53ª Sessão Ordinária - 08/07/2008
O SR DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu gostaria de registrar um fato importante que está acontecendo aqui na nossa capital, que é a greve dos trabalhadores da maternidade Dr. Carlos Corrêa.
A greve explodiu, arrebentou, ontem, no final da tarde porque os trabalhadores não receberam o salário do mês de junho. Esta é uma situação que precisa ser citada, para que possamos registrar a precariedade do serviço de atendimento à saúde, inclusive aqui na capital do estado.
A maternidade Dr. Carlos Corrêa é uma instituição privada, cuja mantenedora é a Associação Irmão Joaquim, que fez um contrato há um tempo com a Unimed, que foi rompido, e essa associação reassumiu a manutenção da instituição. Mas no primeiro mês, depois de reassumir, não pagou o salário dos seus trabalhadores.
Este é mais um reflexo do resultado da iniciativa privada na área dos serviços essenciais, nesse caso na saúde, de fazer mercadoria com a vida dos seres humanos, com a vida das pessoas.
É preciso que a Justiça do Trabalho verifique essa situação, é preciso que o Ministério Público verifique essa situação, para que se faça justiça e os trabalhadores possam ter o seu direito garantido e a população possa ter os seus serviços.
Mas eu queria retomar o tema do meu pronunciamento anterior, quando falei que a Câmara de Vereadores de Itajaí fechou as portas à Assembléia Legislativa, para que lá pudesse realizar uma audiência pública da comissão de Educação, Cultura e Desporto na última sexta-feira, dia 4 de julho.
O espaço já tinha sido marcado por contato telefônico desde o dia 26 de junho. No dia 30, a comissão de Educação, Cultura e Desporto enviou um fax à Câmara de Vereadores solicitando, mais uma vez, aquele espaço que já estava garantido, encaminhando no mesmo dia o Ofício n. 033 da referida comissão para registrar e ficar definido esse pedido, para que pudesse realizar a sua audiência pública naquele local.
Mas vamos considerar que nada disso tivesse sido feito, vamos considerar que de repente às 16h, do dia 4 de julho, dez servidores com mandato deste Poder Legislativo chegassem à frente da Câmara de Vereadores dizendo que precisavam daquele espaço para fazer uma audiência pública três horas mais tarde, às 19h, e que nada tinha sido marcado na agenda naquele dia, naquele espaço daquela Casa. Mesmo assim teria como obrigação diplomática, institucional, politicamente correta a Câmara de Vereadores de Itajaí dizer que teria um espaço, que infelizmente não iria poder dar o suporte aos servidores desta Casa, mas que as portas estariam abertas.
Porque tenho certeza, srs. deputados, de que se qualquer Câmara de Vereadores, das 293 cidades deste estado, chegasse aqui, agora, em frente à Assembléia Legislativa, e dissesse que precisaria de uma sala para realizar uma reunião, uma audiência pública, qualquer um dos 40 deputados, qualquer um de nós iria fazer contato com a Mesa Diretora, com a Presidência da Casa para garantir esse espaço a ela. Independentemente da pauta, independentemente de quem fosse o presidente da Câmara de Vereadores, independentemente de quem fosse o propositor do debate, de qual tema fosse debatido, qualquer um dos 40 deputados iria buscar ter essa postura, mas não foi o que aconteceu em Itajaí.
O presidente da referida Câmara de Vereadores disse que não sabia de nada, que já eram 16h e que não iria autorizar mais nada. E às 17h30min, uma hora e meia depois, a porta da rua externa daquela Casa foi lacrada, foi fechada, hermeticamente fechada, para fazer o debate que se pretendia.
É claro que isso não acontece por acaso; não aconteceria com qualquer outro tema que se fosse discutir. Aconteceu porque o tema é espinhoso na cidade de Itajaí. Nós já estávamos há 15 dias tentando outro espaço na Univali, mas uma universidade daquele tamanho não tem um auditório para realizar uma audiência pública. O porto de Itajaí também não.
A instituição Univali, que é uma fundação municipal, de direito privado, infelizmente, está subjugando as instituições de Itajaí para que não haja esse debate, porque centenas de professores foram demitidos e estão sendo ameaçados de demissão mais centenas deles! Centenas de estudantes estão perdendo as bolsas! Por que a rádio e a TV Educativa da Univali foram fechadas e deixaram apenas um funcionário para retransmitir a TV Futura? Por que jornalistas, como a professora de jornalismo com 19 anos naquela Casa, foi demitida? E falo, por que não agora também, em nome da liberdade de expressão, dos direitos elementares dos trabalhadores, inclusive dos jornalistas. Aliás, os jornalistas fizeram um manifesto no seu IV Congresso em Blumenau repudiando essa situação.
E não há informação oficial da Univali sobre o que está acontecendo! Ninguém sabe nada dentro da comunidade universitária nem professores de 20 anos de casa o motivo pelo qual se chegou a essa situação. Fala-se em rombo financeiro, em crise, mas ninguém sabe se há crise. E aí eu me pergunto: que crise é essa, porque recebo no meu gabinete o convite para participar da inauguração de um campus da Univali nesta capital? Está aqui o convite assinado pelo reitor, eleito por 130 votos de forma indireta, numa comunidade acadêmica de 30 mil pessoas. Ele foi eleito por 130 pessoas, de forma indireta. A inauguração do campus da Univali será no dia 24 de julho, aqui na SC-401, próximo ao Centro Administrativo.
A Univali, que está fechando a TV Educativa, que está demitindo professores de quase 20 anos de casa, vai abrir um campus aqui na capital do estado gastando R$ 4 milhões, começando com quatro cursos. Primeiro curso: cosmetologia e estética. Segundo curso: design gráfico. Terceiro curso: produção publicitária. E o quarto curso, srs. deputados, será jogos e diversões. Curso superior de jogos e diversões, um curso novo que a Univali vai abrir para cobrar mensalidade, evidentemente aqui na capital do estado.
Então, a Univali fecha, demite centenas de professores sem nenhuma explicação e sequer uma nota de solidariedade, como, por exemplo, à professora Márcia, com 19 anos de Univali, que registrou isso no ato que nós fizemos em Itajaí na sexta-feira à noite.
É evidente que é preciso discutir muita coisa, pois quanto mais nós nos aproximamos desse tema, mais assunto aparece, mais espanto nos acomete.
A Univali precisa ser democratizada, precisa prestar contas, porque não presta publicamente nas instâncias devidas. A Univali precisa ser uma instituição que cumpre a sua função social e não pode entrar nessa pirataria de educação mercadoria, de fazer tudo pelo lucro privado, não obstante as necessidades populares, a necessidade do povo de Santa Catarina, da juventude, das futuras gerações e da nossa sociedade.
Mas nós vamos continuar este debate em outra ocasião, srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)