61ª Sessão Ordinária - 04/08/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, deputado Joares Ponticelli, é verdade que em São Miguel d'Oeste roubaram os pneus de duas ou três viaturas novas na frente da delegacia. E o mais interessante é que o delegado disse que a responsabilidade ou a culpa é da Polícia Militar, que não ficou lá cuidando das viaturas na frente da delegacia. Mas esse tipo de fato tem sido corriqueiro em nosso estado.
Eu até tive a oportunidade de dizer que me preocupo quando na capa de jornais importantes começa a aparecer a fotografia de dezenas, de centenas de viaturas a serem distribuídas ou quando os meios de comunicação mais importantes começam a fazer grandes matérias, grandes coberturas a certo de tipo de operação espetaculosa por parte de alguns setores da Polícia Militar. Quando isso acontece, deputado Cesar Souza Júnior, é porque a coisa está ruim. Quando as capas dos jornais têm que mostrar viaturas que serão distribuídas é porque a intenção das autoridades é tentar convencer a população do oposto que é a realidade, ou seja, a insegurança está voltando a tomar conta da situação.
Mas eu queria falar, nestes breves minutos, que tramita, sim, meu caro Ivo Castanheira, nesta Casa Legislativa, um projeto de lei de autoria do governador Luiz Henrique da Silveira que institui o salário mínimo regional em Santa Catarina em valores que variam entre R$ 587,00 e R$ 679,00. É pouco, mas é um avanço.
Todas as centrais sindicais de Santa Catarina e federações se reúnem há vários anos para defender a instituição do piso mínimo regional em nosso estado. E Santa Catarina é o único estado do sul que ainda não tem esse piso porque ele não foi aprovado. Quando esse projeto for aprovado, ele beneficiará aproximadamente 400 mil trabalhadores, sendo injetados recursos no comércio, e isso naturalmente esquenta a atividade econômica produtiva, industrial.
É preciso parabenizar as centrais sindicais, as federações e os sindicatos que se têm empenhado nisso e haviam alcançado 46 mil assinaturas para dar entrada a um projeto de iniciativa popular. Inclusive, quero aqui, muito particularmente, com a autorização de todos, parabenizar a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva De Luca Dias, que juntamente com as centrais sindicais fez essa demanda, essa gestão, várias vezes ao governador do estado e aos órgãos governamentais, a fim de que esse projeto fosse encaminhado. E vale registrar a sua alegria quando o governador assinou o projeto na forma que havia sido apresentado pelas centrais sindicais, pelo Dieese.
Portanto, esse é um projeto das centrais sindicais, dos trabalhadores e também nosso, é da secretária Dalva De Luca Dias, é deste parlamentar e creio que é bom que seja dos 40 parlamentares.
No entanto, ouvimos rumores por aí sobre a mobilização de grandes empresários que vão pretender, por certo, mais uma vez, falar em nome dos pequenos para se contrapor a um projeto de tamanha legitimidade, de tamanha importância e de tamanha justiça para os trabalhadores de Santa Catarina.
Parabéns às centrais sindicais, ao Dieese e a todos aqueles que trabalharam por esse projeto. Vamos vê-lo aprovado aqui...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)