Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
32ª Sessão Ordinária - 07/05/2008
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sra. presidente e srs. deputados, o que me traz à tribuna no dia de hoje é a questão, deputado Renato Hinnig, que antes era chamada de campos de altitude e agora unidade de conservação na serra catarinense, questão esta que está deixando o nosso povo serrano aflito, em estresse. E cria-se, a cada momento, o medo e o terror na cabeça das pessoas, deputado Jorginho Mello, de Lages, de São Joaquim e de Bom Jardim da Serra.
Na semana que passou, participamos de uma audiência pública para discutir, ou melhor, para cumprir um rito para a criação da unidade de conservação da serra catarinense denominada refúgio da vida silvestre. Unidade esta que pegou todos os serranos de surpresa; unidade esta que significa praticamente a metade de tudo que existe em unidade de conservação hoje já existente no estado de Santa Catarina, tanto federal quanto estadual, municipal e própria.
Uma coisa feita no atropelo por pessoas que não conhecem a serra catarinense, não conhecem a nossa gente, o nosso povo, num atropelo, numa pressa maluca, em que 270 mil hectares de áreas se tornam unidade de conservação, a mais restritiva das restritivas da nossa região.
Para se ter uma idéia do impacto, sra. presidente, dessa unidade de conservação, caso venha a acontecer, e esperamos que o presidente Lula não assine um decreto nesse sentido, grande parte da área produtiva de São Joaquim e Bom Jardim da Serra deixará de produzir maçã. Por exemplo, a cidade de Bom Jardim da Serra passa a ser uma unidade de conservação. Ou seja, com essa unidade de conservação e mais o parque nacional de São Joaquim, Bom Jardim da Serra, 47% da sua área passam a ser unidades de conservação restritivas ao setor produtivo, que são a maçã e a fruticultura na nossa região.
Participamos de uma audiência, em que integrantes do ministério do Meio Ambiente e ONGs, que não têm nada a ver com a nossa região, fizeram uma explanação, deputado Professor Grando, que é conhecedor desse assunto, sobre pedra, cascalho, sobre leão-baio, sobre ratão do banhado, de água, enfim, ocasião em que se falou de tudo. Mas esqueceram de falar de gente nessa audiência pública, em Lages. Não se falou, em momento algum, de gente. E isso tem criado dificuldades para os nossos investidores, porque as pessoas não sabem mais se podem ou não investir no melhoramento dos seus pomares, na agrofruticultura.
Isso nos está deixando triste, porque na verdade o que existia, deputado Professor Grando, era o termo de ajuste de conduta na hidrelétrica Barra Grande, em que seria estudado o corredor ecológico da calha do rio Pelotas. Mas no decorrer do tempo uma ONG que ganha dinheiro para criar terror na nossa região fez um estudo, e mudou-se tudo o que foi acertado. Em vez daquele corredor ecológico, da calha do rio Pelotas, passou a ser unidade de conservação de 270 mil hectares.
Srs. deputados, todas as unidades de conservação de Santa Catarina, tanto federal quanto estadual, municipal e própria, somam 592 mil hectares. Somente essa, no atropelo, seria de 270 mil hectares.
Isso está deixando o nosso povo aflito. E pedimos aqui à bancada do PT e aos nossos parlamentares que avisem ao presidente Lula, porque ele não sabe, que vai haver gente que vai chegar com documento lá mostrando uma coisa, mas é outra. Então, que o presidente Lula venha escutar primeiro o governador do estado, os prefeitos que foram constituídos, para depois tomar uma decisão quanto a essa questão que vai criar um impacto muito grande na nossa região.
Caso contrário, deputado Silvio Dreveck, não teremos mais na serra catarinense eleição para prefeito. Nós vamos começar a eleger somente guarda florestal, porque não vai mais haver eleição para prefeito em São Joaquim nem em Bom Jardim da Serra.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado Elizeu Mattos, como representante da região serrana, v.exa. está lutando e pedindo o mínimo possível de um cidadão, que é a democracia participativa para que realmente em todo e qualquer projeto se tenha a participação de forma transparente e democrática.
É obvio que a calha do rio Pelotas ajudaria muito e seria importante para o meio ambiente, até porque é área de preservação permanente. A mata ciliar no rio seria um grande corredor ecológico. Nós temos uma proposta muito interessante, que os 500 metros de cada lado da Serra Geral e da Serra do Mar, que nós chamamos de cumieira, sejam área de preservação permanente, porque são as nascentes de todas as águas que vêm para o leste ou vão para o oeste, e o rio Pelotas serviria como calha, como corredor de ligação com essa Serra Geral.
Realmente a comunidade quer participar, quer discutir, mas de repente 270 mil hectares representam 3% do estado de Santa Catarina, são três vezes maiores que a serra do Tabuleiro, que é a maior reserva do sul do país, e aí envolvem cidades, regiões urbanas e criam problemas sociais muito graves.
Vamos discutir, vamos ponderar. E há realmente um compromisso do presidente da República, através da ministra Dilma Rousseff, do gabinete da Casa Civil.
Mas o rio Pelotas é que faz a divisa, pois ele abraça o Rio Grande do Sul. Na verdade, ele nasce em Santa Catarina, em Urubici, no Campo dos Padres, e abraça o Rio Grande do Sul, mas ele é de nascimento catarinense. Por isso tem que haver autorização do governador dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Eles têm que ser consultados, pois isso não se faz da maneira como se quer e sim de forma transparente, científica, ponderada, dentro daquilo que é possível. E nós estamos aí para apoiar, para preservar, mas de forma inteligente e prática.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Obrigado, deputado Professor Grando. Caso essa maluquice, que não é do presidente Lula, mas de alguns assessores mal informados e mal intencionados com a nossa região, quanto à Usina Hidroelétrica Pai Querê, nem que a mãe queira vai acontecer, porque ela fica dentro da unidade de conservação.
Espero que aquilo que a ministra Dilma Rousseff falou, e recortei, de que nada se criará em área de preservação no estado sem escutar o estado e o governo do estado, realmente aconteça. E isso eu recortei e quero aqui não ser necessário cobrar a palavra...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)