38ª Sessão Ordinária - 12/05/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero aqui, em poucas palavras, reforçar o pronunciamento da deputada Professora Odete de Jesus referente ao acontecido pela manhã na comissão de Constituição e Justiça.
Eu e a deputada Ana Paula Lima, juntamente com os demais deputados que votaram favoravelmente à anistia dos professores - os do PP e o deputado Sargento Amauri Soares -, entendemos que esta Casa tem, sim, que se pronunciar e tem o dever e a prerrogativa constitucional de anistiar uma categoria tão importante como a dos professores da rede estadual de ensino. Já vimos isso em outros momentos nesta Casa, como também em nível nacional, quando o Congresso Nacional se posicionou e anistiou categorias de trabalhadores prejudicadas e perseguidas injustamente por governos.
Nesse sentido, vamos votar aqui o projeto, vamos entrar com recurso, deputada Professora Odete de Jesus, neste plenário, nesta semana ou na semana que vem, para que de fato se faça justiça. É uma questão importante, como a questão de que tratávamos, há poucos minutos, que é a dos policiais militares, que sempre cumpriram um papel estratégico em Santa Catarina colocando suas vidas em risco ao defender a população catarinense, o estado. Mas no momento em que sentem a necessidade de fazer uma mobilização através de uma greve, que ninguém gosta de fazer, são punidos exemplarmente.
Por isso vamos retomar esse tema nos próximos dias e esperamos que os próprios deputados da base do governo do estado apoiem essa iniciativa que é muito justa para os trabalhadores do serviço público da educação do nosso estado.
Mas eu quero deixar registrado que amanhã chegará à capital um grande número de agricultores familiares que seguem o seguinte lema: Agricultura Familiar: a mão que alimenta a nação. Com esse lema virão à capital fazer as suas reivindicações e ver se conseguem uma audiência com o governador do estado para discutir essas reivindicações.
A agricultura familiar ocupa 40% da terra em nosso estado e produz a absoluta maioria dos produtos que são consumidos aqui, no Brasil e, inclusive, fora dele, pois são exportados os seguintes produtos: cebola, suíno, maçã, fumo, frango, banana, arroz, alho, trigo, leite, milho e feijão. Infelizmente, o que estamos vendo é um investimento muito baixo, chega a ser até uma ofensa.
No último Plano Plurianual foram aprovados 0,10% de investimentos na agricultura do estado de Santa Catarina. Isso é lamentável para um governo que sempre fala que a agricultura familiar é prioridade. Mas com esse investimento não há como desenvolver essa atividade tão importante, deputado Pedro Baldissera.
O nosso povo é muito aguerrido, deputado Silvio Dreveck, o nosso povo é de muita luta, porque com esse pouco apoio que tem do estado ele faz, de fato, um verdadeiro milagre. E estamos vendo um investimento muito grande, extraordinário, para grandes empresários, através do Prodec, além de tantos outros programas, mas não estamos vendo investimentos na agricultura familiar. E essa é a cobrança que os agricultores do nosso estado estão fazendo.
Quanto à questão de ausência de políticas públicas sérias que coloquem recursos à disposição das entidades, é preciso que se destinem, no mínimo, 5% do Orçamento do estado para esse setor tão importante para Santa Catarina. Aí, sim, dará para fazer políticas. Agora, com 0,10% do Orçamento do nosso estado é impossível fazer uma política séria de investimento. O resto é discurso!
Está cada vez mais séria em nosso estado a questão das políticas ambientais; portanto, os agricultores estão reivindicando que de fato seja implantada em Santa Catarina a política de compensação ambiental, porque eles querem proteger o meio ambiente, mas não conseguem fazê-lo nas pequenas áreas, porque existem dificuldades. Então, se eles receberem o pagamento pelo serviço ambiental, eles podem proteger e também produzir em suas terras. Essa é uma necessidade concreta que os agricultores estão trazendo.
Anunciam o Troca-Troca, um programa do estado que hoje, mesmo pequeno, tem um custo para os agricultores devolverem e está difícil porque eles perderam a safra. Então, eles necessitam de uma linha de crédito subsidiada pelo estado para a construção de cisternas e o que temos hoje é um recurso do Pronaf do qual o governo do estado paga a contrapartida: os 2% a 3% de juros. Realmente, é um programa importante, mas que precisa ser ampliado. O estado precisa destinar recursos do Orçamento para ampliar esse programa e não dispor apenas dos recursos do governo federal, porque o agricultor precisa ter a ampliação dos recursos para a construção de cisternas, que é uma grande alternativa para a armazenagem de água em nosso estado. Inclusive, essa é outra reivindicação muito justa dos agricultores.
Além das questões estaduais, há um debate em Brasília e o que se espera, no mínimo, deputado Manoel Mota, é que o governador receba as lideranças. E esta Casa precisa ajudar. Nós, deputados, precisamos intervir no sentido de que o governador receba as lideranças da agricultura familiar para discutir e dar o encaminhamento concreto à pauta de reivindicações desse setor tão importante para a economia catarinense.
Além do baixo orçamento que temos na agricultura, temos acompanhado, através da prestação de contas do estado, que em termos de habitação rural, só para citar um exemplo, tivemos, em 2004, 148 casas construídas no estado de Santa Catarina; em 2005 tivemos 328; em 2006 tivemos 309, e em 2007 tivemos 458. Mas grande parte das construções se deu com recurso federal mais a contrapartida do estado. Isso demonstra que os recursos para investimento são muito pequenos.
Hoje pela manhã, estivemos na comissão de Constituição e Justiça e constatamos que um projeto de lei de nossa autoria, que dispõe sobre a política estadual de produção de lácteos e constitui o Conselho Estadual do Leite, Conseleite, foi rejeitado pela maioria, principalmente a base do governo do estado. Isso muito nos entristeceu, porque com esse projeto poderíamos levar segurança para os produtores de leite, no sentido de uma política pública, uma política de estado e um conselho que pudesse representar essa categoria tão importante. Nesse conselho poderiam estar o estado, a Epagri, a Cidasc, as entidades, para discutir, de fato, uma política segura para o futuro dos nossos produtores de leite. Infelizmente, esse projeto não foi aprovado na comissão, mas vamos fazer um recurso para discuti-lo em plenário, para que continue tramitando, no sentido de dar uma tranqüilidade maior aos nossos agricultores.
Então, era esse, sras. deputadas, srs. deputados e todos que nos acompanham pela TVAL, o registro que eu queria fazer hoje. Há necessidade de um investimento maior na agricultura familiar, principalmente porque eles precisam da mão, do aporte da política pública estadual para continuar produzindo, a fim de que a juventude e os agricultores continuem no meio rural. Isso dará segurança de um futuro e não trará a juventude e as famílias para a cidade, evitando a litoralização, porque as pessoas estão vindo para os grandes centros, para a capital, onde não há trabalho, o que é um prejuízo para a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)