70ª Sessão Ordinária - 25/08/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero, na tarde de hoje, registrar a atividade realizada pela comissão de Segurança, ontem, em Rio do Sul.
A reunião, a princípio, deveria ser uma audiência pública, mas por conta da gripe esse tipo de encontro está cancelado. Essa reunião teve como propulsora a iniciativa do deputado Jailson Lima, que já foi prefeito daquela importante cidade do alto vale. Inclusive, cumprimento o nobre colega pela mobilização, que contou com a presença de seis parlamentares, com a finalidade de discutir os problemas do presídio regional inaugurado há três meses.
Estiveram presentes, além deste deputado na condição de vice-presidente da comissão de Segurança, os parlamentares Joares Ponticelli, Rogério Mendonça, Dionei Walter da Silva e Jean Kuhlmann. A reunião foi realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul, às 14h do dia 24 de agosto.
Visitamos o presídio regional recentemente inaugurado. Verificamos que a situação do presídio poderia ser melhor, pois o gasto que foi feito com dinheiro público para o planejamento do prédio é de um presídio moderno. No entanto, cometeu-se uma grande irresponsabilidade, na nossa avaliação, que foi inaugurar o presídio e superlotar de presos sem que as obras estivessem concluídas, o que já é de conhecimento público e aqui também foi falado.
O presídio foi inaugurado há três meses. Segundo dizem, o governador determinou a data da inauguração mesmo tendo sido informado de que as obras não estavam prontas. E o presídio foi superlotado de presos, sem rede de água, sem iluminação adequada, sem tratamento de esgoto, sem telefone, sem internet e sem muro de proteção. E não dá para imaginar colocar 250 presos em um presídio que não possui nenhum serviço essencial a qualquer estabelecimento público ou residência onde habite um ser humano. Evidentemente que essa condição levou, já nas primeiras 49 horas de inauguração, à rebelião. Já aconteceram duas fugas. E não houve mais pelo trabalho altruísta, inclusive, dos policiais militares, dos agentes prisionais, de todos os serviços dos servidores públicos estaduais que trabalham naquele presídio.
Amanhã, apresentaremos um relatório na reunião da comissão de Segurança, que vai trazer todo esse detalhamento e, inclusive, uma série de propostas que foram elencadas ao final da reunião realizada na sede da Acirs.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado, v.exa., que é proveniente da Segurança Pública, além de ser um conhecedor maior sobre o tema do que nós, pôde perceber a qualidade das obras de uma inauguração que ocorreu há três meses. Hoje, as guaritas da Polícia Militar que existem lá, além de não fornecer adequada visibilidade, têm infiltração de água em todas as lajes.
Uma coisa importante a destacar é o fato de haver duas crianças de três meses nas celas, junto com as mães, tendo em vista que a Constituição já não permite mais isso. Mas nos cabe aqui fazer o registro e parabenizar o conjunto de funcionários, pois acho que até tem conseguido fazer muito mais do que deveria, tendo em vista as condições de trabalho que possui, até mesmo porque há um déficit de agentes penitenciários.
No entanto, quero agradecer a v.exa. e parabenizá-lo pela condução do trabalho, porque com a sua especialização e seu conhecimento conseguimos, além da fazer uma inspeção muito mais aprimorada, também fazer encaminhamentos para os próximos três meses. Nós, que somos deputado proveniente do alto vale, da cidade do Rio do Sul e daquela bela região, fizemos a solicitação para que a comissão de Segurança fizesse a inspeção e agendasse todos os procedimentos que estão previstos para os próximos três meses.
Obrigado pela sua participação e pelo seu esforço em também contribuir com a melhoria das condições daquele presídio.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Jailson Lima, pela acolhida de v.exa., como anfitrião, durante todos os trabalhos de ontem, pela iniciativa também da mobilização que construiu do conjunto de setores da sociedade riossulense e do alto vale, como de toda aquela região.
Como v.exa. bem falou, além daqueles problemas que citei, temos outros problemas, como, por exemplo: infiltração nas celas e nas guaritas em que trabalham os policiais, num prédio construído há três meses. Evidentemente que é uma situação inaceitável. Até podemos imaginar como é que vai estar aquilo daqui a três, quatro ou cinco anos, se em três meses já há infiltração.
Eu aprendi, até bem cedo, que a melhor coisa para cobrir um edifício, um prédio ou uma casa são telhas. Mas existe um monte de gente que estuda bastante para fazer uma construção, deputado Professor Grando, e as celas dos presos ficam expostas ao sol e à chuva. O teto das celas possui uma laje de concreto que já tem infiltração de água da chuva. Agora, imaginem quando chegar o verão e bater um sol de 40º naquela laje como vai ficar a situação dentro do presídio de Rio do Sul, tanto nas celas quanto nas guaritas e nos espaços de trabalho dos policiais militares.
Registre-se que das guaritas não dá para ver, não se tem acesso visual à maioria das paredes onde estão as celas. E algumas autoridades da região, da área do governo do estado, que atualmente exercem a profissão de promotor público e que falam em nome do governo ao mesmo tempo, afirmam que os responsáveis pela fuga seriam os policiais ou os agentes prisionais.
Não existe uma guarita da qual o policial possa olhar, enxergar, ver as celas ou a parede onde ficam as celas. Não há muro externo e se algum marginal ou dois que estão soltos quiserem ir lá e render, assaltar e tomar como refém o policial, irão fazer isso com grande facilidade, uma vez que ele fica exposto sem nenhuma proteção.
Para transitar de uma guarita para outra o policial tem que sair para a rua, andando de madrugada, lá no Alto Canoas, com muita cerração, como é comum em todo o vale, principalmente no inverno. O policial fica circulando sozinho, sem enxergar 5m à sua frente, fica exposto à absoluta falta de segurança. Portanto, é um absurdo ainda ser responsabilizado por fugas daquele presídio.
Repito aqui que isso é responsabilidade de quem tomou a decisão de inaugurar e lotar de presos um estabelecimento prisional sem as mínimas condições de garantir a segurança, de garantir o trabalho de quem lá atua e, inclusive, de garantir a integridade de quem lá está preso. São 250 pessoas, sendo que 30 são mulheres, duas com bebês, na cela coletiva, que é mais um alojamento do que uma cela e que afeta os direitos humanos daquelas crianças que apenas nasceram.
Nós voltaremos a falar nisso nos próximos dias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)