72ª Sessão Ordinária - 27/08/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, inicialmente quero dizer que estivemos presente à reunião de ontem, às 18h, no plenarinho, entre o empresariado e a representação dos trabalhadores, discutindo o salário mínimo regional. Pela primeira vez assisti a um dos mais belos exemplos de toda essa luta. Nós, que fomos sindicalista, presidente da Alisc, Associação dos Licenciados de Santa Catarina, a antiga associação dos professores do estado, nunca havíamos visto colocarem frente a frente o grande empresariado, o PIB de Santa Catarina, e os grandes lutadores, os trabalhadores, representados por suas centrais sindicais.
Esse é um grande avanço histórico! Aquela imagem do plenarinho ficará para sempre gravada em nossa memória e é um exemplo do quanto foi importante, do quanto valeu a luta no passado para que chegássemos, hoje, a uma democracia responsável, participativa, dentro de uma proposta que pode até ser contraditória, porque isso faz parte da luta de classes, mas que é extremamente válida.
Deputado Silvio Dreveck, v.exa. presidiu a reunião, mas acho que nunca havia visto nada igual. Agora v.exa. faz parte da história de Santa Catarina, pois teve a honra de presidir a reunião, que contou ainda com a presença de vários srs. deputados.
Nós vimos que é possível quando as partes querem construir algo importante. Primeiro, o próprio papel do governo do estado, ao enviar o projeto para esta Casa; segundo, qual é o papel desta Casa? É o de mediar, é justamente o de chamar as partes para discutirem a melhor solução, não apenas para uma parte, sejam os empresários, representando o capital, ou sejam os trabalhadores, representando o trabalho, mas para o conjunto. Todos fazem parte, sim! e vamos encontrar a solução. Esta Casa está desempenhando o seu papel, dentro de uma visão de unidade dentro das próprias contradições. Isso é dialética, é democracia.
Queremos louvar a reunião ocorrida, o papel do Legislativo e o papel do Executivo. E o nosso posicionamento é de que realmente é possível encontrar uma solução. Da minha parte, sempre ouvindo qualquer emenda apresentada pelos deputados, ouvindo aqueles que são mais sofridos, que são os trabalhadores, os seus representantes. E se alguma emenda contribuir, melhorar o projeto, haverá realmente um acordo, porque a democracia pressupõe, antes de tudo, transparência. Então, faremos o que puder ser feito, com transparência, assumindo o nosso papel de mediador.
Estão de parabéns o governo do estado e esta Casa; estão de parabéns o empresariado de Santa Catarina e os representantes dos trabalhadores do estado. E se uma vez ou outra algumas das partes vier a conflitar-se - e digo que as piores doenças são aquelas que apresentam febre -, isso é parte da democracia e é natural. O importante é encontrar uma solução, e esse é o nosso papel.
Outro assunto que gostaria de comunicar a esta Casa é que na quinta-feira próxima passada fui a uma audiência pública em Rancho Queimado, onde 11 geradores produzem energia limpa através do vento. Essa audiência foi aceita pela população como realmente o grande avanço de uma escolha de energia limpa para aquela região turística, de equilíbrio ambiental, de proteção ambiental. Desses 11 geradores, seis farão parte de Rancho Queimado e cinco de Bom Retiro, porque serão instalados na produção de energia elétrica, de energia limpa, no Morro da Boa Vista, aquele morro que possui aquelas antenas de TV, na divisa entre os municípios de Rancho Queimado e Bom Retiro. E nós, que defendemos o meio ambiente, que aqui estamos, temos que elogiar essa alternativa.
Deputado José Natal, hoje haverá uma audiência pública na região de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas para tratar da questão da construção de seis PCHs. Nessa audiência pública mostrar-se-á como serão construídas essas seis PCHs e as probabilidades de impacto. Poderá haver pessoas que discordem, devido ao impacto que elas irão produzir no meio ambiente, devido aos cuidados com os rios, com a natureza, com o esporte chamado rafting.
Tivemos o exemplo lá de Salto Pilão, onde foi possível manter o rafting e também ter a produção de energia, porque hoje há tecnologia, há soluções. Quem foi para Zaragoza, ao V Encontro Mundial das Águas, viu que é possível, pois lá houve a demonstração de que o rio foi contornado para permitir a prática de rafting, com as melhores técnicas possíveis, sem prejudicar o meio ambiente. É para isso que existem a ciência e a tecnologia.
Em relação a essas construções, não se sabe se haverá EIA/Rima conjunto ou não, porque as PCHs irão produzir um total de 11 megawatts. Então, essa é uma discussão que está aberta à comunidade, e o nosso dever, como mediador, é acompanhar, estar presente para ouvir os anseios da comunidade.
Também gostaria de falar, sendo bastante breve, sobre um projeto que encaminhei a esta Casa, srs. deputados, relacionado às pequenas centrais hidrelétricas consideradas limpas, que são as PCHs de até 30 megawatts.
A Aneel possui um critério de liberação do licenciamento para a produção dessa energia dando preferência às cooperativas. Por quê? Porque as cooperativas fixam o homem no interior, geram emprego e riquezas para este país e produtos que poderão concorrer, em nível mundial, se houver energia mais barata. Como essas PCHs estão no interior, nada mais justo que um dos critérios da Aneel seja dar prioridade às cooperativas.
Temos um exemplo no oeste de Santa Catarina, onde oito cooperativas têm uma usina, uma PCH, e vendem energia elétrica mais barata aos seus associados, que podem produzir queijo, manteiga, enfim, muitos produtos, por um preço mais acessível, o que lhes permite concorrer neste mundo globalizado.
Para encerrar, sr. presidente, outro assunto que encaminhamos como indicação refere-se ao fundo de projetos e contrapartidas, que cada vez se torna mais necessário nesta crise mundial. Esse fundo tem que ser feito urgentemente pelo estado, em parceria com os municípios, com a iniciativa privada, com os agentes de fomento, de investimento, porque há recursos disponíveis, mas se não tivermos projetos, nada feito. E fazer um projeto implica em custos.
Hoje, em todo e qualquer sistema de financiamento para obras tem que haver contrapartida. Para os municípios a contrapartida geralmente é de 25%, mesmo para obras importantes como saneamento básico.
Então, se tivermos um fundo de formulação de projetos, um fundo de contrapartida para execução de obras, teremos um estado equilibrado, desenvolvido, atuando nas principais áreas, como infraestrutura, estradas, esgoto, enfim, naquilo em que o município descentralizado é o elemento principal.
Era isso, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)