69ª Sessão Ordinária - 02/09/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar os deputados da Casa, nosso amigo Padre Pedro Baldissera, deputado Pedro Uczai, o deputado Gelson Merísio, porque a minha intervenção agora é um pouco dirigida ao nosso companheiro Gelson Merísio, que é do DEM, mas é dos DEM dos bons, não é dos DEM da cúpula Padre Pedro Baldissera, é DEM do bom.
Eu recebi, deputado Gelson Merísio, uma Carta de Repúdio das Associações dos Vigilantes, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Nós, abaixo-assinados, vimos por meio desta manifestar nosso veemente repúdio à atitude do deputado Gelson Merísio com relação ao projeto de lei que propicia a retirada das portas giratórias das agências bancárias."
Está assinado pela Federação das Associações dos Vigilantes, Sindicato dos Vigilantes de Joinville, Blumenau, Rio do Sul, São José, Florianópolis, Tubarão, Jaraguá do Sul, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Lages, Itajaí, São Bento do Sul.
Este projeto que foi promulgado em 1997 pelo deputado Küster, agora tem como relator o deputado Pedro Uczai e nós entendemos que a revogação desta lei na realidade acaba criando uma instabilidade na segurança, porque as portas giratórias nos bancos, nas instituições financeiras comprovaram a redução dos assaltos, da criminalidade, a melhora na segurança dos usuários das instituições bancárias e principalmente para quem trabalha na área de vigilância.
Então, me mandaram este documento ontem e me pediram que eu fizesse esta solicitação a v.exa., deputado Gelson Merísio, para que este processo não fosse levado adiante.
Vimos recentemente em Rio do Sul um cidadão muito conhecido dos riosulenses, inclusive a família é conhecida do governador Luiz Henrique da Silveira, que num estabelecimento levou um tiro, deputado Reno Caramori, graças a Deus está bem, mas se lá existisse um instrumento como a porta giratória não teria sido atingido por essa violência.
Então, vejo que é um retrocesso retirar um patrimônio da segurança do cidadão que vai aos estabelecimentos financeiros como bancos e por aí afora.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não, principalmente pela consideração que tenho por v.exa. e, repito, deputado Pedro Baldissera, é do DEM dos bons.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Obrigado, deputado Jailson Lima, a recíproca de amizade com v.exa. é da mesma ordem.
Quero apenas esclarecer que há um equívoco por parte da entidade, até porque o projeto não prevê retirada de porta giratória de nenhum lugar. O que ocorreu é que quando a deputada Ideli Salvatti fez esse projeto não havia uma regulamentação federal. Posteriormente, a união, o governo federal fez a regulamentação federal que prevê inclusive as portas giratórias, todo o aparato de segurança. Não há uma vírgula que mexa na segurança das instituições financeiras. O que existe na lei estadual são alguns pontos contraditórios com relação à lei federal, porque ela cria alguns problemas no que diz respeito a pequenos municípios, a instituições que não são financeiras na sua plenitude, o que gera uma dúvida especialmente para os pequenos municípios.
Agora, com a revogação da lei prevalece a lei federal. Aliás, a nossa lei é inconstitucional e está levantada essa inconstitucionalidade no STF aguardando julgamento. Mas com sua revogação, permanece a lei proposta pelo governo Lula, aprovada pelo governo federal e que prevê todas as mesmas normas de segurança já constantes na lei estadual com algumas diferenças que não atrapalham o funcionamento nos pequenos municípios. E esse é o motivo do pedido de revogação.
Então, não existe nenhum intuito de diminuir a segurança, de favorecer bancos, nada. Pelo contrário, o intuito é apenas de normatizar a questão da segurança em Santa Catarina, na mesma forma que é no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, que é regido por uma lei federal. Esse é o objetivo. Acho que houve um mal-entendido, por isso o projeto tramita nas comissões. O deputado Pedro Baldissera é o relator e não há nenhum interesse, nenhuma intenção de retirar ou de diminuir a segurança nem dos vigilantes e nem da população que vai até os bancos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Jailson Lima, quero cumprimentá-lo porque as entidades fazem uma leitura da preocupação em relação à segurança dos estabelecimentos. E está comprovado que nas instituições financeiras, especialmente o servidor que mexe diretamente com o dinheiro e o agente de segurança têm permanecido ao longo dos últimos anos com segurança, o que não vinha acontecendo anteriormente às portas giratórias. Então acho que essa preocupação dos vigilantes é meritória, é importante.
Segundo, existe a legislação federal que já se instituiu nos últimos anos e seria necessário fazer uma comparação dessa legislação do deputado Gelson Merísio, da deputada e hoje senadora Ideli Salvatti, com a legislação federal.
Terceiro, chamar essas entidades. Eu acho que v.exa. que está dialogando com esses setores, quem sabe poderia até propor uma reunião, uma audiência pública para discutir melhor o projeto de lei do deputado Gelson Merísio e discutir também a própria legislação federal. Eu acho que é importante trazer as discussões e aperfeiçoar a segurança. Não se pode diminuir a segurança nem do agente de segurança e nem do servidor público porque onde existe dinheiro num país ainda desigual, existe atrativo de utilizar de forma ilícita ou violenta para buscar esses recursos.
Então, quero parabenizar v.exa. por sua preocupação, continue fazendo esse debate e quem sabe junto com as entidades todas poderemos discutir a legislação federal, a legislação proposta pela deputada Ideli Salvatti e a proposição do deputado Gelson Merísio.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Diante do cenário, deputado Pedro Uczai, solicitaremos ao deputado Dirceu Dresch, que é o presidente da comissão de Segurança Pública desta Casa, uma audiência, aqui na Assembléia Legislativa, para juntamente com esta entidade podermos fazer esse debate.
A nossa hoje senadora Ideli Salvatti, quando passou por esta Casa como deputada, estabeleceu marcas, e a questão da segurança nas instituições financeiras foi uma das grandes marcas da nossa senadora. O trabalho que transcende as suas ações hoje em Brasília, representando Santa Catarina, demonstra nitidamente que a sua responsabilidade pública não se deu apenas na esfera da educação quando passou por esta Casa. E nós, como deputado, com certeza, através da solicitação que faremos ao deputado Dirceu Dresch, presidente da comissão de Segurança Pública, estaremos propondo uma audiência pública, na qual o deputado Gelson Merísio, as entidades e os sindicatos se farão presentes para que possamos achar o termo de equilíbrio e de harmonização entre as partes.
Acredito que valeu a pena o esclarecimento do deputado Gelson Merísio, pois sua colocação se deu diante do que hoje define a Constituição federal que surgiu depois da legislação da senadora Ideli Salvatti.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)