68ª Sessão Ordinária - 07/08/2008
O SR DEPUTADO TAXISTA VOLTOLINI - Sr. presidente, quero agradecer ao deputado Jean Kuhlmann pelo elogio e pelas palavras de carinho que me dirigiu.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Aguiar) - Deputado Silvio Dreveck, v.exa. tem dez minutos para sua fala.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar o sr. deputado Serafim Venzon que foi muito feliz na sua colocação em relação à decisão do STF, e dizer ao mesmo tempo que discordo completamente do deputado José Natal, porque ontem não foram julgados o sr. Paulo Maluf e o sr. Eduardo Azeredo, mas foi uma decisão sábia do STF, porque se assim não fosse, quantos e quantos candidatos a candidatos - e houve candidatos -, não poderiam mais concorrer, mesmo que o seu processo ainda não houvesse transitado em julgado. Simplesmente, deputado José Natal, eu poderia, se fosse um homem de má-fé, o que não sou, entrar com uma ação contra v.exa. e no próximo mandato v.exa. não poderia ser candidato, conforme o seu pensamento.
Então, o STF, com inteligência, com sabedoria, decidiu pelo que diz a nossa Constituição, ou seja, se há demora no julgamento é outra questão, é a morosidade do sistema, e o cidadão não tem culpa, qualquer cidadão, não só os candidatos. Mas, neste momento, trata-se de uma decisão sábia e inteligente com amparo constitucional, o que é bom para a democracia.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Silvio Dreveck, quero parabenizar v.exa. pela transparência da sua posição.
Eu subi nessa tribuna e pedi o impeachment do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, mas neste momento quero também elogiar a posição dos ministros com relação aos políticos. Não é possível trabalhar a dicotomia entre o bem e o mal. Todos os políticos que têm processos judiciais em andamento são do mal, são do inferno, têm que ser cassados e julgados antes mesmo de serem julgados pela própria Justiça?
Então, quero parabenizar a posição dos ministros, no sentido de que só tem ficha suja quem for julgado e condenado. Inclusive, eu disse na imprensa que é uma insanidade querer punir quem ainda não foi julgado. V.Exa. já foi prefeito e sabe como funciona. Mas eu quero dar um depoimento pessoal muito rapidamente, porque não quero estender o meu aparte.
Fui prefeito em Chapecó e o prefeito atual me denunciou dizendo que eu havia feito uma operação fraudulenta em relação ao ISS de arrendamento mercantil; a imprensa estadual disse que foram R$ 79 milhões de operação fraudulenta. Recebi agora a sentença, em segunda instância, com voto de 23 desembargadores. Foi correta, foi legal, foi moral, foi ética. Por quê? Porque um sucessor nosso queria desqualificar-nos, e agora próprio prefeito recuou e deixou todos os processos que fiz quando prefeito em andamento para cobrar o ISS de arrendamento mercantil.
Estou dando um exemplo pessoal. E se ficha suja fosse empecilho, quem sabe eu não pudesse ser candidato se houvesse colocado o meu nome para prefeito de Chapecó. Então, parabéns a v.exa! A democracia é fundamental! Quem tem que legislar sobre a questão se pode ou não ao ser candidato é o Parlamento e não o Judiciário.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. deputado Pedro Uczai.
Para concluir esse assunto, quero falar - e v.exa. colocou com muita sabedoria - sobre casos práticos que acontecem nos dias de hoje. Para se ter uma idéia, 30% das decisões que chegam ao Supremo Tribunal Federal são reformadas e as pessoas julgadas inocentes, apenas nos últimos dois anos. Isso quer dizer que, no mínimo, 30% já estariam fora de qualquer possibilidade de concorrer às eleições municipais deste ano. Reafirmo, portanto, que o STF de fato soube agir com fundamento e tomou uma decisão sábia.
Por outro lado, evidentemente entendemos que deve haver agilidade nos processos e também entendemos que há aqueles que praticam a imoralidade, a improbidade, mas esses devem ser julgados, condenados e pagar o que devem. Os inocentes, contudo, não têm que pagar antes de ser julgados.
Por outro lado, sr. presidente, deputado Antônio de Aguiar, o deputado Valdir Cobalchini fez aqui uma referência à crise no setor da madeira, no setor moveleiro, que se estende do planalto norte até o meio-oeste e o planalto serrano. Esse fato é verdadeiro, essa crise vem-se arrastando há mais de três anos e até o momento não há uma perspectiva de alternativas viáveis para o problema que hoje está sendo, de certa forma, prejudicial à economia e ao emprego.
V.Exa. citava o exemplo de empresas lá do seu município e da sua região. Lá em São Bento o Sul, Rio Negrinho e em Campo Alegre também não é diferente. E nós já fizemos vários apelos, como v.exa., para agilizarem a liberação dos créditos, tanto no que diz respeito ao ICMS do estado, quanto da União, que também tem um incentivo à exportação. Mas vemos que isso é insuficiente para fazer frente à valorização do real, às altas taxas de juros e, além disso, à nossa elevada carga tributária. Hoje, quem tem condições de exportar com ganhos melhores é quem exporta commodities. Mas quem está exportando manufaturados, ou seja, produtos acabados, têm grande dificuldade de competir no mundo internacional dos negócios.
Por isso, sr. deputado, quero fazer aqui a minha manifestação e dizer que devemos, v.exa. e outros colegas deputados, com a participação dos governos federal e estadual, buscar alternativas para toda essa região, que representa muito economicamente e também na geração de empregos, não só para Santa Catarina, mas também para o Brasil.
Sr. presidente, quero falar sobre outro assunto muito importante a respeito do projeto que está tramitando nesta Casa, que trata da regulamentação, da fiscalização e da orientação ambiental. Hoje os recursos arrecadados no que diz respeito à fiscalização e orientação ambiental são recolhidos para a União, ou seja, para o governo federal. E esse projeto, que foi encaminhado a esta Casa pelo governador, vem regulamentar essa questão. É um projeto bom, porque dos recursos que estão na União, 60% vão retornar ao estado de Santa Catarina. Isto é, de cada R$ 100,00, R$ 60,00 retornam aos cofres públicos catarinenses. E o governo do estado encaminhou um projeto de lei para destinar 20%, desses 60%, aos municípios.
Srs. deputados, ontem, na comissão de Finanças e Tributação, sem exceção de partidos ou de deputados, até a pedido da própria Federação Catarinense dos Municípios, a Fecam, decidimos que este percentual de 20% deva ser compartilhado 50% entre o estado e os municípios, desde que os municípios cumpram a lei ambiental. Com isso, ir-se-á colaborar um pouco com os nossos municípios, que têm a responsabilidade da municipalização, da educação, da saúde, da questão ambiental, da agricultura e assim por diante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)