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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

11ª Sessão Ordinária - 04/03/2009

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, na data de hoje estaremos apreciando um dos projetos mais importantes dos últimos anos; estaremos buscando a solução para um problema que se arrasta por mais de 30 anos e que tem tido a preocupação de muitas pessoas.

A Assembléia Legislativa tem-se empenhado muito para buscar as melhores soluções. É claro que num projeto dessa natureza existem opiniões diversas, existem aqueles que se posicionam contra, aqueles que se posicionam a favor, mas o que não podemos é continuar postergando uma solução.

(Palmas das galerias)

Se o projeto que está para ser votado hoje não é o ideal, é o que é possível! E, dentro da proposta apresentada, ele segue o que está estabelecido na legislação federal, na legislação estadual, que trata do assunto, com algumas inovações, é claro, porque cabe ao estado legislar sobre as questões ambientais.

(Palmas das galerias)

Por isso nós temos hoje a responsabilidade de votar em busca de uma solução para o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O projeto que está tramitando traz, de forma clara, as definições do que é área de conservação, do que é mosaico, do que é parque estadual, do que é área de proteção ambiental, do que é APA, do que é zona de amortecimento e zona de transição.

Essas figuras trazidas ao projeto se fazem necessárias para que se tenha condições de bem fazer a administração do que ficará estabelecido na legislação. E a administração será realizada por conselhos consultivos, com a participação paritária do governo, com a participação dos municípios e com a participação das entidades de iniciativa privada, que têm interesse na preservação dessa unidade de conservação.

(Manifestações das galerias)

Também estabelece o prazo de cinco anos para a elaboração do plano de manejo das diversas áreas ora criadas. Sem dúvida alguma, esse é um avanço extraordinário, porque se há mais de 30 anos está pendente juridicamente, agora nós estamos fixando um norte, estabelecendo um prazo para a sua conclusão e efetiva implantação, com regras claras, com regras transparentes, para que efetivamente todos aqueles que, de uma forma ou de outra, se sentiram prejudicados até agora tenham condição de saber como conduzir os seus destinos daqui para frente.

(Manifestações das galerias)

E é isso o que mais traz angústia às pessoas. Por isso não deve continuar sem uma solução.

O projeto também traz a criação de um fundo que vai aportar recursos do governo e da iniciativa privada, para possibilitar, prioritariamente, a indenização das áreas de terra que foram desapropriadas e que até agora nenhuma solução tiveram. Mas agora, com a criação do fundo, passa a ser real e concreta a possibilidade de indenização das áreas públicas que comporão o parque. É previsão também que o fundo passe a aportar recursos para gerir as áreas de conservação que estão sendo criadas.

(Manifestações das galerias)

Isso nos dá a segurança de que vamos ter a solução, a melhor solução, a solução mais apropriada para esse momento. E a inteligência do legislador abre ainda a possibilidade de num prazo de 180 dias se fazer os aperfeiçoamentos necessários ao projeto.

(Manifestações das galerias)

Por isso estou tranqüilo em dar o meu voto favorável à aprovação da matéria e tenho certeza de que ela será aprovada por ampla maioria dos nossos pares parlamentares.

Cedo agora o tempo restante ao deputado Edison Andrino.

(Manifestações das galerias)

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)