100ª Sessão Ordinária - 03/11/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAl, ouvintes da Rádio Alesc Digital e todos que participam desta sessão, em primeiro lugar, nós queremos, em nome da bancada do PT, dar boas-vindas ao ministro da Cultura que está visitando o estado de Santa Catarina com o objetivo de viabilizar convênios, os R$ 18 milhões para o estado e para promover outras atividades e discussões com os promotores da cultura.
Como presidente da comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, com a primeira Frente Parlamentar do Brasil, quero deixar aqui o reconhecimento deste Parlamento. O ministro inclusive elogiou a iniciativa do Parlamento catarinense e que terá disposição, em outro momento, para conversar com os parlamentares.
Então, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, quero parabenizar o ministro pelo seu trabalho e pelo incentivo à realização das conferências locais e regionais da conferência estadual e nacional na área da cultura.
Mas quero aproveitar este momento também para, em nome do PT, levantar e trazer as imagens de denúncias de tortura em uma penitenciária no estado de Santa Catarina que virou notícia nacional e internacional.
Josias de Souza, articulista da Folha de S.Paulo, construiu um artigo manifestando a sua indignação sobre a tortura em Santa Catarina. Ele traz à tona manifestações, inclusive, do diretor do departamento prisional que no momento da operação, em 2008, estava lá, mas que não tinha presenciado nenhum tipo de violência de agente prisional contra preso. Depois o Josias disse que, a partir do vídeo de 2008, também buscará informações sobre a tortura e que soube que um preso morreu na cela em condições suspeitas.
E aí diz o delegado corregedor, na época, que se ocupou da apuração do episódio.
(Passa a ler.)
"De fato o preso foi espancado e jogado na cela, onde permaneceu quatro dias agonizando sem assistência médica."
O delegado corregedor-geral, que fez a investigação, está aqui.
(Continua lendo.)
"Segundo os detentos que foram testemunhas, eles foram espancados por cinco agentes, os cinco agentes de plantão naquele dia."
Não é só. Josias de Souza traz também:
"Em março deste ano, agentes prisionais de outra cadeia catarinense, a Penitenciária de Tijucas, foram acusados de espancar presos; de 350 presos, atestou-se lesões no corpo de 143."
E aí segue em frente as informações da importância e da necessidade de todas essas denúncias. E este Parlamento não pode silenciar, não pode se omitir. Este Parlamento precisa ajudar a sociedade catarinense e a imprensa livre. Inclusive, quero parabenizar o grupo RBS, a Rede Globo e os seus meios de comunicação, que divulgaram em plano nacional e estadual essas denúncias de tortura em Santa Catarina.
Nós não podemos fechar os olhos como mais um episódio, como mais um fato isolado. Este Parlamento precisa dar a resposta, eis que as imagens mostraram, e os atos estão comprovados, inclusive por delegado. Então, é preciso tomar decisões, ações e investigações nas penitenciárias do estado, no sistema prisional de Santa Catarina, para se discutir, na esteira do debate nacional da Segurança Pública, a segurança pública em Santa Catarina. A lei está aí e precisa ser cumprida.
Portanto, as penitenciárias, as nossas cadeias, precisam ser investigadas, e precisam ser apuradas todas essas denúncias. Se a imprensa nacional e a imprensa estadual denunciam e este Parlamento silencia, nós seremos coniventes, cúmplices das denúncias de tortura no sistema prisional de Santa Catarina.
Esse debate diz respeito a cada um e a cada uma de nós parlamentares catarinenses. E por que não esta Casa contribuir com o governo do estado, com a sociedade catarinense, deputado Rogério Mendonça, constituindo uma comissão interna, aqui, na Assembleia Legislativa, constituindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta Casa, para que possamos verificar, investigar, apurar, com a autoridade que nos cabe de fiscalizadores das ações das políticas públicas, para trazer novas informações e contribuir para uma política pública de segurança pública no estado de Santa Catarina, independentemente de partido político, de posições e bancadas, de Situação ou Oposição, porque a base do governo e a Oposição têm a responsabilidade ética, moral e política de acompanhar e investigar essas denúncias, eis que o silêncio vai significar omissão. E omissão vai significar cumplicidade a todas as denúncias que foram feitas contra o sistema penal, especificamente contra duas penitenciárias.
Quero aqui provocar esse caminho, esse processo nesta Casa Legislativa, para que de forma autônoma, independente e soberana, que este Poder se faz e quer se constituir e que pode dar uma boa resposta ao sistema penal, ao sistema prisional.
Gostaria aqui de ver manifestações das diferentes bancadas de que este é o melhor caminho para que o Parlamento não se omita, não silencie diante das denúncias. Vamos propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito da base do governo, da base da Oposição e aqui constituir e construir com a sociedade civil, com o governo do estado, com os outros Poderes, um processo de informação, de investigação e de orientação de constituir políticas públicas.
As comissões parlamentares têm que ter esse papel pedagógico, esse papel formador, esse papel orientador de políticas públicas, independentemente de quem esteja no governo.
Agora, se silenciarmos diante das denúncias, legitimaremos e vamos sacralizar atos de tortura, de denúncias, de flagrantes no sistema penal de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Pedro Uczai, quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento e dizer que também fiquei impressionado, indignado, com as cenas que vi na televisão. Eu nunca imaginava que isso pudesse acontecer no estado de Santa Catarina. Sem dúvida alguma o Parlamento, esta Casa, não pode se omitir frente às imagens, frente à realidade que vimos transmitidas pelas imagens do programa Fantástico.
Parabéns pelo seu pronunciamento, deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)