25ª Sessão Ordinária - 20/04/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, o tempo será partilhado entre mim e o deputado Genésio Goulart.
Sr. presidente e srs. deputados, houve nesta semana na Assembléia Legislativa uma audiência pública, se não me engano, requerida pelo deputado Wilson Vieira, referente a uma situação alusiva ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Eu não tive a oportunidade de participar daquela audiência pública na sua integralidade, cheguei do meio para o fim, mas ainda presenciei diversas manifestações e pude perceber um clima de afinamento entre determinado segmento funcional e a direção daquela casa. Aliás, estive aqui no final da audiência pública, quando o presidente Gilson dos Santos anunciou uma posição forte no que diz respeito à greve daquela instituição.
Quero dizer que a Assembléia Legislativa cumpre também o seu papel, no que diz respeito a mediar uma situação no Tribunal de Contas, que até por dicção constitucional é órgão auxiliar do Poder Legislativo. E neste sentido, quero cumprimentar o deputado Dentinho por ter sido o promotor da audiência pública. Se não serviu para encaminhar algum tipo de negociação, serviu para que pudéssemos, pelo menos, ter um conhecimento mais claro dos fatos, das motivações e das circunstâncias que levaram a situação à forma como ela se encontra agora.
Antes de mais nada, quero dar um depoimento de alguém que conviveu neste Parlamento com o então deputado Otávio Gilson dos Santos, que era de uma posição política diametralmente oposta à minha, mas que, ao longo de uma convivência, nunca em tempo algum tivemos qualquer desinteligência. Sempre nos tratamos com o maior respeito e consideração, embora tenham sido certamente pouquíssimas as vezes em que tivemos confluência de entendimento e o mesmo tipo de voto.
Desde então, aprendi a admirar o cidadão, o homem público, o então político Otávio Gilson dos Santos. Pessoa das mais abertas e transparentes com quem convivi neste Parlamento, extremamente acessível, tem esses traços de personalidade como um apanágio seu característico.
Por isso, srs. deputados, imagino que aquela posição dura que ele aqui tomou foi uma resposta a algo que é muito lamentável em situações como esta, ou seja, de estabelecer uma dúvida, colocar uma controvérsia, querer vislumbrar uma irregularidade onde talvez não tenha ou onde talvez ela possa ter acontecido, porque o Tribunal de Contas é falível, como falível são todas as instituições. Ele é composto e conduzido por homens e a falibilidade é uma condição inerente ao ser humano.
Por isso, no momento em que algumas dúvidas de procedimentos foram aqui colocadas com relação ao Tribunal de Contas, é claro que são tidas, pelo presidente do Tribunal de Contas, como uma questão de natureza pessoal a alguém (é preciso dizer aqui e todos nós reconhecemos) que tem uma vida pública aberta, transparente e absolutamente ilibada. Isso precisa ser registrado.
Se houve algum erro - e parece que houve alguns menores -, tem que ser corrigido; e certamente o serão. Mas mesmo assim isso não dá a ninguém o direito de por em dúvida a honorabilidade do Tribunal de Contas e muito menos ainda à condução correta que sempre foi da vida pública do ex-deputado e agora Conselheiro Gilson dos Santos, que foi exator da Fazenda estadual, que foi deputado nesta Casa por seis legislaturas, o que significa dizer que foi um dos mais longevos que atuaram neste Parlamento, que agora coroa a sua vida pública como conselheiro na nossa Corte de Contas, no momento exercendo a presidência.
Imagino que se esteja caminhando para o entendimento, para uma solução, mais eu não poderia, por imperativo de consciência, deixar de assinalar da tribuna desta Casa o meu apreço pessoal ao cidadão, ao homem público Otávio Gilson dos Santos.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Gostaria de dizer que concordo com o que disse v.exa., até porque conheci o ex-deputado e atual presidente do TCE e entendi que a sua postura é tentar buscar a negociação demonstrando abertura total, para que possamos evoluir no sentido de um entendimento.
Isso mostra a sua altivez e a sua capacidade de superar os problemas gerados pelo conflito, haja vista a categoria que estava em greve ter misturado as coisas, com denúncias relativas ao concurso público, o que criou um clima ruim, pois, na verdade, se lutava por uma coisa e depois se buscou outra. Enfim, misturaram-se os fatos, o que criou um descontentamento, gerando os conflitos.
Mas ontem estivemos reunidos e sabemos que o presidente está disposto a negociar, a conversar com os funcionários de forma aberta, franca e direta, sem revanchismo, sem nenhum sentimento de rejeição à postura de cada cidadão que trabalha no Tribunal de Contas. Enfim, deixando bem claro que pretende o melhor caminho, ou seja, uma solução que agrade ambas as partes - a dele e a dos demais conselheiros e trabalhadores.
Os funcionários em greve devem encaminhar hoje o retorno ao trabalho, numa assembléia que deverá ocorrer às 13h30min. E futuramente iremos buscar um entendimento, uma negociação que garanta os direitos e as reivindicações dos trabalhadores.
Volto a dizer que fiquei impressionado com a atitude do presidente Gilson dos Santos, pois mostrou nível político à altura de resolver qualquer problema, por mais crítico que possa parecer.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Dentinho, eu agradeço e, com certeza, quem conhece o conselheiro Gilson dos Santos sabe que ele é capaz de atitudes como essa que v.exa. colocou. É uma pessoa sempre aberta ao diálogo, franco, lhano nas relações e, com certeza, conduzirá a bom termo para uma solução possível - de repente não se tem a solução ideal - no que diz respeito à pretensão de determinado segmento do funcionalismo do Tribunal de Contas.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Henrique Blasi, quero dizer que também participei daquela audiência pública relativa ao Tribunal de Contas do Estado e conheço o cidadão Otávio Gilson dos Santos - acho que há mais tempo do que todos que aqui estão -, desde que ele era exator estadual em Joaçaba, nos idos de 1967 e 1968, e eu era gerente de fiscalização lá naquela região. Nós tivemos um convívio muito próximo, inclusive familiar, e eu também nunca vi o Otávio Gilson dos Santos, ou o Gilson, como o chamam, ter escorregado na relação com pessoas, como ele fez naquela audiência pública. Sinceramente, na minha avaliação, ele só criou aquela situação porque, infelizmente, as "possíveis" (entre aspas) irregularidades no edital de concurso público para os servidores do Tribunal de Contas do Estado estão sendo jogadas às costas do Otávio Gilson dos Santos.
Ele, um homem que sempre preservou o papel de bom pai de família, bom homem público, boa pessoa, sentiu-se ofendido, como qualquer um de nós também se sentiria. Acredito que ele extravasou as melhores intenções dele como homem público e por isso tenho certeza de que hoje, bem mais tranqüilo, mais sossegado e sabendo o que disse - e o que disse demais -, ele vai avaliar e repensar aquela afirmativa de que deixará de ser bonzinho.
Nós sempre conhecemos o Gilson dos Santos como um homem bom. Ele não é bonzinho; ele é um homem bom e tenho certeza de que o continuará sendo!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, deputado Antônio Carlos Vieira, o depoimento de v.exa., que teve uma convivência ainda mais intensa e mais íntima com o então exator do Ofício Estadual, Gilson dos Santos, e depois na sua vida pública, vem corroborar com aquilo que havíamos dito, que é fruto de uma convivência muito edificante, repito aqui, no Parlamento estadual.
Também o deputado Wilson Vieira, que não o conhecia mais proximamente, nestes contatos agora amiudados, pôde perceber a estatura que tem o conselheiro Otávio Gilson dos Santos e, com certeza, a condução que vai dar para que se possa, o mais rapidamente possível, resolver este impasse.
Sr. presidente, o deputado Genésio Goulart declinou do tempo que teria para dividir comigo neste horário pertencente ao nosso partido, o PMDB, e, concluindo, quero apenas tocar muito brevemente no ponto que tem sido - e é natural que assim o seja - o mais recorrente nesses últimos dias aqui da tribuna, com manifestações acaloradas, contundentes e vigorosas, que é a questão, ainda em estudo - repito, portanto no plano das idéias -, de o governo do estado poder colocar à leilão a conta/funcionalismo que detém junto ao Banco do Estado de Santa Catarina.
Quero dizer ao deputado Vânio dos Santos, a quem prezo de maneira especial por um relacionamento já de longa data aqui na capital, que mais do que uma questão só dos catarinenses, o Besc é uma questão de natureza federal para a qual nós, de Santa Catarina, temos a nossa participação. Mas não se pode esquecer e não se pode mudar o foco da discussão, do aspecto basilar de que o Banco do Estado de Santa Catarina, mercê de negociação havida entre a União federal e o governo de Santa Catarina na gestão passada, foi federalizado. Isto significa que o dono do Besc é o governo federal, o dono do Besc é a União federal!
Neste sentido, penso que uma pergunta deve merecer resposta: que órgãos federais, sediados em Santa Catarina, têm sua conta no Banco do Estado? É importante que isto também seja discutido. Se o foco é melhorar o banco, agregar-lhe mais recursos, por que os órgãos federais sediados em Santa Catarina não mantêm no banco federal, Besc, as suas contas?
Este assunto também, certamente, ficará para a audiência pública da próxima terça-feira, quando vamos debater, clara e intensamente, esta matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)