114ª Sessão Ordinária - 08/12/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, depois da eleição de 2006, antes mesmo da nossa posse, um policial militar, o soldado Humberto, convidou-me para conhecer uma senhora que fazia parte da diretoria da Associação Catarinense de Ostomizados, que são as pessoas que usam a bolsa de colostomia. Portanto, são consideradas por lei, e os deputados médicos aqui presentes sabem disso, deficientes físicos. Mas como a deficiência não é aparente, passam por constrangimento porque quando chegam à empresa dizem-lhes: "Estás andando e falando normalmente. Da onde tiraste a ideia de que tens direito à isenção do pagamento da passagem"? A pessoa vai ter que, provavelmente, tirar a roupa para mostrar que usa a bolsa de colostomia e provar para o cobrador ou no guichê da empresa que é deficiente físico.
Lá em 2006 essa senhora me falou isso e convidou-me para participar das reuniões deles. Nós encaminhamos o projeto, como foi o nosso compromisso. O projeto, como está aqui, é de 2007 e é uma tartaruga mais antiga ainda, que ficou por aqui e agora foi aprovado.
Quase todas as pessoas que conheci em 2006, depois da eleição, já faleceram - porque muitas pessoas que usam bolsa de colostomia têm um problema de saúde muitas vezes relacionado com o câncer.
Nós aprovamos uma lei para adequar a realidade desses catarinenses à legislação federal, que prevê para os deficientes físicos a isenção do pagamento de passagens. As pessoas me descreveram a situação constrangedora, deputado Joares Ponticelli, de embarcar num ônibus em Florianópolis para ir até Joinville e em Barra Velha ter que abrir a bolsa - e é evidente que há mau cheiro. A pessoa tinha que pedir que o ônibus parasse num local mais próximo que tivesse banheiro. É evidente que o ônibus não ficava esperando e daí, para pegar outro ônibus, a pessoa tinha que pagar outra passagem. Assim me relataram as pessoas.
A maioria dessas pessoas, como já falei, já faleceu. Essa pessoa, inclusive, que estive na casa dela ainda em outubro e novembro de 2006, depois da eleição, já faleceu. A tartaruga ficou por aqui e enfim foi aprovada este ano, mas o governador Luiz Henrique vetou. Na minha avaliação, não quer garantir esse direito porque essas pessoas são deficientes físicos e já têm esse direito por legislação federal, basta que tenham uma carteirinha, dizendo que são deficientes físicos colostomizados para apresentar no guichê da empresa ou ao cobrador.
Então, é somente isso. Não há nenhum custo para o estado, nenhum ônus maior, nenhuma necessidade de isenção fiscal maior porque já existe na legislação federal. E o governador Luiz Henrique vetou. Só repetindo: é mais fácil comemorar a saída do Luiz Henrique do palácio do que comemorar a sanção de um projeto de nossa autoria com alguma importância e relevância social. Mas está chegando perto! No dia 5 de janeiro vamos comemorar todos esses vetos que estão sendo opostos a esses projetos.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)