63ª Sessão Ordinária - 06/08/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputados e srs. deputados, Santa Catarina, assim como o estado do Paraná, tem a sua economia bem espalhada, bem distribuída por todo o estado. Nós temos o estado inteiro ocupado de forma parelha. Nos 293 municípios temos algumas empresas de destaque que são as molas mestras da economia e que geram emprego e renda por todo o estado.
A nossa agricultura é a base e é forte. O nosso cartão-postal nos países asiáticos, nos países europeus, no Canadá, nos Estados Unidos, são o frango e o suíno. Há também os portos, as estradas. Enfim, tudo isso gera uma grande economia para todos nós.
Lamentavelmente, a crise mundial, os efeitos da enchente do ano passado e ainda, recentemente, um equívoco com relação à gripe A, afetaram perigosamente a nossa economia. Apelidaram a gripe A de gripe suína e muita gente acabou relacionando a transmissão da gripe à ingestão de carne suína. Na verdade, isso é uma bobagem e a gripe A é uma gripe que mata talvez um pouco menos do que a gripe convencional. Quando era uma gripe comum, ninguém dava muita importância, mas essa gripe A, que equivocadamente recebeu o apelido de gripe suína, está sendo monitorada, estão sendo contadas quantas pessoas morreram e quantas foram infectadas pela doença.
Na verdade, se olharmos quantos morrem de asma, de infarto, de câncer de próstata, de infecções aparentemente banais, nós acabaremos ficando apavorados. Podemos assegurar que essa gripe mata bem menos do que a outra comum, porque agora todos os serviços de saúde - postos municipais, hospitais, secretarias municipais, ministério da Saúde, secretaria estadual da Saúde - estão observando com muito empenho e por isso acaba morrendo menos gente da gripe A do que da gripe comum. Se compararmos os pacientes que já morreram vítimas da gripe A com os que morreram em anos anteriores, quando não havia nenhuma gripe especial, apenas a gripe comum, com certeza vamos ver que neste ano o número de óbitos está sendo menor do que em anos anteriores, justamente por essa atenção especial. Por querer dar uma atenção mais especial à gripe A, cuida-se também da gripe comum e certamente o saldo de mortes deste ano será menor do que nos anos anteriores, por conta dessa observação.
Mas o que eu quero abordar aqui é que, apesar disso tudo, estamos constatando que as pessoas que têm menor conhecimento científico acabam relacionando a carne suína com essa gripe. E isso veio prejudicar, e muito, o comércio lá fora, que já estava pequeno por conta da crise. Além disso, o comércio interno também ficou prejudicado por causa da gripe.
Por isso, no dia de ontem, apresentamos uma indicação para fazer valer uma lei que esta Assembleia aprovou. Hoje temos praticamente um milhão de pessoas que consomem a merenda escolar todos os dias nas escolas - e um milhão, no meio de seis milhões de pessoas, vejam qual é o percentual. Nessa merenda existe uma parte que é licitada, que são alimentos duráveis: arroz, feijão, leite ninho, enfim, produtos que duram um pouco mais, e outra parte e alimentos perecíveis: hortaliças e carnes. Quer dizer, elas não podem ser licitadas de uma empresa que está a 200km ou 300km. Normalmente essa compra é feita de alguma empresa que está próxima ao estado. A lei que aprovamos na Assembleia pede que se consuma produtos catarinenses, principalmente os perecíveis.
Nós fizemos uma indicação para fazer um movimento na secretaria da Educação com o objetivo de que, na parte perecível da merenda escolar, consuma-se mais carne suína. Primeiramente porque ela é tão boa quanto a carne bovina, ela não transmite doença alguma - o sistema de produção do suíno atualmente é muito bom ou melhor do que o da carne bovina, ovinos e outros. Hoje, a qualidade da carne suína é excelente e não há o menor risco nem de cisticercose e muito menos dessa gripe. Por isso, fazendo essa indicação, queremos estimular os diretores de escolas a usar mais o produto que é catarinense, e isso vai movimentar a economia de Santa Catarina.
Um segundo ponto, sr. presidente, que quero abordar, e apresentei ontem também e hoje quero destacar novamente neste meu pronunciamento, é que tramita no Congresso Nacional, especificamente na comissão de Finanças e Tributação - aliás, o presidente dessa comissão é o deputado de Santa Catarina, do PT, Cláudio Vignatti, o vice-presidente é Antônio Palocci, que hoje está em Blumenau -, o Projeto de Lei n. 005228, de 2005, que institui a anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.
Ou seja, nós imaginamos que devam existir mais de R$ 150 bilhões, R$ 200 bilhões ou R$ 300 bilhões depositados na Suíça, dinheiro esse de brasileiros que têm depósitos em paraísos fiscais mundo afora. Sei lá qual a origem e qual o motivo que os fez levar essa quantia para lá, e essa lei faria com que eles pudessem trazer esse dinheiro ao Brasil para ser aplicado na nossa economia. Tenho certeza de que isso iria movimentar, e muito, a economia do Brasil, que está também abalada, como no restante do mundo.
A Itália - e isso foi divulgado na segunda-feira passada - aprovou essa lei e está previsto o reingresso de R$ 100 bilhões. Nós imaginamos que aqui apareçam valores maiores do que na Itália, até porque a nossa economia certamente é maior, por inúmeras razões.
Então, gostaria de pedir o apoio dos parlamentares de Santa Catarina, dos parlamentares de outros estados para que seja aprovada essa lei, sem dúvida...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)