26ª Sessão Ordinária - 08/04/2009
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna, quero cumprimentar um grande amigo, bem como sua esposa, que tenho a honra de receber nesta Casa de Leis pela primeira vez como prefeito eleito pela esmagadora maioria do município de Massaranduba, o meu querido prefeito Mário Fernando Reinke e a sua esposa Suzane Elisa Froehlich Reinke. Lá fizeram barba, cabelo e bigode, porque o Fernando se elegeu prefeito e sua esposa vereadora de Massaranduba. É uma família unida, agora cuidando dos destinos daquele simpático município.
É uma honra tê-los nesta Casa visitando, pela primeira vez como prefeito e vereadora, a Assembléia Legislativa.
Sr. presidente, nós estamos num trabalho muito sério. Estamos dando início a uma empreitada, eu diria, até bastante difícil, mas acredito que vamos obter êxito e alcançar o objetivo ao qual nos propomos. Este deputado, o deputado Kennedy Nunes e o deputado Darci de Matos somos os três representantes do norte de Santa Catarina e estamos colhendo assinaturas. Após uma rápida passada hoje, já temos 12 assinaturas, mas são necessárias 14 assinaturas para abrirmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa para tratar das questões da demarcação das terras indígenas na região de Araquari, São Francisco do Sul e também Barra do Sul. Essa é uma questão séria!
Em 1996, quando as obras da duplicação da BR-101, no trecho norte do estado, estavam para começar, a Funai encomendou um relatório que identificasse possíveis aldeias e comunidades indígenas no litoral catarinense, gerando um relatório coordenado pela sra. Iane Andrade Neves, funcionária do grupo técnico da Funai. E foi escrito peremptoriamente que não existia ocupação indígena na nossa região.
Em maio de 2003, a Funai constituiu um novo grupo técnico sob a coordenação da sra. Maria Janete Albuquerque, para que fosse reavaliada a situação. A conclusão dessa nova análise foi que existia ocupação tradicional indígena naquela localidade. E o mais incrível é que descrevia como ocupação indígena guarani, e todos nós, que somos daquela região, sabemos que os índios que tivemos em alguma época naquela região foram os índios carijós, que já desapareceram há pelo menos 200 anos.
Uma série de considerações foi feita durante esse tempo. Existem fortes indícios de manipulação de dados nos relatórios apresentados, com a possível "importação", entre aspas, de indígenas de outros países, o que deve ser esclarecido de forma correta e inequívoca através dessa CPI.
Deve ser considerado também o extenso relatório de defesa apresentado pelo estado de Santa Catarina, através da Procuradoria-Geral do Estado, em relação à demarcação dessas terras indígenas, em que aponta diversas irregularidades e finaliza requerendo:
"Diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, guardião máximo da Constituição da República, das razões fáticas e doutrinárias acima apontadas, a pretensão de declaração de terra indígena há que ser julgada improcedente, em vista de estar demonstrado nos autos não se tratar de terra tradicionalmente ocupada pelos silvícolas e da garantia do direito de propriedade assegurado pela Magna Carta."[sic]
A demarcação proposta atinge cerca de 9.500ha, gerando conflitos e conseqüências imprevisíveis ao desenvolvimento sustentável naquela região, especialmente nos segmentos econômicos da indústria, da mineração, da siderurgia, da agricultura, prestação de serviços e comércio em geral, com impacto nas zonas de amortecimento no entorno das reservas, num raio de dez a 15km, nos municípios de Joinville, Guaramirim e Barra Velha, além de Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul.
Cabe ainda ressaltar, sr. presidente, o impacto negativo dessas demarcações nas obras estruturais da nossa região, como a futura duplicação da BR-280, do contorno ferroviário de Joinville a São Francisco do Sul, da ampliação da capacidade do porto de São Francisco do Sul e outros terminais marítimos em fase de projeto.
Simplificando tudo isso, sr. presidente, há muita história que precisa ser esclarecida, há muita coisa dúbia, muita coisa estranha nisso, e nada melhor do que uma CPI para esclarecer esses fatos todos. Essa CPI que queremos instalar será de iniciativa deste deputado, do deputado Kennedy Nunes e do deputado Darci de Matos e visará, única e exclusivamente, preservar a ordem constitucional e institucional da nossa região, pois se forem demarcadas aquelas terras, como se está pretendendo, nós teremos certamente problemas seriíssimos na nossa região.
Faltam apenas duas assinaturas e eu tenho convicção absoluta de que vão sobrar assinaturas para darmos início a essa CPI. E o primeiro passo será uma visita ao ministro da Justiça para que adie a sua decisão em relação àquelas terras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)