2ª Sessão - 30/12/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, temos que rir devido a alguns pronunciamentos. Santa Catarina realmente é um estado do qual não só os catarinenses gostam; acho que todos os brasileiros gostam de Santa Catarina. E isso podemos mencionar, sr. presidente e srs. deputados, pelo grande número de depósitos que os brasileiros fizeram na conta da Defesa Civil. Eles adoram o estado de Santa Catarina, adoram o povo catarinense. Por isso, deputado Elizeu Mattos, depositaram nessa conta milhões, porque gostam do nosso estado e da nossa gente. Todo mundo gosta de Santa Catarina.
Srs. parlamentares, quero aqui dar parabéns também ao deputado Maurício Peixer, do município de Joinville. Que s.exa. seja bem-vindo ao Parlamento catarinense. Tenho certeza de que as suas ações aqui irão ao encontro da melhoria de qualidade de vida da nossa gente. Também parabenizo o município de Joinville, que está fazendo a sua parte, dando R$ 415,00, se não me engano, para cada família atingida, para alugar uma nova residência ou como ajuda de custo. Assim também fizeram o município de Blumenau, o município de Balneário Camboriú e outros municípios catarinenses.
Srs. parlamentares, até nem quero comentar o baixo calão das palavras pronunciadas por alguns parlamentares que me antecederam, mas quero dizer que quem não tem conhecimento são alguns parlamentares, sim, os quais vêm aqui fazer a defesa do governador. S.Exas. não vêm fazer a defesa ou a crítica dos projetos que entram nesta Casa. Parece que quem está em jogo é o governador e não as ações do governo. E s.exas. vêm aqui defender o sr. Luiz Henrique da Silveira.
Estou aqui defendendo os projetos. É essa a diferença, srs. parlamentares. É essa a diferença, pois temos a responsabilidade, deputado José Natal, de defender os projetos que vêm para esta Casa, porque não podemos votar como se fosse um cartório, como disse o deputado Professor Grando, no sentido de apenas homologar as ações do governo. Temos que discutir projeto por projeto. Então, é isto que falta: conhecimento de alguns parlamentares do que está sendo votado para o povo catarinense.
O que vai acontecer com o estado de Santa Catarina, se aprovarmos algumas medidas provisórias encaminhadas pelo governador? Algumas pessoas serão lesadas, principalmente os pequenos. Se vivenciamos uma crise mundial, como é que o governo vai renunciar à arrecadação? Eu não entendo isso. Só pode ser para outras coisas, desculpem-me. Renunciar à arrecadação? Quem é que diz que não quer dinheiro? Só se está muito bem.
Por isso, srs. parlamentares, quero dizer que temos conhecimento de causa quanto ao que vai ser votado, porque estudamos todas as medidas provisórias, deputado Sargento Amauri Soares; apesar de elas terem vindo a toque de caixa, estudamos artigo por artigo. E por isso somos contrária. Não estamos aqui, nesta tribuna, para defender "a", "b" ou "c"; estamos aqui para defender o povo catarinense. E o que virá, de acordo com o que está nas entrelinhas dessas medidas provisórias, não sabemos.
A única medida de emergência é a Medida Provisória n. 0148, que veio tarde, com 40 dias de atraso, e que se destina às pessoas atingidas pelas enchentes e enxurradas. Quanto à outra, de renúncia fiscal, poderia ser tratada no ano que vem. Por que não pode ser tratada no ano que vem? Pode ser tratada, sim, de outra forma.
Srs. parlamentares, a Medida Provisória n. 0147 vai beneficiar, deputado Maurício Peixer, os grandes empresários.Essa renúncia fiscal vai afetar e comprometer os micro e pequenos empresários. Eles é que vão arcar com essas despesas e são eles que têm capacidade de empregar milhares de pessoas.
Qual é a contrapartida dos empresários que vão ser beneficiados? Garantir emprego? Onde está isso, minha gente? Onde está colocado isso nessa medida provisória?
Não, não podemos votar aqui porque o governador é bonitinho, porque está dando alguma coisa para algum parlamentar, porque o governador é do meu partido. Temos que ter compromisso, porque temos pela frente o ano que vem e o outro. O que vai acontecer com o estado de Santa Catarina renunciando dinheiro? Só se está entrando por outro lado e não sabemos. Creio que não. Por isso a responsabilidade da digital de cada parlamentar.
Deputado José Natal, o presidente Lula é respeitado pelos brasileiros. Se v.exa. não sabe, ele é a 18ª pessoa mais influente do mundo. Se o Brasil está bem, deputado Dirceu Dresch, é graças a um presidente que levou o país às coisas boas, porque inúmeras vezes parlamentares aqui criticaram o governo federal, que deu uma demonstração de grandiosidade.
Quanto ao governador Luiz Henrique da Silveira, esteve várias vezes em Blumenau, Itajaí. Aqui temos que falar a verdade, como disse no fórum de solidariedade. Mas quero convocar os parlamentares que não tiveram a coragem ainda de visitar o vale do Itajaí, os abrigos, para que vejam a destruição que aconteceu por lá e para observar como aquela gente está vivendo, porque é muito fácil vir aqui falar e não vivenciar.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Nobre deputada, parabéns pelo discurso, pela intervenção.
Quero dizer que não somos contra os empresários catarinenses. Isso tem que ficar muito claro. Agora, o que precisamos é de uma política de crescimento estratégico para o estado. E as isenções e a renúncia fiscal não estão dando essa condição.
Está comprovado que o crescimento industrial está em 2% ao ano. No ano passado o Brasil cresceu mais de 6%; em média, nos últimos cinco anos, cresceu 5,45% ao ano. Essa é a nossa crítica e o nosso questionamento.
Precisamos de um programa do tipo do PAC para construir uma estratégia permanente de crescimento no estado; caso contrário vamos ficar renunciando. Já estamos em 25% do nosso Orçamento em renúncia fiscal e não temos uma política de crescimento industrial, de geração de emprego no estado.
Por isso a crítica a essa medida provisória que amplia a renúncia, mas que não traz uma garantia profunda de que está garantida a política de emprego, de desenvolvimento do nosso estado.
Quero dizer que somos favoráveis ao Bolsa Família, ao bolsa disso e daquilo. Mas estamos fazendo no país, inclusive com o apoio do PMDB, as mudanças em nível nacional. Até poderíamos copiar isso aqui no estado.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Certamente, deputado. É por isso que falo que existe deputado que não estudou a matéria e não sabe como votar. Vai votar com o governo sem estudar a matéria.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)