91ª Sessão Ordinária - 20/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Rogério Mendonça, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e todos que acompanham esta sessão no dia de hoje, quero falar aqui sobre dois temas que estão no debate, na conjuntura da nossa preocupação.
O primeiro diz respeito ao dia de hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, pois quero fazer aqui, em nome do Parlamento, uma homenagem a todos os afrodescendentes, aos negros e negras deste país que, ao longo da história, não só construíram e produziram riqueza, como também produziram políticas, cultura, valores e construíram, mesmo num processo contraditório de dominação, muitas resistências, muitas lutas e muitas conquistas ao longo da história do Brasil. Por outro lado, há muito ainda a conquistar, há muitas lutas para fazer.
Na própria Folha de S.Paulo está o seguinte: "Renda do negro é metade da do não-negro". Ou seja, segundo a pesquisa Ciad/Dieese negro tem rendimento médio de R$ 4,36 por hora em São Paulo e não-negro R$ 7,98. Economicamente há discriminação, culturalmente há preconceito e histórica e socialmente é um grupo que tem sofrido ao longo da história do país.
Então, ao mesmo tempo em que se faz a homenagem à luta dos negros deste país, temos que reconhecer ainda as injustiças, a opressão, a violência com milhões e milhões de negros e negras. E quando se fala em gênero, as mulheres negras são as que mais sofrem de discriminação, de preconceito, de violência no Brasil. Por isso que o dia de hoje, Dia da Consciência Negra, deveria ser feriado nacional, inclusive há projeto de lei tramitando no Congresso Nacional a esse respeito.
Em 303 municípios deste país hoje é feriado nacional, inclusive na maior cidade do Brasil, São Paulo. Ou seja, além desse município, em outros 302 o dia de hoje se configura como feriado, na medida em que se coloca o Dia da Consciência Negra para comemorar, parabenizar todas as lutas e conquistas e, ao mesmo tempo, denunciar as injustiças, o preconceito, a discriminação, a violência e os processos de dominação econômica, política e cultural sobre os negros e negras neste país.
Por isso quero fazer esta manifestação e falar sobre a importância da continuidade dessa luta. E quando no Congresso Nacional está-se construindo toda uma perspectiva junto com o governo do presidente Lula, além do ministério que trata da política de promoção de igualdade racial, e também discutindo que 50% das vagas nas universidades federais deverão vir da escola pública, com certeza quer-se resgatar essa dívida social com os mais pobres deste país e, portanto, também com o rosto negro.
Parabéns ao governo do presidente Lula, que está construindo políticas públicas para resgatar essa dívida histórica, social e cultural deste país que ainda precisa caminhar muito para falar em democracia, falar em promoção da igualdade racial.
O segundo tema que eu gostaria de falar aqui diz respeito à nossa viagem a Brasília, que motivou, junto comigo, a presença da deputada Ana Paula Lima representando este Parlamento no lançamento da Frente Nacional de Defesa do Piso Salarial dos Profissionais de Educação Básica, um grande evento, onde estiveram presentes senadores, deputados federais, deputados estaduais e lideranças das entidades nacionais ligadas ao Magistério público.
Suprapartidariamente, deputados e senadores de todos os partidos lançaram ontem essa frente nacional em defesa do piso, como reação aos cinco governadores que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tentando destruir o coração dessa lei, que é o vencimento de R$ 950,00 como piso básico e também a hora/atividade de no mínimo 33% ou 1/3 da carga horária a ser destinada a estudos, pesquisas, preparação e planejamento do próprio ensino.
Com o lançamento da frente foi fortalecida a defesa do Congresso Nacional e da República e é um absurdo querer destruir uma lei nacional aprovada por unanimidade - todos os deputados federais, todos os senadores em todas as comissões e nos dois plenários - depois de 13, 14 meses de debate, de discussão não apenas nas Casas Legislativas, mas em todos os segmentos da sociedade brasileira.
Portanto, foi uma reação republicana, deputado Professor Grando, contra a possibilidade de destruir uma lei nacional que criou o piso nacional dos professores, após uma votação histórica, unânime do Parlamento.
Sr. presidente, na parte da tarde foi realizada uma audiência com o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, na qual os senadores e deputados federais e estaduais manifestaram seu desejo de que ainda este ano o Supremo decida acerca da Adin, acerca do mérito, pois é importante manter esse piso de R$ 950,00.
Soubemos lá da existência de frentes parlamentares no Piauí e no Rio Grande do Sul. O estado gaúcho tem 55 deputados estaduais e 31 deputados já assinaram o requerimento de constituição da frente parlamentar a favor do piso nacional e contra a posição, inclusive, da governadora Yeda Crusius. Ou seja, o Parlamento gaúcho, na sua maioria, é a favor do piso nacional.
Este Parlamento votou, na terça-feira, requerimento de constituição dessa frente parlamentar, desse fórum em defesa do piso nacional. E agora vamos colher as indicações de cada líder de bancada para que possamos, na próxima semana, lançar a Frente Parlamentar Catarinense em Defesa do Piso Nacional do Magistério. Não temos dúvida de que essa frente, com a participação da sociedade civil organizada, vai ser mais uma força de fortalecimento não só do piso de R$ 950,00, não só da hora/atividade de 1/3, mas de fortalecimento da educação deste país e de um futuro cada vez melhor.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Pedro Uczai, parabenizo v.exa. e a deputada Ana Paula Lima, que representaram a nossa bancada naquele encontro em Brasília.
Quero dizer que fiquei muito feliz quando estive em Brasília à época da assinatura, pelo presidente Lula, da lei que criou o piso nacional, que permite que tratemos de forma igual os nossos professores de todo o Brasil, que são os educadores dos nossos filhos e que devem prepará-los para o futuro dentro de uma visão da totalidade da realidade nacional.
Então, trata-se de uma luta grande e infelizmente temos governadores que não compreendem a importância dos educadores e entram com uma ação judicial contra uma lei nacional pela qual se esperou durante tantos anos.
Dessa foram, com certeza vamos estar juntos nessa luta da criação e implementação da frente parlamentar que defende a educação, que é tão importante para o nosso estado e para o nosso país.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Deputados Jailson Lima e Dirceu Dresch, olhem a ironia: foram os estados ricos que entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Enquanto isso, o governador Wellington Dias, do PT do Piauí, encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei estabelecendo o piso de R$ 980,00 para o Magistério do seu estado. Vejam, um estado com um dos menores PIBs do país, com a menor renda per capita do país vai dar aos seus professores R$ 980,00 de piso salarial. Já Santa Catarina, que tem a quarta renda per capita da nação e que é o sétimo PIB nacional, quer impedir que se pague R$ 950,00 para os nossos professores, para os nossos educadores.
É uma injustiça, é proselitismo, é demagogia destruir a construção do piso nacional do Magistério!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)