115ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, nossa brava gente resistente da Casan, os últimos resistentes de hoje ainda não cederam, continuam aqui, vigilantes, brigando. E essa tem que ser a luta mesmo.
Eu não tenho dúvida de que esse movimento repercute e chama atenção, compromete esta Casa Legislativa, mantém o assunto, que é relevante. E é necessária a sua manutenção na pauta. Estamos falando de um grande patrimônio dos catarinenses. A falta de uma política de abastecimento de água, de saneamento para Santa Catarina preocupa-nos muito, tanto que apresentamos aqui a proposta da constituição de um fórum para debater essa questão.
A condição de Santa Catarina é vergonhosa no cenário nacional, mas estamos conseguindo recuperar um pouco. Acho que o momento é importante. Estamos conseguindo recuperar um pouco de investimento e da atenção, com a presença do ex-deputado Leodegar Tiscoski no ministério das Cidades, na secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que tem conseguido viabilizar importantes recursos para Santa Catarina, muitos deles em parceria com a Casan.
No dia de ontem aprovamos, ainda na comissão de Constituição Justiça, a autorização para a oferta e garantia da contrapartida ao financiamento do PAC para o saneamento do município de Laguna. Em vários outros municípios também está sendo feito esse investimento com recursos federais e a Casan entrando com a contrapartida em nome do estado de Santa Catarina.
Vamos correr atrás desse prejuízo, desse déficit de saneamento vergonhoso que temos. Mas é importante que essa política toda seja comandada pela Casan, porque se esse processo de privatização continuar como está, o que vai acontecer é que os sistemas que são rentáveis, lucrativos, serão privatizados, e a Casan vai ficar apenas com os sistemas deficitários. Evidentemente que isso vai levar a empresa à liquidação em pouco tempo. E se não agirmos rapidamente, eu penso que daqui a pouco pode ser tarde demais.
Eu disse e repito que é importante que o governo do estado coloque claramente a sua posição. Vocês não conhecem a posição clara do governo do estado com relação a essa questão. Então, deputado Dirceu Dresch, precisamos, além de empreender uma ação junto ao Tribunal de Justiça, que é uma pontual, discutir o que queremos efetivamente da Casan, ou seja, uma política de saneamento e de abastecimento que possam manter de pé essa empresa que é patrimônio dos catarinenses.
Por isso, a nossa solidariedade a esse movimento justo, democrático e necessário.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Estávamos aqui coordenando a discussão do encaminhamento proposto pelo sindicato, inclusive por vários parlamentares, de nos deslocarmos até o Tribunal de Justiça para uma conversa com o presidente daquela instituição. Ele não está na cidade, está viajando, e por isso estamos com essa dificuldade neste momento. Mas talvez amanhã, com os deputados que aqui estiverem, possamos manter esse diálogo e levar essas preocupações ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Na tarde de hoje o assunto corrupção foi muito debatido, assim como a grande pergunta da campanha nacional do Ministério Público, nascida aqui em Santa Catarina: "O que você tem a ver com a corrupção?"
Então, solicito à assessoria que exiba a matéria veiculada pela RBS TV. São várias matérias, mas essa sintetiza todas as outras.
(Procede-se à exibição da matéria.)
Srs. deputados, o tema é mais que atual: "O que você tem a ver com a corrupção?" A lei, deputado Kennedy Nunes, da época do prefeito Paulo Vidal, foi modificada. Naturalmente não puderam coletar a assinatura do ex-prefeito Paulo Vidal, a não ser que tenha sido em uma sessão de outro mundo, de outro plano.
Hoje, o Diário Catarinense publicou que o relatório da comissão de sindicância foi concluído, que a responsável não quis adiantar o conteúdo porque somente o presidente da Câmara Municipal poderia manifestar-se. Por outro lado, a Câmara de Vereadores conseguiu, com muito esforço, com muito custo, abrir uma CPI para investigar esse caso.
Deputado Renato Hinnig, essa denúncia é extremamente grave e envolve o município no qual v.exa. tem base eleitoral e onde obteve uma grande votação. Acho que esta Casa não pode deixar esse assunto passar em branco. Nós precisamos acompanhar isso de perto porque estamos falando de um dos dez maiores municípios de Santa Catarina, Palhoça está nessa condição. Além disso, o prefeito da cidade é presidente da Fecam. Nós precisamos acompanhar porque parece que a dificuldade para instalação dessa CPI foi muito grande.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concedo um aparte a v.exa. que é, perdoe-me, correligionário do prefeito.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Joares Ponticelli, realmente obtive uma grande votação no município de Palhoça e faço aqui um mea culpa. Efetivamente auxiliei muito na primeira candidatura do prefeito Ronério Heiderscheidt. Depois, por razões que desconhecíamos, houve um distanciamento natural. E agora começamos a perceber, quem sabe, as razões desse distanciamento.
Eu quero dizer a v.exa. que não tive qualquer participação na reeleição do atual prefeito, não há ninguém indicado por mim ocupando qualquer função na prefeitura e os fatos que foram veiculados pela imprensa, nos últimos dias, estarrecem-nos e precisam ser apurados. E a verdade certamente virá à tona.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Renato Hinnig.
Eu o cumprimento! V.Exa. tem sido um deputado transparente, e eu faço questão de ressaltar isso. Parece-me que é um deputado com um sexto sentido muito aguçado, porque na primeira eleição eu sei que v.exa. trabalhou muito pelo Ronério Heiderscheidt. Ainda bem que já não trabalhou mais na segunda eleição, porque aí já não fica com esse peso na consciência, e ainda bem que também não tem ninguém integrando o governo, porque nós vamos ter que acompanhar. E parece-me que se essa investigação for rigorosa, a resposta para o que você tem haver com a corrupção vai começar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)