101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, srs. deputados, minha saudação a todos.
Inicialmente, quero fazer uma saudação ao deputado Darci de Matos e dizer que nunca um governo fez tanto por Santa Catarina como o governo de Lula. Por isso temos liberdade para cobrar a duplicação da BR-280, pois há promessas, compromissos. E isso nos traz a confiabilidade de que a BR-280 vai ser duplicada. É interessante ver o PFL, deputado Sargento Amauri Soares, que criou as dificuldades para os aposentados, agora cobrando, tentando vender facilidades. Então, a coisa muda, e é interessante ver.
(Passa a ler.)
"A democracia, sim, reserva papéis diferenciados a quem é governo e a quem é Oposição. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, foi reservado um papel de Oposição em Santa Catarina.
Porém, srs. deputados, o PT sempre teve a responsabilidade e a coragem de se pautar de forma ética e democrática no exercício da Oposição. Nós somos Oposição ao governo Luiz Henrique da Silveira, porém uma Oposição propositiva. Nunca nos furtamos da participação ativa e propositiva em todos os processos encaminhados a este Parlamento. Por vezes, diferentes de outros comportamentos, mas o discurso fácil não nos atrai.
Gostaria de ressaltar a nossa participação na criação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina (Iprev), que em nossa opinião ameaçava direitos adquiridos dos servidores públicos. Reconhecemos a importância de debater uma solução para a questão previdenciária, mas isso não poderia servir para a retirada de conquistas e direitos dos trabalhadores. Participamos ativamente de todas as audiências públicas promovidas pelas comissões e apresentamos inúmeras contribuições. Da mesma forma com o Prêmio Educar e depois com o Premiar, dos inativos.
Da mesma forma se deu com a proposta do Código Ambiental. Participamos de todas as audiências públicas, colocamos as nossas posições e alertamos para sérios problemas de inconstitucionalidades e ilegalidades contidas no projeto, inclusive apresentando proposta para que os agricultores familiares recebam compensação financeira pelos serviços ambientais prestados, pois aqueles que preservam devem ser incentivados pelo estado e tencionamos ter mais tempo para o aperfeiçoamento do projeto do Código Ambiental.
Achamos que devem ser separadas as pequenas propriedades das grandes propriedades, as áreas consolidadas das áreas não consolidadas, afastando-se as inconstitucionalidades e inclusive aproveitar os relatórios do grupo técnico científico instituído hoje pelo governador do estado.
Coordenamos o Fórum Parlamentar do Parque da Serra do Tabuleiro encontrando saídas negociáveis para grande parte da população atingida pelos problemas advindos de 35 anos de morosidade dos governantes. E fomos mais uma vez surpreendidos com a forma autoritária, através do envio precipitado e incompreensível a esta Casa de um projeto de lei do governo que ao invés de contribuir com o debate só fez tumultuar os avanços construídos para a solução daquela problemática.
Este Poder, através das comissões, particularmente da comissão de Turismo e Meio Ambiente que eu presido, construiu a III Conferência Estadual do Meio Ambiente nas Regionais sobre o tema Mudanças Climáticas, e também realizamos o Sustentar 2008 discutindo o desenvolvimento sustentável.
Participamos ativamente com inúmeras emendas ao Orçamento de 2009 e à reforma do Plano Plurianual. Entre as emendas aprovadas está a que permite fazer ajustes no montante de R$ 12 bilhões para o pagamento do piso salarial dos professores a partir do próximo ano, deputada Ana Paula Lima.
Das 32 emendas apresentadas apenas essa foi acatada pelo relator. De qualquer forma, nós entendemos que foi um avanço, garantindo assim as condições para que o governo do estado não tenha mais desculpas para não cumprir a lei federal.
Comemoramos grandes vitórias este ano como, por exemplo, a questão da incorporação do Besc ao Banco do Brasil; a questão da lei do turismo rural na agricultura familiar, e agora estamos trabalhando também pela regulamentação da Lei Traf, segundo a qual os produtores familiares rurais que desenvolvem atividades e serviços turísticos não perderão o direito à seguridade especial, poderão utilizar a nota de produtor rural para discriminar produtos e serviços turísticos, não precisarão constituir microempresas com contabilidade própria para exercerem a atividade turística, dentre outros benefícios.
Foi também um ano de grandes emoções na política: o empresário Nei Silva, dono da revista Metrópole, falou sobre o livro A Descentralização no Banco dos Réus e esteve neste Poder prestando esclarecimentos aos parlamentares, cujo conteúdo foi bastante revelador.
Em nível estadual, temos o projeto de lei que cria a Universidade do Mercosul, que foi extremamente importante, bem como a universidade federal e os Cefets que se espalham pelo estado; a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; a conclusão da BR-282 e agora a extensão do trecho até a fronteira com a Argentina, onde estão, neste momento, sendo feitas indenizações; o papel nas eleições dos prefeitos e vereadores - e quero desejar sucesso a todos os eleitos, cumprindo os compromissos assumidos durante o processo eleitoral -; a duplicação da BR-101, que apesar de todas as intempéries não faltam recursos para a sua conclusão; a aprovação do governo Lula diante da crise internacional, sabendo conduzi-la extremamente bem; a presença do governo e a ação imediata para com os desabrigados."
As diversas ações que o governo federal implementou como parceiro de Santa Catarina, estando sempre presente ajudando a reconstruir o estado de Santa Catarina, foram extremamente importantes durante esse final de ano.
Assim, quero me solidarizar com os voluntários que ajudaram o povo catarinense e com o povo brasileiro que ajudou Santa Catarina neste momento, desejando a todos um bom Natal e um bom final de ano. Quero agradecer aos funcionários da Casa, aos deputados e a todos os que contribuíram para que pudéssemos ter um bom exercício parlamentar durante este ano de 2008.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)