25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres sras. deputadas e srs. deputados, gostaria, no dia de hoje, 07 de abril, de fazer uma referência, uma homenagem a todos os jornalistas catarinenses pelo seu dia, homenageando aqui um dos grandes jornalistas e políticos que o Brasil já teve, que é o nosso ex-deputado federal, jornalista Márcio Moreira Alves.
Márcio Moreira Alves fundou o MDB, em 1966, no mesmo ano que fundamos o PMDB em Florianópolis. Foi uma figura de destaque no cenário nacional da República, durante um dos piores períodos que este país já passou que foi o da ditadura militar de 1964.
Márcio Moreira Alves se elegeu deputado federal pelo PMDB em 1966, e teve sua passagem pelo Congresso Nacional marcada pela luta em favor da democracia e contra a ditadura militar.
Um dos seus discursos famosos, não pelo conteúdo do pronunciamento, mas pelo momento em que o fez, foi lá no pinga fogo da Câmara Federal. Logo após a invasão da Universidade de Brasília pela Polícia Militar, Márcio Moreira Alves fazia uma comparação histórica, no sentido de que as mulheres dos militares brasileiros, mais precisamente dos oficiais, fizessem a greve, ou se declarassem em greve como fizeram as mulheres de Atenas, não permitindo que seus maridos exercessem a sua função marital e pedindo também para que as mulheres se negassem a dançar com os oficiais como medida de represália contra a ditadura militar.
Esse discurso, relativamente sem importância, feito lá nos cinco minutos destinados a cada deputado federal foi levado a sério pela junta militar que governava este país, no início de dezembro de 1968, e os militares que comandavam o processo da ditadura militar exigiram ou pediram ao Congresso Nacional que cassasse Márcio Moreira Alves. E o Congresso Nacional, numa atitude em defesa da democracia, resolveu não aceitar o pedido. Logo em seguida, em 13 de dezembro, tivemos a edição do AI-5 - Ato Institucional n. 5, que levou este país aos piores momentos de terrorismo da ditadura militar, os chamados anos de chumbo da ditadura militar.
O deputado federal Márcio Moreira Alves foi cassado, juntamente com outros dez deputados. Exilou-se no Chile e depois em Cuba; voltou do exílio durante a redemocratização do Brasil, tentou mais uma vez a vaga de deputado federal pelo Rio de Janeiro, mas não conseguiu. Depois acabou sendo um dos jornalistas mais famosos deste país com uma coluna no jornal O Globo.
Escreveu um livro sobre uma experiência administrativa, a primeira experiência administrativa com respeito à participação popular, que foi exatamente a administração do ex-senador, ex-deputado federal e ex-prefeito de Lages, Dirceu Carneiro, quando Márcio Moreira Alves escreveu o livro chamado A Força do Povo. E ai começou a escrever sobre as experiências administrativas positivas no Brasil; fez um trabalho mais propositivo, pegando as experiências que aconteciam no Brasil inteiro, na área social, da educação e da saúde, porque hoje a mídia trabalha muito a questão negativa das coisas que acontecem por todo o Brasil, e Márcio Moreira Alves resolveu escrever sobre as experiências positivas que aconteciam pelo Brasil afora.
Eu tive a oportunidade, deputado Professor Grando, durante o tempo que permaneci em Brasília como deputado federal, de ir morar no mesmo hotel que Márcio Moreira Alves. E muitas noites, nos jantares, ou no café da manhã, conversávamos sobre as experiências interessantes que ele escrevia e sobre as experiências que também nós tínhamos aqui no estado de Santa Catarina.
Esse grande jornalista, homem público, morreu há dois dias. E deixou marcada na história do Brasil a sua passagem pela luta contra a ditadura, engrandecendo o Congresso Nacional e a classe política. Como jornalista, quero aproveitar a oportunidade para homenagear todos os jornalistas de Santa Catarina, na figura desse bravo jornalista e político que foi Márcio Moreira Alves.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - A história é a força motriz de um povo. V.Exa. viveu parte dessa história. Mostra que realmente a homenagem é justa, aproveitando o momento do Dia da Imprensa para falar do nosso companheiro e amigo, Márcio, como sempre o chamamos. E quero dizer também como v.exa. faz falta em Brasília: está aí a prova dos seus diálogos e dos seus trabalhos.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Deputado Professor Grando, cumprimento-o e incorporo ao meu pronunciamento o seu aparte.
Quero também, deputada Ada De Luca, fazer referência, nos três minutos que me restam, a um absurdo que aconteceu recentemente nesta cidade.
Florianópolis tem um símbolo, tem uma referência, tem uma marca que muito representa para a cidade, não só pela obra de engenharia, mas pelo símbolo que representa. Refiro-me à ponte Hercílio Luz.
O governador do estado de Santa Catarina, numa atitude acertada, resolveu restaurar e recuperar a ponte Hercílio Luz para que seja usada dentro do sistema viário num futuro sistema de metrô.
Essa ponte tem 85 anos. Foi construída pelo ex-governador Hercílio Luz, em 1924. O Ministério Público devia estar elogiando e até pressionando os órgãos públicos para que ela fosse restaurada logo. E não, deputada Ada de Luca, fazer o que fez querendo o laudo ambiental da ponte Hercílio Luz, uma ponte que foi construída há quase 125 anos, nesta cidade. E se essa ponte já causou algum prejuízo na questão ambiental, no que eu particularmente não acredito, já faz mais de 100 anos. Mas agora o Ministério Público entra com uma ação civil exigindo uma série de documentos e laudo ambiental para a continuidade das obras da ponte Hercílio Luz, atravancando o desenvolvimento desta cidade, causando surpresa a todos os catarinenses, principalmente, deputado Professor Grando, a nós, de Florianópolis. Isso é um absurdo! Não conheço nenhum outro absurdo deste tamanho.
É importante que esta Casa se manifeste porque é uma obra que tem a participação de uma série de entidades de Santa Catarina. As nossas universidades não merecem ser paralisadas por um capricho de um membro do Ministério Público de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Deputado Edison Andrino, quero cumprimentá-lo, pois realmente se trata de uma decisão que vai contra os interesses da cidade e que tem um fundamento jurídico frágil.
Quero cumprimentar v.exa., dizendo que esta Casa tem que se manifestar de maneira veemente contra esse excesso do Ministério Público, cuja atuação sempre elogiamos aqui. Acho que nesse ponto o MP se intromete indevidamente, causando uma decisão que é danosa à coletividade florianopolitana e catarinense.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Espero que o Ministério Público caia na real, respeite a população desta cidade e retire urgentemente essa ação civil pública contra a restauração de um patrimônio que se não tivesse sido feito, aí, sim, mereceria uma ação judicial obrigando o estado a restaurá-lo para o bem desta cidade, para o bem da cidade de Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)