilhas Malvinas. O primeiro, o Canal de Beagle, envolvendo a Argentina e o Chile, por uma região deserta da Patagônia, era muito mais uma discussão de afirmação de soberania territorial do que outra coisa. E a disputa das Ilhas Malvinas foi, na verdade, uma grande patriotada dos generais argentinos que acabou resultando num conflito internacional com o Reino Unido, no qual muitas vidas tombaram.
Insistente e lamentavelmente neste ano e nos últimos anos, a América do Sul se vê a braços com uma série de conflitos de natureza diplomática. Temos aí a Venezuela em testilha com a Colômbia e também com o Peru; temos o Uruguai anunciando que vai se desligar do Mercosul em função de um problema diplomático com a Argentina envolvendo a utilização do rio Uruguai para a instalação de indústrias papeleiras, porque a Argentina alega que irão poluir o rio Uruguai, que divide os dois países e agora, nesta semana, fomos todos surpreendidos com a decisão ultranacionalista do presidente da Bolívia, de nacionalizar as reservas de petróleo.
Não se trata de discutir aqui a questão da soberania boliviana. Aliás, acho lamentável que, no primeiro parágrafo da nota oficial do Itamaraty ou da Presidência da República, haja o reconhecimento à soberania boliviana. Soberania não se faz assim! Soberania se afirma com respeito aos contratos, aos tratados, aos compromissos internacionais. E a bem da verdade, o Brasil, através da sua maior estatal, a Petrobras, investiu milhões de dólares para fazer funcionar aquele parque fabril que tem na Bolívia. E o que se vê é que de repente, do dia para a noite, o presidente decide romper esses compromissos que, inclusive, ditaram a criação do gasoduto Brasil-Bolívia, pondo por terra toda uma segurança jurídica e a garantia que autoridades internacionais deram para a viabilidade política, econômica e jurídica deste consórcio binacional que é muito importante para a economia do Brasil e, em especial, para a economia de Santa Catarina, sobretudo, se atentarmos para o fato de que a indústria catarinense é dependente 100% do gás gerado na Bolívia.
Por isso, entendo que esta Casa não pode ficar inerte ante essas circunstâncias, que podem parecer longínquas, que podem não dizer respeito, num primeiro momento, a quem examina a questão de forma desavisada e nem ser importante para a Assembléia Legislativa, mas que eu, pelo contrário, tanto quanto o deputado Celestino Secco, entendo que devemos estar com os olhos e os ouvidos antenados para essa situação. E temos que nos precaver, sob pena de a indústria catarinense, que depende do gás boliviano, ter aí a possibilidade de um colapso iminente.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não, ouço v.exa.
O Sr. deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Henrique Blasi, neste caso acho que é muito mais do que simplesmente palavras, mas envolve uma grande negociação entre os dois presidentes pensando todos os dois na questão política.
Nós teremos em junho uma eleição proporcional na Bolívia. E com essa decisão do presidente Morales, é evidente que o seu partido vai fazer maioria. E após isso vai haver uma troca com o nosso presidente, porque o Lula vai resolver esse problema!
Na minha avaliação, o problema já está resolvido. É simplesmente um time para haver um entendimento, porque agora a Petrobras entrega e depois vai receber de volta com alguma compensação.
Na minha avaliação, botaram o bode na sala e depois vão tirar o cheiro.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Oxalá, deputado Antônio Carlos Vieira, v.exa. tenha razão no raciocínio que faz, que não me parece ilógico, tendo em vista que nós sabemos que todas essas atitudes e rompantes, têm um matiz de natureza ideológica, filosófica e econômica. E, nesse caso específico, de natureza político-eleitoral, na medida em que, dentro de poucos meses, a Bolívia vai enfrentar eleições proporcionais, e assegurar a maioria é fundamental para a governabilidade do presidente.
Mas é importante que nós estejamos precavidos a esse respeito e, neste sentido, entendo de bom alvitre, embora não passe por nós qualquer decisão a esse respeito, que a comissão do Mercosul deva, no mínimo, se ocupar do assunto e chamar o setor produtivo para ver que possibilidade existe e ante as perspectivas, os cenários, as idéias postas, estabelecer mecanismos para que não haja prejuízo à produção industrial de Santa Catarina.
Penso que no mínimo essa é uma precaução, essa é uma prevenção, que a Assembléia, por intermédio do seu órgão ancilar, denominada comissão do Mercosul, deva adotar em curto espaço de tempo.
Concluo, sr. presidente, esta minha manifestação, voltando agora para as questões da Casa, para as demandas e para as críticas tupiniquins para, mais uma vez, ter que responder algumas afirmações feitas há pouco desta mesma tribuna pelo deputado Joares Ponticelli.
A começar pelo inusitado: o deputado Joares Ponticelli propôs aqui que o uniforme escolar em Santa Catarina fosse variado, que cada região tivesse o seu uniforme escolar. Ora, a etimologia da palavra uniforme quer dizer uma forma, uniforme é igual para todos, variar em uniformes diferentes é não falar em uniforme, aí é disforme.
Portanto, se vamos falar em uniforme, é um só, uniforme, uma forma só, uma roupa só, um logotipo só, uma cor só e foi o que foi feito em Santa Catarina.
Então, no afã de criticar, o deputado Joares Ponticelli cometeu esse atentado ao desconsiderar a etimologia, o significado da palavra uniforme. Uniforme é um só e é o que está sendo adotado em Santa Catarina.
Depois de tantos e tantos anos, pela primeira vez, as crianças de Santa Catarina estão indo às escolas da rede pública estadual com um uniforme, igualizando todas elas, não havendo mais aquelas que se vestem bem e as que se vestem mal, aquelas que iam de sapato e aquelas que iam descalças. Hoje não acontece mais isso e ainda assim há críticas.
Por outro lado, também disse o deputado Joares Ponticelli que o seu partido, o Partido Progressista, tem uma proposta para a educação. Parece-me que a proposta do Partido Progressista, tanto para a educação, para a saúde, para a infra-estrutura, quanto para todos os demais setores, foi rejeitada nas urnas há quatro anos.
O seu governador foi candidato à reeleição e recebeu um sonoro não da população de Santa Catarina. E embutida na sua candidatura estavam todas as propostas e todas as práticas que utilizou ao longo do seu quadriênio governamental, que, aliás, foram dois, um anterior e o mais recente.
Então, o Partido Progressista não pode falar no novo, não pode falar em proposta nova, porque, na verdade, teve a sua oportunidade, teve a sua proposta, ou seja, governou e a sua governança foi rejeitada nas urnas.
E, por último, com desdém, manifestou o deputado Joares Ponticelli referência ao cidadão Ivo Carminatti.
Ora, sabe muito bem o deputado Joares Ponticelli e sabem muito bem os criciumenses, que o cidadão Ivo Carminatti é um advogado de ilibada reputação, reconhecido na sua região e em todo o estado de Santa Catarina.
Foi conselheiro da OAB e presidente do PMDB, de Criciúma. Portanto, é uma folha larga de serviços relevantes, prestados a Santa Catarina; é homem da mais irrestrita confiança do governador Eduardo Pinho Moreira e tem se havido com competência, com experiência e com maturidade, exercendo a coordenação política do governo, como tive a oportunidade de presenciar em várias reuniões das quais Ivo Carminatti participou.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)