36ª Sessão Ordinária - 17/05/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, o governo insiste em dizer que tem problema de caixa. E estou trazendo, hoje, aqui o balancete financeiro do estado de janeiro, fevereiro e março, que registra uma despesa de diárias de R$ 8,857 milhões mais R$ 6,340 milhões (pessoal-militar). Só em três meses, deputado Afrânio Boppré, o governo, que diz que quer fazer economia, gastou com diárias R$ 15,197 milhões. É o que consta no balancete financeiro orçamentário do governo do estado.
Então, é uma forma muito fácil para quem deseja fazer controle de despesas, ou seja, R$ 15 milhões divididos por três meses dá R$ 5 milhões a média mensal. É muito dinheiro, com o qual podem ser feitas muitas coisas. Mas fica só no discurso, porque na prática existe um diferenciamento muito grande.
Eu já denunciei aqui a farra das diárias na Santur, conforme o Diário Oficial do dia 12 de abril, que relacionou as diárias do mês de fevereiro daquela empresa. Disseram que iam extinguir, mas até agora acabou não havendo extinção e sim muita despesa a título de diárias.
No mês de fevereiro, deputado Paulo Eccel, que é temporada, quando a Santur deveria estar recepcionando os turistas, estava fazendo reuniões de serviço. Um dos diretores recebeu nove diárias, R$ 1.404,00; outro diretor recebeu sete diárias, R$ 2.775,00; o presidente recebeu 15 diárias, R$ 11.508,00; um outro diretor ganhou treze diárias, R$ 10.608,00.
Agora, no Diário Oficial do dia 3 de maio são publicadas, deputado Dentinho, as diárias do mês de março, que também foi outra festa. Se foram grandes e expressivos os R$ 33 mil em fevereiro, imagine em março R$ 42 mil! Aí vemos que um diretor, no mês de março, recebeu 12 diárias e meia; outro diretor recebeu 15 diárias e meia; o presidente recebeu 12 diárias; outro diretor ganhou 15 diárias. É uma festa! E o governo ainda alega que não tem recursos.
Ainda ontem o deputado Ronaldo Benedet veio a esta tribuna, deputado Joares Ponticelli, e lá pelas tantas, até fazendo uma contra informação às palavras do deputado Paulo Eccel com relação a uma tentativa de negociação com os professores, alegou que por força da Lei de Responsabilidade Fiscal o governo não tem condições de atender a categoria dos professores.
Eu sinceramente não sei sobre qual Lei de Responsabilidade Fiscal ele fala; se é sobre a Lei nº 104, de 4 de maio de 2000, ele está equivocado. Na Lei de Responsabilidade, do período de abril de 2005 a março de 2006, deputado Dentinho, que está no Diário Oficial de 5 de maio de 2006, a despesa com pessoal é de 41%. Isso equivale a dizer que existe uma folga de R$ 500 milhões para despesas com pessoal. Aí v.exa. pode dizer que esse número é irreal! Até vou dizer que vou concordar com v.exa., porque o governo estadual, com o beneplácito do Tribunal de Contas do Estado, está mensalmente reduzindo o valor do percentual de gasto com pessoal, retirando despesas de pessoal da conta que dá a comparação com a receita líquida disponível. E aí baixa o percentual.
Então, deputado Ronaldo Benedet, v.exa. se equivoca quando fala do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas na hora em que quiser discutir, nós temos o número oficial.
Eu fico preocupado, deputado Joares Ponticelli, com a forma como agem algumas pessoas. Veja que o deputado Ronaldo Benedet, quando saiu da secretaria da Segurança elogiou todos os cargos comissionados. O Diário Oficial do dia 5 de maio tem três páginas só de elogios. Deputado Manoel Mota, veja o conteúdo dos elogios: "[...]desempenho de suas funções com dedicação, profissionalismo e espírito agregador".
Aí, deputado Manoel Mota, quero perguntar a v.exa.: em Araranguá há delegado regional de Polícia? Deve haver! Mas foi o único dos delegados que não foi elogiado pelo deputado Ronaldo Benedet. Na relação está a delegacia regional de Araranguá em branco, porque foi feita a tabela e s.exa. não se apercebeu disso. S.Exa. assinou a portaria dando elogio, e na tabela existem brancos. Então, o delegado regional de Araranguá não foi elogiado. Segundo palavras do deputado Benedet, ele não foi nomeado. E o assistente da diretoria de Formação e Capacitação também não o foi, pois colocaram o cargo e esqueceram de colocar o nome. Mas s.exa. elogiou por dedicação, profissionalismo e espírito agregador todos os cargos em comissão. Logo a seguir, s.exa. também elogiou alguns que não ocupam esse cargo, mas que prestaram serviço no seu gabinete. Aí foi por dedicação, profissionalismo e fidelidade.
Essa expressão fidelidade me agride, porque sempre que vou assinar alguma coisa recebo um cartão de crédito da dita fidelidade, se assino uma revista, vem a dita fidelidade. Qual é a fidelidade? É que eu, por um período X, tenho que ter fidelidade com aquela empresa.
Então, essa fidelidade desse elogio machucou-me. Que tipo de fidelidade? É com o secretário, com a estrutura, com a função ou com o combate à criminalidade? Não sei, deputado Joares Ponticelli, a que se refere, porque mudou. O dos cargos comissionados é por dedicação, profissionalismo e espírito agregador; o dos demais é por dedicação, profissionalismo e fidelidade. Assim, os cargos em comissão tiveram espírito agregador e não tiveram fidelidade. E os que não são em comissão tiveram fidelidade e não tiveram espírito agregador. É a conclusão a que se chega.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Para ser rápido, presidente Julio Garcia, parece-me que Araranguá está tão discriminada que a única coisa que há lá é ronco, porque nem delegado regional o próprio ex-secretário diz que há.
Então, com o Vale do Araranguá tão discriminado, só ficaram os roncos das máquinas, que somente estão na cabeça do deputado Manoel Mota, porque nem delegado regional, foi confirmado agora, esse município tem.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Mas, deputado, vou até fazer um apelo, se a informação do deputado Benedet é exata, penso que urgentemente, no mínimo, a comunidade de Araranguá merece ter o seu delegado regional, haja vista que faz parte da estrutura de cargos da secretaria da Segurança e até para não deixar em branco os quadros, as tabelas.
A minha dúvida, deputado Ronaldo Benedet, foi exatamente quanto a essas expressões: "fidelidade" e "espírito agregador". Eu sempre discuto isso com o Tribunal de Contas: muitas vezes a autoridade, o secretário, assina sem ver o documento todo que está a sua frente, como onde está o cargo mas não está o ocupante. Então, v.exa. agregou ou elogiou alguém inexistente no exercício.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)