49ª Sessão Ordinária - 16/06/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, quero cumprimentar o presidente Moacir Sopelsa e todos os deputados desta Casa. Quero dizer que hoje a bancada do PMDB recebeu a honrosa visita do presidente do partido, Eduardo Pinho Moreira, nosso candidato a governador do estado de Santa Catarina, que teve o apoio unânime da bancada do PMDB num almoço de confraternização, onde já houve um convite a todos os deputados para que se fizessem presentes em Videira no encontro que iremos ter no fim de semana.
Amanhã, deputado José Natal, v.exa. que representa a região da Grande Florianópolis, irá acontecer um fato lamentável aqui na nossa região, e há pouco ouvia atentamente o deputado Dirceu Dresch falando aqui sobre o estado mínimo do governador Luiz Henrique da Silveira, do governo do estado de Santa Catarina e com relação ao estado mínimo do governo federal: pedágio será cobrado amanhã numa rodovia não concluída!
Vejam, v.exas., não sou contra pedágio! O mundo inteiro pratica pedágio. Há pedágio nos países mais desenvolvidos, até mesmo na América do Sul, na Argentina e no Chile, com boas rodovias. E a grande maioria dos pedágios é estabelecida para que as empresas privadas dupliquem as rodovias melhorando-as para depois começar a cobrar pelo serviço prestado. A BR-101, deputado Elizeu Mattos, foi duplicada com recursos públicos, com recursos do povo brasileiro! Que se cobre pedágio no trecho norte da BR-101, mas cobrar pedágio no trecho sul da BR-101 é uma vergonha, para não dizer outra coisa, deputado Pedro Uczai.
A estrada não está concluída. Foram assumidos compromissos com a população da Grande Florianópolis, mais precisamente de Palhoça, deputado Adherbal Deba Cabral, na primeira audiência pública, em 2005, e ficou estabelecido que a praça de pedágio fosse colocada entre o município de Paulo Lopes e o município de Palhoça, no Km 246. Não se obedeceu a esse critério! Não se obedeceu ao resultado dessa audiência pública, porque a empresa vencedora da cobrança do pedágio teria que fazer muitas obras de arte, e aí se antecipou a cobrança do pedágio para o km 221, e a grande maioria da população do município de Palhoça, para ter acesso aos balneários da Pinheira, da Guarda do Embaú terá que pagar pedágio.
Nós levantamos esse assunto há uns seis meses nesta Casa. Foram feitas reuniões na prefeitura, e o prefeito Ronério Heiderscheidt bravamente enfrentou essa questão, foi a Brasília várias vezes com deputados. Foi levantado desta tribuna esse problema por outros deputados, e ontem me surpreendeu ver no jornal que o governo federal vai ter a audácia de cobrar pedágio de uma obra não concluída! Porque, na minha maneira de ver, cobra-se pelo serviço prestado, ou seja, se a estrada está pronta existe garantia, segurança, transita-se com mais facilidade, e aí você paga por isso. Mas como está ali é uma vergonha!
Então, quero aproveitar para convidar todos os deputados, principalmente aqueles que não defendem o estado mínimo, para uma manifestação, em Palhoça, sábado, às 10h, juntamente com a população; os vereadores; os prefeitos, liderados pelo prefeito Ronério; o deputado Manoel Mota, que é um batalhador pela BR-101, para lutar pela duplicação, não é para ir lá pegar os votos da região da Grande Florianópolis.
Mas quero convidar o deputado Manoel Mota também para se fazer presente contra essa barbaridade, contra essa vergonha que é cobrança de pedágio no trecho sul da BR-101.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Parabéns pela brilhante manifestação de v.exa.
A localização daquela praça é criminosa, deputado Edison Andrino! Primeiro, porque como bem diz v.exa., reparte a população de Palhoça em classe superior e inferior; a classe que tem que pagar e a que não precisa, para vir trabalhar todos os dias. Segundo, penaliza substancialmente o povo do sul do estado que vem para cá visitar a capital, que terá que pagar pelo trecho inteiro para andar somente quatro quilômetros. E pior ainda é para quem vai do norte para o sul, que sai da praça de pedágio, onde começa a novela dessa duplicação lenta, e que nós sabemos pelas grandes obras de arte que são o túnel do Morro dos Cavalos, a ponte de Cabeçudas, o Morro do Formigão e elevado de Araranguá, vai levar muito tempo ainda. Então, deputado Edison Andrino, v.exa. tem razão!
Espero, assim como o prefeito Ronério, uma ação para hoje, e que também votemos aqui o projeto de autoria do deputado Cesar Souza Júnior, para tentar barrar de toda forma a cobrança desse pedágio.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
O PT sempre foi contra o pedágio. Mudou de opinião, mas pelo menos que cobre depois do serviço prestado. Mudar de opinião até admito, mas sem a realização do serviço, isso é uma vergonha!
O Sr. Deputado José Paulo Serafim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado José Paulo Serafim - Gostaria de dizer que concordo plenamente. Enquanto a obra não estiver pronta, também sou contrário ao pedágio. O pedágio é para manutenção, e antecipar isso, na verdade, é errado.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)