Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

29ª Sessão Ordinária - 16/04/2009

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, o meu líder deu ganho de causa e quem falará no horário destinado ao partido, nas quintas-feiras, é este deputado. O deputado Lício Mauro da Silveira estava reivindicando este espaço, mas o meu líder saiu em minha defesa. O deputado Lício Mauro da Silveira usou das suas prerrogativas no espaço reservado aos srs. deputados.

Mas, sra. deputada, srs. deputados e sr. presidente, a polêmica da lei ambiental vai dar pano para manga. Sou gaúcho de nascimento e trago alguns provérbios da minha terra: dizem que toda provocação encontra uma reação! Toda provocação encontra ou tem como resposta uma reação.

Em junho de 2006, neste plenário - à época presidia a comissão de Agricultura e Política Rural -, entregamos ao então governador em exercício, Pinho Moreira, um documento que foi elaborado não a quatro, mas a 20, 30 mãos, encabeçado pela secretaria de Agricultura, secretaria de Articulação Nacional, Fiesc, Facisc, Fetaesc, Fetraf/Sul, Ocesc, ACCS, ACCB e por todas as SDRs espalhadas pelo estado, dando despesa, é claro, resultado das audiências públicas que foram realizadas.

Esse documento foi elaborado com o seguinte título: Proposta de agenda ambiental para o setor produtivo do estado de Santa Catarina e foi o boneco que entregamos ao governador, um boneco no bom sentido. Tratava-se de um roteiro, estudado longamente por essas entidades que acabamos de nominar, para que nós tivéssemos em Santa Catarina um desenvolvimento sustentável e programado.

Esse projeto foi longamente discutido com os nossos pequenos produtores, com o setor cooperativista e com todas as entidades ligadas à agricultura, ao agronegócio, ao meio ambiente de cada município. E o projeto tramitou legalmente, deputado Pedro Uczai, ele andou, se bem que - e como parlamentar de quinto mandato não posso ignorar isso, sob pena de ser aqui taxado de ignorante - soubéssemos que o novo código tinha alguns itens inconstitucionais. O governo sabe disso, todos os srs. parlamentares sabem, mas foi a maneira que encontramos de acertar o estado de Santa Catarina, tratando-se de meio ambiente.

Santa Catarina é formado por pequenas propriedades na sua grande maioria, ou seja, agricultura familiar. São propriedades de 10ha, 15ha, 20ha, no máximo 50ha, nas quais esses pequenos agricultores mantêm a sua pocilga, o seu galinheiro, a sua produção de leite, falando bem claro o nosso português. A produção agrícola é pequena, obviamente; dentro dos limites que o terreno oferece em cada propriedade, umas produzem mais, outras menos.

Eu lembro muito bem que, antes de 1985 e 1986, a própria legislação brasileira fixava a preservação da mata ciliar em 5m de afastamento, aumentando progressivamente de acordo com a largura de cada rio. Na Constituição de 1988 isso foi mudado pelo então deputado federal Artenir Werner, que fez uma emenda passando aleatoriamente para 30m em todo o Brasil. Não houve, na época, um questionamento, um estudo, uma discussão mais ampla, e por tudo isso nós e o pequeno produtor estamos perecendo hoje.

Por que na época não foi feito um programa, se sempre pudemos contar com a Epagri, com todo um corpo técnico capaz e experiente, com estudiosos, doutores, mestres, para estudar uma maneira técnica de proteger os nossos rios, as nossas nascentes, os nossos banhados? Por que não foi feito um estudo nesse sentido para que nós não tivéssemos esse conflito agora?

E não adianta, deputado Nilson Gonçalves, querer dizer que não há nada inconstitucional porque não é verdade. O povo catarinense, quem estudou um pouquinho vê que está em desacordo com a Constituição Federal. Como vamos proceder?

Para toda provocação, como eu disse, vem uma reação. E há mais um ditado gaúcho, sr. presidente: todo exibido paga um preço. E o nosso governador se exibiu demais. Por que ele não sancionou quietinho, dentro dos trâmites legais? Por que não ofereceu à comunidade a publicação no Diário Oficial, de forma modesta, como é o jeito do catarinense, como é o jeito do estado de Santa Catarina? Não! Reuniram em Campos Novos duas mil pessoas. Para quê? O trabalho do parlamentar é realizado neste recinto. Aqui nós discutimos a realidade das coisas em benefício da comunidade catarinense.

Eu não fui a Campos Novos, eu fui vistoriar a BR-101. Aproveitei o feriado e fui vistoriar a BR-101. Aquele, sim, é um trabalho bem feito. Agora, em Campos Novos, toda aquela pompa mexeu num abelheiro, houve uma provocação. E não pense o governador que o Ministério Público, que os ambientalistas, que o procurador-geral da República estão quietos. Eles vão observar a Lei Maior, eles vão colocar as coisas nos seus devidos lugares. Não é batendo nas costas que nós vamos convencer uma autoridade que tem a responsabilidade da execução das leis e da proteção das leis.

Então, o que eu acho que faltou aqui foi diálogo. O Congresso Nacional está trabalhando em cima disso, sim. E eu espero que lá no Congresso eles entendam também que, tecnicamente tratando a questão ao longo dos rios, podem até ser 2m em certos casos, em outros, 50m, e onde existem as canhadas do rio Uruguai ninguém vai mexer, são 200m de mata nativa.

Agora, nas várzeas do Itajaí podem ser 2m, desde que, tecnicamente, adaptemos o terreno com proteção densa; não adianta plantar 30m de cada lado de pau-a-pique, porque se não há vegetação densa embaixo, o que vai reter as águas? Tudo vai para o rio! O que interessa é a densidade da vegetação, ela precisa reter as águas, ela precisa impedir que as impurezas cheguem aos rios. Temos que pensar nisso.

A provocação do governador com aquela pompa - e repito aqui: todo exibido paga um preço - fez surgir essa polêmica com o ministro. Não estou defendendo o ministro, ele também errou. Acho que, como ministro de estado, errou, porque deveria ter dialogado com o governo de Santa Catarina, com os órgãos competentes e deveria ter analisado melhor o nosso Código Ambiental.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)