53ª Sessão Ordinária - 10/07/2007
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - É importante alertar os deputados que forem usar a tribuna, porque parece que vai explodir o microfone, para ninguém ter um enfarto aqui.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sra. deputada, irei dividir os 16 minutos com o deputado Manoel Mota, portanto, usarei apenas oito minutos.
Gostaria de cumprimentar a sra. deputada que preside esta sessão e os srs. deputados presentes.
Eu também não quero seguir a direção do pronunciamento do deputado Kennedy Nunes e do deputado Joares Ponticelli, até porque da forma como as coisas são colocadas, parece que este é o único governo responsável pelos tributos e pelos impostos que nós pagamos neste país todo. Primeiro que a carga tributária que nós temos em todos os níveis, talvez seja a maior responsável pelo desenvolvimento do nosso país. Segundo, eu ainda não tenho conhecimento do projeto que tramita nesta Casa e que tramitou, hoje pela manhã, na comissão de Constituição de Justiça, mas quero reafirmar que tenho certeza de que no momento em que nós formos informados, deputado Manoel Mota, pelo nosso líder, João Henrique Blasi, nós deveremos tomar a nossa posição.
Srs. deputados, no governo passado, que era do partido do deputado Joares Ponticelli - e ele era o seu líder aqui -, quando fui secretário da Agricultura, ainda na época do meu primeiro mandato nesta Casa, lembro-me que muitas e muitas vezes foram aprovados requerimentos ou moções, para que se pudesse conceder a alguns setores produtivos a diminuição de impostos. E cito o exemplo do leite. Nós passamos muito tempo aqui tentando dar à cadeia de industrialização do leite um incentivo de ICMS e não conseguimos. Mas no primeiro mandato do governador Luiz Henrique da Silveira tivemos essa vitória. Embora inicialmente tenhamos perdido receita, num segundo momento, recuperamos essa receita e conseguimos trazer para Santa Catarina uma e a única indústria até hoje para industrializar o leite, transformando-o em leite em pó. Isso deu a Santa Catarina, sem dúvida nenhuma, um crescimento muito grande. E já somos hoje o quinto produtor de leite do país, até então, estávamos em sétimo lugar na produção de leite. E hoje temos uma produção maior do que a de São Paulo.
Então, não tenho dúvida de que a questão dos impostos, das taxas, dos tributos precisa ser repensada. E, neste sentido, ninguém como o governador Luiz Henrique da Silveira defende um novo pacto federativo. Ele defende que seja feita de uma vez por todas, deputado Manoel Mota, uma reforma tributária para resolver os problemas com os impostos municipais, estaduais e federais.
Dessa maneira, quero deixar aqui minha posição, embora não sabendo do que trata esse projeto, mas no momento em que tivermos conhecimento, tenho certeza de que ninguém da bancada do PMDB prejudicará o desenvolvimento do estado e nem permitirá que o nosso consumidor tenha que pagar um preço maior pelos seus produtos - e o empresário repassa o aumento das taxas para o consumidor - por causa dos impostos que são cobrados, principalmente, na questão da alimentação.
Mas, hoje a minha vontade é me pronunciar, srs. deputados, sobre a audiência pública que realizamos, ontem, nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, proposta pelo deputado Pedro Uczai, onde discutimos a questão indígena do estado de Santa Catarina, das áreas indígenas hoje ocupadas pelos agricultores e das áreas dos quilombolas ocupadas pelos agricultores.
A audiência pública iniciou em torno das 9h30min e terminou às 14h. Lá pudemos ouvir todos os representantes de todos os setores, mas o que mais me deixou aborrecido, o que mais me marcou nessa audiência pública foi a unanimidade em dizer que foi cometida uma injustiça quando os índios e os negros foram expulsos das suas terras. E agora há um movimento forte para tirar os agricultores para recompensar a injustiça cometida, quando se tirou o direito indígena e negro. Mas não é cometendo outra injustiça que vamos reparar as injustiças cometidas. E vai haver, deputado Nilson Gonçalves, na próxima quinta-feira, lá na sua região, precisamente na cidade de Araquari, uma audiência pública da comissão de Agricultura e Política Rural para tratar desse assunto. E defendo, deputado Nilson Gonçalves, que se possa atender o pleito dos indígenas e dos negros, mas que se atenda também o pleito daquele agricultor que esteve a vida toda 50, 60 ou 70 anos numa propriedade e agora se pede que essa propriedade seja indenizada, mas a indenização não satisfaz a vontade desse produtor.
E ficou proposto ontem nesta audiência pública que esta Casa, o governo do estado e todos os segmentos do governo federal irão discutir uma proposta que venha fazer as correções com justiça.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Ouço v.exa., deputado, como também ouvirei o deputado Pedro Uczai, mas quero deixar registrado que o tempo, a partir deste momento, é do deputado Manoel Mota e pediria que v.exas. fossem breves.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Moacir Sopelsa, antes de mais nada quero agradecer a v.exa. por ter acolhido o nosso requerimento, no sentido de que pudéssemos ter essa audiência pública no município de Araquari.
Eu gostaria de convidar os demais deputados para participarem dessa reunião, pois é fundamental, deputado Moacir Sopelsa, que nós tenhamos também representantes da Funai, do Ministério Público, enfim, de todos os segmentos, para que possamos extrair dessa reunião, pelo menos, uma luz, um caminho a ser tomado, porque se acontecer aquilo que se imagina de se avançar em propriedades agrícolas, em nascentes de rios, vai ocorrer uma confusão dos diabos. Esta que é a grande verdade! Porque há lá proprietários legítimos das suas terras, há proprietários centenários ali que poderão de repente ter os seus direitos tolhidos por conta de uma demarcação feita até por ordem judicial.
Então, eu acho que os índios Guaranis, da nossa região, que não são muitos, precisam primeiro de muita atenção, pois muitos deles têm problemas com a bebida, são alcoólatras, precisam de uma atenção, precisam de proteção, inclusive, e precisam também de um local para se estabelecer. Por isso é importante que seja demarcado um local adequado, sensato, coerente, com o número de pessoas e tudo mais, e que eles possam tocar as suas vidas lá sob o abrigo, sob a proteção da Funai. É muito importante isso. Agora, o direito sagrado das pessoas que produzem e que têm lá suas propriedades centenárias não é certo que se arrebente de uma hora para outra.
Então, teremos esta audiência na quinta-feira e eu espero, sinceramente, que nós possamos chegar a uma solução definitiva para este problema.
Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ana Paula Lima) - O deputado Pedro Uczai agradece a oportunidade, mas vai deixar o tempo livre para o deputado Manoel Mota se pronunciar.
Passo, então, a palavra, ao sr. deputado Manoel Mota, que ainda tem direito a cinco minutos.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que vieram prestigiar, na tarde de hoje, o nosso Parlamento, eu quero cumprimentar e parabenizar a direção da Escola de Educação Básica São João Bosco, a diretora Maurina S. Elias, a professora Marilu Pettris e as alunas Andréia Donato, Nicole Antunes e Tainara Persuhn, de Apiúna, pelo belo trabalho que fazem. Podemos dizer que já há profissionais lá altamente qualificados, mesmo sendo alunos. Este é o caminho da luta para a profissionalização.
Então, quero parabenizar a direção da escola e os alunos por terem vindo, na tarde de hoje, nos prestigiar e por terem feito um trabalho tão bonito. Esta caricatura ficou bastante parecida comigo, vocês são profissionais altamente qualificados e por isso merecem o nosso parabéns.
Mas eu vou voltar um pouquinho no tempo para lembrar o que falaram os deputados Joares Ponticelli e Kennedy Nunes, na semana passada, a respeito do governo, de que ele mente e engana.
Viemos aqui confirmar o pagamento da parcela das fundações universitárias de Santa Catarina do sistema Acafe. Tenho em mãos o dia em que foi efetuado o pagamento e eu gostaria que fossem retiradas aquelas palavras usadas de que o governo mente, engana e não paga, porque eles faltaram com a verdade naquele instante.
Se alguém deu alguma informação equivocada ou que não corresponda com a verdade, isso não dá o direito a eles de virem aqui a todo instante vender uma coisa que não é verdadeira. Faltaram com a responsabilidade e eu sou abrigado a falar a verdade.
(Passa a ler.)
"A Fundação Universitária Regional de Blumenau recebeu R$ 341.432,00."
O meu tempo é pouco e não vai dar para ler tudo, mas vou ler o benefício concedido para o sul, para a região do deputado Joares Ponticelli.
(Continua lendo.)
"A Fundação Universidade do Sul, a nossa Unisul, que é um orgulho, recebeu R$ 683.367,00."
Foram repassados R$ 4 milhões para a fundação universitária do Sistema Acafe. O que eles disseram que não é verdadeiro é que nós não havíamos efetuado o pagamento. Isso não é verdade.
Foi feito um parcelamento e está rigorosamente em dia.
Este é o governo de Luiz Henrique da Silveira que cumpre com a palavra, porque no passado só diziam que tinham, mas não pagavam, agora é o contrário. Paga-se e se cumpre o compromisso.
Mas quero dizer aqui também que vivi um momento histórico, no último sábado, na minha região. Foi inaugurado o investimento da Coopersucar, a cooperativa da nossa região, no valor de R$ 17 milhões. Tendo como presidente Flávio Marcon e como vice-presidente Vitor Rosso, com 2.400 sócios, uma cooperativa que estava há muitos anos numa situação difícil, a qual ajudei a negociar as dívidas no Besc, no BRDE e hoje é orgulho para a nossa região.
Então, é preciso trazer exemplos positivos que geram empregos, que geram rendas, que trazem o desenvolvimento, que apresentam talentos e não vir aqui apenas para fazer críticas, críticas e mais críticas que não constroem. Se fossem críticas construtivas, deputado Genésio Goulart, tudo bem, mas são críticas que não contribuem com nada.
Por isso queremos regatar a verdade e trazer aqui o compromisso que temos com o bom andamento do estado de Santa Catarina...
(Discurso interrrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)