43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar os companheiros deputados desta Casa, os telespectadores da TVAL e os funcionários da Assembleia Legislativa.
Falaram em terceiro mandato? O senhor estava aqui ou não, deputado Dirceu Dresch? Com o índice de aprovação do nosso presidente, para nós até seria tranquilo, principalmente se lembrarmos que no período do segundo mandato o presidente Fernando Henrique Cardoso tinha um índice de aprovação que não ultrapassava 20%.
Nobres pares, para termos o Lula numa terceira disputa eleitoral com 80% de aprovação não haverá dificuldades. E tenho absoluta convicção de que nesse caso o governador Luiz Henrique já optaria pela candidatura de Lula no primeiro momento, mesmo porque a tese que tem sido defendida aqui no estado é que o PMDB tem que liberar as suas bases para votar no Lulinha paz e amor para a Presidência da República, porque além da confiança do povo brasileiro no presidente existe também a confiança internacional, propiciada por esse metalúrgico. E assim é o mundo.
Acontece que o nosso presidente tem a postura convicta de que não deve haver um terceiro mandato, e eu, pessoalmente, também. Apesar de achar que mudar as regras do jogo a essa altura do campeonato também não haveria dificuldade, porque Fernando Henrique já o fez; portanto, não serão eles que poderão reclamar da mudança das regras do jogo, uma vez que estão acostumados a fazer isso.
Quando é armada uma panaceia como a CPI da Petrobras, brincando com esse patrimônio brasileiro, um patrimônio nacional, sabemos quais são os objetivos. E o presidente da Petrobras havia ido, um dia antes, conversar com os líderes dos partidos para expor a questão da contabilidade da empresa ao não fazer o pagamento de determinado valor de imposto que estava sendo cobrado: R$ 4,3 milhões.
Agora, é importante dizer que esses recursos estão na Petrobras e quem tem que fiscalizar é a Receita Federal. Cabe aos parlamentares, quem sabe, discutir o marco regulador do petróleo no Brasil, o que não temos, agora com a questão do pré-sal. Esse seria um trabalho importante dos deputados, para que existam diretrizes de como será a exploração do petróleo com as parcerias público-privadas, as PPPs. Mas quanto a esse marco regulatório, sequer começou o debate na Petrobras.
Quando se faz esses questionamentos, deputado Elizeu Mattos, líder do PMDB nesta Casa, sobre a questão da Petrobras, temos que ter claro que o governo anterior ao nosso chegou a lançar na Bolsa de Nova Iorque ações da PetroBrax, um programa de venda, de leilão, que queriam fazer com a Petrobras, assim como fizeram com a Vale do Rio Doce. E chegaram a vender US$ 500 milhões em ações; venderam um terço do patrimônio da Petrobras em ações. Acho que isso é que tem que ser questionado, porque o programa de privatização que tínhamos, no acordo com o FMI, não era só a venda da Petrobras, mas também a da Caixa Econômica e do Banco do Brasil juntos.
Então, temos que ter muita tranquilidade ao tratar dessas questões. O povo brasileiro tem que ter a clareza do embate político que se faz com uma empresa que é um orgulho brasileiro, cujo faturamento no ano passado foi superior ao PIB da Argentina. Inclusive, o governo Lula fechou um acordo, na China, entre a Petrobras e o governo chinês, um evento magistral, em que o governo chinês estará aportando US$ 10 bilhões para a Petrobras. Mas já estão dizendo que a Petrobras está pedindo dinheiro emprestado para a China.
O que tem que ser dito claramente é que esses recursos serão investidos na exploração do pré-sal, porque quando se falava no pré-sal, a Oposição dizia que era um sonho, porque a exploração só começaria em 2015, 2017. Mas os caminhos de antecipação disso, com o aporte de recursos, estão aí claros, nessa relação internacional do nosso governo com o governo chinês, que vai aportar US$ 10 bilhões para acelerar a exploração de petróleo. E o pagamento será efetuado com a exportação de petróleo para a China, ou seja, recursos chineses aportados na tecnologia brasileira, em obras, estruturas e geração de renda no Brasil.
Srs. deputados, sras. deputadas, infelizmente, o que se faz, em termos de comentários em relação à Petrobras, está-se fazendo também em relação à nossa querida poupança. Ontem, aqui, em uma votação disputada, deputado Pedro Uczai, aprovaram uma moção contestando a Caixa Econômica Federal pela cobrança do Imposto de Renda em cima da poupança, que alcançará apenas 1% da população.
Nobres pares, se me perguntassem, eu diria que o valor estabelecido para a cobrança do Imposto de Renda poderia ser em cima de um valor maior, em vez de ser em cima de R$ 50 mil; eu iria propor que fosse a partir de R$ 100 mil, pois assim não afetaria tanto. Porque sabemos, sim, que existem condições de ampliar isso, ou seja, de não ficar em cima de R$ 50 mil.
Agora, querer dizer que a Caixa Econômica está cobrando Imposto de Renda de todo o cidadão que mantém o seu dinheiro na poupança, tentando contextualizar isso como uma questão genérica, é uma mentira absurda para tentar enganar a população. Apenas 1% dos poupadores pagará imposto acima dos R$ 50 mil que estiverem na poupança. Mas aquele cidadão que tiver a poupança como a única fonte de renda comprovada, somente a partir de R$ 850 mil é que pagará imposto.
Essa é uma forma dissimulada de agir do cidadão que hoje trabalha na especulação financeira. Porque durante muito tempo fizeram isto: quando a taxa Selic era elevada, induziam a investir na produção, a não levar o dinheiro para um fundo de poupança, que é usado para manter a população que realmente necessita desse fundo. Então, não é justo que a nação financie esses especuladores.
Se me dissessem que aqui teríamos que fazer uma moção para o governo federal no sentido de tributar o especulador, eu concordaria. Acho que essa medida tem que ser feita.
Quem neste país ousaria dizer, três anos ou quatro anos atrás, que a taxa Selic chegaria a 9,25%? Quem imaginaria que a taxa de juros no Brasil chegaria a menos de 10%?
Ontem aqui, deputado Serafim Venzon, v.exa. fez uma confusão na hora em que falou sobre a questão da poupança. A especulação bancária na taxa de juros que cobre o cheque especial eu também condeno, acho um absurdo, mas são regras de mercado, e já cobraram muito mais, porque quando a taxa de juros chegou a 49% no governo do PSDB, o cheque especial dava quase 100%.
Então, temos que ter a clareza de que o Brasil está nos trilhos, que temos que ajudar a construir este país mais sólido e não atrapalhar.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)