53ª Sessão Ordinária - 10/07/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu gostaria de levantar um tema na tribuna que julgo importante. Entrou, hoje, em debate na Assembléia Legislativa e também na comissão de Constituição e Justiça a questão da tributação. Eu pude constatar com alegria, deputado Pedro Uczai, que os membros da bancada do PT e do PP são contrários a esse aumento excessivo das taxas de Marinha praticado pela União, aumentos esses em torno de 260% e que alcançaram em vários casos mais 1.400%.
É com alegria que estamos vendo que os Parlamentos em todo o país estão começando a reagir contra a invasão estatal ao bolso do cidadão, configurado com a abusiva cobrança de impostos.
A nossa carga tributária em cerca de 40% do Produto Interno Bruto é uma das mais altas do mundo. Como já disse um renomado economista: "O Brasil é 'Inganda', imposto de Inglaterra, serviço de Uganda", até porque, junto com a carga tributária que cresceu muito desde o governo Fernando Henrique, diga-se de passagem, continuou crescendo atualmente, ou seja, é uma carga tributária que cresce pluripartidariamente, todos os partidos têm contribuído para essa elevação, até porque costumam mudar o discurso quando assumem o poder.
Essa carga tributária que cresceu tanto não implicou em mais investimentos, pelo contrário, o que aumentou foi o gasto público e a capacidade de investimento do estado cada vez é menor.
Essa carga tributária de 40% do PIB representa apenas 0,5% do PIB de investimento, ou seja, o estado tira da sociedade 40% do que ela produz e retorna apenas 0,5% em investimentos. Muito se gasta, pouco se investe.
É por isso também essa reação tão grande às taxas de Marinha que aumentaram absurdamente. Mas a União, não satisfeita em cobrar dos proprietários das faixas de Marinha perto do oceano, está cobrando também de quem tem casa nas lagoas, como, por exemplo, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, e agora avança naqueles que têm suas propriedades em rios.
Está aqui no Jornal de Santa Catarina: "Taxa de marinha assusta Blumenau". Não estão perdoando nem quem mora perto de rio! E se começarem a fazer isto, imaginem v.exas. o que vai ser cobrado por este estado afora.
Para todos que têm a infelicidade de morar perto de um rio, a União já quer cobrar. Esta é a verdade. E agora estão avançando também no Vale do Itajaí, nas comunidades de Ilhota, de Indaial, de Pomerode, que estão preocupadas. E quem tem um rio passando em frente a sua casa já está apavorado.
Continuamos orientando as pessoas a fazer a ofensiva judicial, pois só a Justiça vai poder reparar, e já há várias decisões no sentido da não-admissão dessa cobrança de maneira tão abusiva.
Quero trazer aqui duas informações novas em relação a esta luta contra a abusiva e extorsiva cobrança das taxas de Marinha: uma é quase uma comédia. Este instituto da taxa de Marinha surgiu no Direito brasileiro através do Direito português, como de resto quase todo o nosso arcabouço jurídico, só que as taxas de Marinha, fóruns e laudêmios não existem mais em Portugal há 30 anos. Lá nasceu essa cobrança. Para manter o Império, elas foram criadas aqui no Brasil há 30 anos, mas desde a queda da ditadura em Portugal não existe mais esse tipo de cobrança que é medieval. Então, o estado brasileiro está-se utilizando de cobranças medievais para avançar sobre o bolso do cidadão.
Fala-se muito que essas taxas teriam funções estratégicas de defesa nacional, mas o objetivo é arrecadar. Não sou eu que digo isso. Tenho aqui um documento da Presidência da República, da Casa Civil, subchefia para Assuntos Jurídicos. Este documento é assinado pelo ministro Paulo Bernardo, pelo Márcio Fortes de Almeida e Nelson Machado.
Aqui neste aviso interministerial do Ministério das Cidades, no inciso IV, está o seguinte: "Ademais, amplia-se e facilita-se sob tensão de isenções de taxas de ocupação". Isto de fato aconteceu, mas não se divulgou.
Fóruns e laudêmios à população de baixa renda como medida de justiça social, sem perder de vista a importância de ampliar a arrecadação. Ou seja, o objetivo foi ampliar a arrecadação e a lei que regulamenta essa taxa de Marinha prevê a atualização dos valores. E atualizar é, neste caso, a recuperação da inflação e não a arbitrária reavaliação dos imóveis sempre para cima, impingindo às pessoas de classe média, de classe média baixa, pessoas humildes, pagarem R$ 4 mil, pessoas essas que acordam do dia para a noite R$ 4 mil mais pobres.
Deputado Darci de Matos, na quinta-feira, dia 12, teremos uma audiência na cidade de Joinville para tratar deste tema.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Quero ouvir v.exa., nobre deputado Darci de Matos, sobre esse assunto já que teremos, agora na quinta-feira, no próximo dia 12, uma audiência na cidade de Joinville para tratar desse tema.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Cesar Souza Júnior. Como v.exa. acabou de colocar, nós vamos ter, no dia 12, quinta-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores de Joinville, uma audiência pública com a sua presença, com a presença de um grande público, de autoridades, de especialistas na área, para tratar desse assunto já que Joinville tem, aproximadamente, cinco mil famílias que pagam esta taxa de ocupação de terreno de Marinha. Esse aumento abusivo, absurdo, irresponsável, em alguns municípios do estado, chegou até a 1.300%.
Portanto, quero parabenizá-lo, parabenizar o deputado Paulinho Bornhausen pela ação jurídica em Brasília, pela Adin, porque nós entendemos que essa ação do governo federal, a cobrança dessa taxa com esse reajuste carece de fundamentação legal.
E v.exa. tem razão quando fala também da excessiva carga tributária, porque num ano nós trabalhamos quatro meses e 18 dias para os entes públicos. Isso é um absurdo! E quando o cidadão precisa de uma resposta do poder público, seja na área da segurança, da saúde, da educação, do saneamento, enfim, o poder público tem deixado muito a desejar.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Ouço o nosso atuante deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Cesar Souza Júnior, este tema é extremamente palpitante, principalmente para nós, de Joinville, onde há pessoas que não conseguem entender por que pagam essa taxa morando no centro da cidade. Alguns dizem que é porque quando a maré sobe as águas do mar entram pelo rio Cachoeira e vêm até o centro da cidade. Eles alegam que estão cobrando a taxa de Marinha por conta da maré.
Na verdade, é um absurdo não só a taxa de Marinha para Joinville, é um absurdo também o que se está praticando agora com esses aumentos abusivos e absurdos.
Acho oportuna esta audiência pública que vamos ter em Joinville. Não sei se vou poder estar presente; até quero penitenciar-me desde já, pois não sei se vou poder estar presente, embora seja na minha cidade, porque estamos também na quinta-feira fazendo uma audiência pública no município de Araquari por conta da questão indígena. Se não forem conflitantes os horários, com certeza estaremos também prestigiando este acontecimento que é muito importante para todos nós, de Joinville, que estamos sendo penalizados com essa taxa de Marinha.
Teríamos que ver, inclusive, deputado Darci de Matos, a questão de pagar não só o aumento, mas a própria taxa de Marinha, que é um absurdo para muitas e muitas famílias do município de Joinville.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves.
Eu gostaria apenas, diante da coleção de absurdos que nós temos nesse triste episódio das taxas de Marinha, de registrar aqui um fato chocante: o Conselho Comunitário do Saco dos Limões, que desenvolve com muito custo atividades de creche, de auxílio, de cursos profissionalizantes, recebeu uma conta de quase R$ 4 mil de taxa de marinha; passou de menos de R$ 1 mil para quase R$ 4 mil! Ora, o Conselho Comunitário do Saco dos Limões, uma entidade sem fins lucrativos, com a Via Expressa Sul ficou a mais de três quilômetros do mar! Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos e recebe essa taxa extorsiva. Não se ajuda o conselho a tocar suas atividades que são comunitárias e sem fins lucrativos, mas envia-se essa cobrança para uma entidade que está a três, quatro quilômetros do mar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)