47ª Sessão Ordinária - 05/06/2008
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, é preciso vir a esta tribuna para fazer alguns esclarecimentos. Eu não gostaria de levantar algumas questões, mas quero dizer ao eminente deputado Pedro Uczai, líder da bancada do PT, que se formos levantar todas as questões que aconteceram em Brasília ficaremos aqui três dias falando, porque foi dinheiro na cueca e muitas outras coisas que aconteceram. Mas querer falar, buscar uma denúncia que a Polícia e a Justiça estão investigando, um processo que está em andamento, é querer prejulgar, o que eu acho que é um equívoco a toda prova.
Há algum tempo, nesta Casa, apresentaram-me documentos que incriminavam o deputado Joares Ponticelli quando ele comprou um carro no desmanche. Vieram falar comigo, tentar vender-me e eu não aceitei, porque lugar de documento é na Justiça, não é com deputados e nem com políticos. É na Justiça! Depois levantaram, levantaram, acharam alguma coisa, mas eu não tenho nada que incriminar o deputado Joares Ponticelli, a Justiça tem que determinar se houve crime ou não! Nesta Casa todos sabem que até hoje está fechado aquele desmanche. Foram milhões de carros lá desmanchados, mas a Justiça não processou o deputado pela compra da caminhonete, porque com certeza não achou ilegal a maneira como ele fez a transação. Com certeza ele era inocente, porque não houve processo. Mas o carro foi comprado e eu não iria denunciar isso aqui, eu não faria isso porque sou responsável, aquele documentos eram coisa para a Justiça e não para deputado. Eu disse que não iria participar disso e caí fora.
Depois, ainda nesta Casa, houve um episódio muito grave, todos sabem, do chefe-de-gabinete que trabalhava com o eminente ex-secretário da Fazenda, deputado Antônio Carlos Vieira, que foi o caso da compra de carros, que culminou com o suicídio do funcionário. Ele veio comigo para trazer alguns documentos e eu respondi a mesma coisa, porque nós precisamos ter responsabilidade. Eu disse: "Documentos são entregues à Justiça, pois é ela que toma as medidas. Não somos nós, nesta Casa, que podemos comprar ou buscar documentos para poder incriminar as pessoas."
Então, precisamos ser responsáveis. Não podemos ser levianos e fazer acusações aqui sem ter os detalhes, o conteúdo daquilo que acontece. Está provado pela própria pessoa, que hoje não sei se está presa ou não, que quis vender a documentação para o PP. O próprio advogado diz que ele esteve lá para vender. E depois comprou os livros. Se é para nos envolver, o próprio cidadão esteve junto ao ex-governador Esperidião Amin - está tudo no jornal!
Mas isso é coisa para quem? Para a Justiça! Então, nós temos que ser responsáveis! Nós não podemos prejulgar aqui as coisas. A Justiça está trabalhando, e nós já estamos prejulgando aqui que há 500 envolvidos. Eu acho que nós precisamos ter um pouco mais de responsabilidade aqui no Parlamento para não cairmos daqui a pouco no descrédito e responder por aquilo que não precisamos responder. Não é porque somos parlamentares que podemos vir aqui insinuar coisas das quais não temos conhecimento.
Tenho, nesses cinco mandatos, 25 anos de vida pública e muitas coisas caíram na minha mão. Mas eu sempre tive a responsabilidade de não fazer nenhuma acusação sem que tivesse conhecimento. E quando se tem conhecimento, é preciso ir para o lugar correto, que começa pela Justiça.
Outra coisa: se eu tenho alguma coisa para receber e o empresário ou seja quem for não me paga, aonde eu vou? Eu vou receber na Justiça, porque vender documentos é coisa de picareta! Só picareta fica vendendo documentos para extorquir dinheiro! É coisa de mau elemento que acaba borrando uma categoria honrada, que é a nossa imprensa de Santa Catarina. Eu me orgulho da nossa grande imprensa de Santa Catarina. Há alguns que tentam manchá-la, mas ainda bem que ela já descartou esse tipo de pessoa.
Então, eu acho que precisamos agir com muita responsabilidade porque estamos aqui no Parlamento falando para o povo de Santa Catarina, pois a TVAL alcança todo o estado.
Nasci no interior, não consegui um diploma para poder inteirar-me mais das coisas, mas eu aprendi o suficiente para saber o que é certo e errado e aonde se deve buscar as coisas. Graças a Deus, a vida pública me ensinou e eu trabalho com muita coerência e com muita responsabilidade para nunca atingir ninguém, quando não tenho conhecimento. Não é porque eu tenho alguma coisa na mão que vou fazer um pronunciamento para tentar envolver meio mundo. Não! Acho que é preciso pensar e repensar. Nós estamos tratando de uma questão de alguém querer extorquir dinheiro, que não saiu dinheiro público. E isso tudo deve ter partido do envolvido.
Portanto, precisamos pensar e repensar no que fazemos, porque se a pessoa não paga, o Poder Judiciário, com certeza, fará com que ela pague. Ninguém contrata nada sem ter um contrato assinado. O resto é tudo coisa leviana para depois tentar extorquir. E acabou mostrando quem foi e os resultados com certeza virão.
Quero dizer ao eminente deputado Pedro Uczai, a quem respeito muito e que é um professor, um parlamentar experiente, um ex-prefeito, que não busquei isso apenas para justificar o pronunciamento dele. Mas foi mais para o deputado Jaime Pasqualini, que às vezes vem aqui com muita sede e diz coisas que não deve dizer.
Em nenhum momento insinuei aqui o que eu disse hoje. Mas a coisa aperta e começamos a buscar aquilo que é real, que é verdadeiro, que é legítimo. E é um direito do parlamentar poder falar, só que temos limites e não podemos ultrapassá-los.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Nobre deputado, aqui ninguém é contra investigar nada. Mas quando há clareza, seriedade nos documentos e na investigação, é uma coisa; e quando há esboço de uma extorsão - e, claro, se houvesse clareza ia-se para a Justiça cobrar o que se deve -, se for puxar para investigar o esboço da extorsão, desculpem-me... Nasci no interior, sou humilde e percorria cinco quilômetros a pé para ir e voltar da escola quando era pequeno. Eu vim para esta Casa para agir com responsabilidade. Não sou contra investigar alguma coisa. Agora, querer investigar, aplaudir, bater palmas para bandido - porque extorsão é bandido que faz...
Se para todos os dossiês que chegam nos nossos gabinetes - pois todos os dias alguém entrega alguma coisa contra alguém -, nós formos abrir uma CPI, não faremos outra coisa nesta Casa.
Primeiro, quem faz dossiê não é uma pessoa do bem, mas, sim, um bandido e não merece crédito! Desculpe-me, deputado Pedro Uczai, mas bater palmas e falar de um pilantra que está preso porque tentou extorquir, querer abrir a CPI em cima de um governo que tem feito a diferença no estado de Santa Catarina... Desculpe-me, mas não é com essas leituras todos os dias... Ler um livro é uma coisa; agora, ler um esboço de extorsão - que sequer tem editora, deputado Manoel Mota - aqui nesta tribuna é uma irresponsabilidade que vamos cometer e que vamos levar para o resto da vida!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)