88ª Sessão Ordinária - 13/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, o primeiro comentário que quero fazer, colaborando com o pronunciamento do deputado Pedro Baldissera, e já me manifestei na comissão de Constituição e Justiça, é sobre o ritual e a forma como estão-se processando os debates nas audiências públicas sobre o Código Ambiental.
Nós, deputados, tínhamos muito pouco tempo para discutir 306 artigos, ou seja, dois minutos, enquanto outras entidades e o próprio governo do estado tiveram mais de 20 minutos para expor sua posição, eles que já produziram o projeto. São entidades legítimas, mas estavam utilizando a palavra por oito, dez minutos e nós, deputados, por dois minutos.
Eu quero, na próxima semana, fazer um pronunciamento aqui, juntamente com a bancada, para levantar os principais problemas do Código Ambiental. Quero dizer, efetivamente, que o Código Ambiental de Santa Catarina poderá servir de modelo para o país, pois será o melhor modelo para o Brasil e para os outros estados; mas poderá ser também o pior modelo se ficar como está em algumas posições que estão sendo propostas, porque não existe mais multa, liberou geral. O protagonista da própria multa é quem julga se deve ou não pagá-la. Não há mais campo de altitude, porque 1.800 metros aqui no estado, acho que deve ser um morro ou duas montanhas. Então, não há mais campo de altitude. A comissão julgadora de multas é uma piada.
Então, com várias dessas propostas aqui, não é possível imaginar que esse código vá ser um modelo para o Brasil, vai ser o Código Ambiental da destruição ambiental, do desmonte do meio ambiente do estado de Santa Catarina.
Portanto, eu vi, ontem, a deputada Ada De Luca se pronunciando, em jornal, no sentido de que a preocupação do sul do estado é com o carvão, que tantos problemas ambientais produziu no passado, e que agora a esperança é o Código Ambiental. Imaginem a comissão no sul do estado, deputados Valmir Comin e Julio Garcia, na questão ambiental! A área de carvão vai produzir um problema ambiental; esse mesmo setor produtivo, econômico, dominante vai sentar-se à mesa, em maioria, porque quem produziu a multa não pode votar. Logo, vão ser dois votos do governo, três votos do setor do carvão, que é a economia dominante no sul estado, e vai votar, que jamais dirá que se vai multar porque produziu um problema ambiental.
Não é sério! Não é sério o que governo do estado está propondo. Não é sério esse fantasma chamado Código Ambiental, porque dizer que o que se está propondo vai preservar o meio ambiente é uma piada! Uma piada de mau gosto aos catarinenses! E dizer que vai ser modelo para o Brasil é outra piada! É outra piada o que está sendo proposto aqui. Campo de altitude com 1.800m, é uma piada! A composição da Jaria é uma piada! E dizer que vai ser modelo?!
Vamos discutir ponto por ponto, sr. presidente Julio Garcia e senhores membros. São 306 artigos. Então, como iremos conseguir aprovar em um mês todo esse projeto?! Seria irresponsabilidade deste Parlamento.Se lá na audiência pública eu falar somente durante dois minutos, como é que eu irei destacar artigo por artigo? Há muitos pontos que estou elogiando aqui, como a agregação de várias leis em um único código, que unifica os procedimentos, unifica no marco regulatório maior, estrutural, positivo. É importante, aqui em Santa Catarina, tentarmos resolver e conciliar as necessidades dos pequenos agricultores e a preservação ambiental meritória, legítima, porque os pequenos agricultores estão sofrendo.
Deputado padre Pedro Baldissera, v.exa. sabe quem há nos nossos pequenos municípios oito hectares, cinco hectares, dez hectares, mas se critica 30m. Não vou nem questionar a questão da constitucionalidade do projeto do Código Ambiental. Não podem ser utilizados 30m para a atividade econômica, mas aí a proposição é de cinco e não há nem zoneamento ecológico, econômico para dizer que numa bacia é cinco, noutra dez, noutra 15.
Empresário do setor das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs. Se for cinco, em dez anos não haverá mais hidrelétrica, não haverá mais energia. Há 200 projetos de pequenas centrais hidrelétricas no estado e se em uma região são colocados cinco, numa outra podem ser colocados 15m, 30m, 50m.
Então, é a discussão da crítica de 30m em nível nacional, mas tem de ser cinco. Como cinco? Em algumas pode ser cinco, em outras pode ser um, mas em outras precisam ser 30. Assim sendo, o zoneamento ecológico e econômico é que vai definir a metragem para aquela região, para aquela geografia, para aquele clima, para aquele relevo. Portanto, a mesma crítica que se faz ao código nacional reproduz-se no código estadual.
Mas quero aprofundar este debate em outro momento porque considero importante e fundamental discutirmos não o conservacionismo. Eu sou contra essa perspectiva de unidade só de conservação. Sou a favor da preservação ambiental com desenvolvimento sustentável; casar economia com preservação do meio ambiente. Nem o produtivismo de um lado nem o conservacionismo de outro. Entendo que é um absurdo pensar nessa direção, tanto numa quanto noutra. Nós temos que casar economia com preservação ambiental.
Hoje já se está falando em bioeconomia, indústria verde, sustentabilidade de desenvolvimento, que produzem desenvolvimento econômico. Por isso energia limpa, energia renovável, de outro lado, alimento e, ao mesmo tempo, preservação ambiental. Esse é o casamento, é o debate que deve motivar a construção do Código Ambiental do nosso estado.
Em segundo lugar, eu gostaria de tecer aqui algumas considerações sobre a crise econômica. Vou participar, hoje à tarde, de um debate e vou começar a falar pelo inverso, não da crise imobiliária americana, não da crise financeira nem de como o Brasil está reagindo à crise.
A cada 1% de diminuição do crescimento econômico dos países em desenvolvimento, 20 milhões de pessoas vão para a linha da pobreza. A crise das commodities, o aumento dos preços dos alimentos há seis meses, há um ano, há dois anos já colocaram 100 milhões de pessoas na linha da pobreza. Ou seja, o debate da crise deve ser o debate da questão financeira, o debate da questão imobiliária, sim, mas nós temos que enfrentar a crise não permitindo o aumento da desigualdade social, o aumento da pobreza no mundo.
Portanto, o governo brasileiro está correto quando continua investindo na construção civil; quando continua investindo no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento; quando continua investindo na infra-estrutura; no país; nas políticas públicas; na educação; na saúde; nas estradas; nas rodovias; nas ferrovias; nos portos e nos aeroportos. O que isso significa? Dar resposta a essa crise com investimento, com a manutenção do crescimento econômico, com a manutenção do mercado de consumo interno, com a perspectiva de manutenção do emprego, porque recessão é desemprego, desemprego é diminuição da massa salarial e, conseqüentemente, a diminuição do consumo. E com isso o povo, os trabalhadores e os agricultores são os que novamente vão pagar a conta da própria crise.
Por isso, quando vejo, através dos meios de comunicação, que os Estados Unidos têm perspectiva, no ano que vem, de crescer 0,25% e a Alemanha, 0%, ou seja, não haverá crescimento, significa que haverá recessão, desemprego; significa que o povo e os trabalhadores novamente poderão pagar a conta com o desemprego, com a diminuição do consumo, com a desigualdade social, com a fome.
O sistema financeiro internacional tem que mudar, a regulação do sistema internacional na área financeira tem que mudar, mas tem que ser mudado também o modelo de sociedade, extinguindo, de uma vez por todas, a experiência neoliberal nefasta para a humanidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)