72ª Sessão Ordinária - 13/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputados, srs. deputados, telespectadores da TVAL, pessoas que estão aqui nos acompanhando, ouvintes da Rádio Alesc Digital, no dia de hoje deputado Kennedy Nunes, na imprensa, na sociedade brasileira, certamente no Congresso Nacional, o centro do debate foi a absolvição do deputado presidente do Senado Renan Calheiros. Um fato, na minha avaliação, não isolado na política brasileira e que faz parte também do processo da democracia que nós conquistamos a duras penas neste nosso país.
Srs. deputados, por incrível que pareça estamos vendo por aí deputados e senadores pregando uma moral que certamente muitos não têm e até poderiam estar no banco dos réus da mesma forma como está ou estava ontem o presidente do Senado. E neste momento nos questionamos com relação à posição das diversas bancadas e partidos: será que se a Oposição tivesse votado unida - e a Situação também teve senadores que votaram contra o deputado Renan Calheiros -, tivesse votado unificada, o senador Renan Calheiros teria sido cassado? Não estou sendo favorável ou contrário ao senador Renan Calheiros, mas muitos estão falando hoje, inclusive na imprensa, aqui em Santa Catarina, como o nosso vice-governador que se estivesse lá teria votado contra Renan Calheiros, quem sabe a situação seria outra. Também seria muito fácil eu dizer que se estivesse lá teria votado pela cassação. E temos que assumir mais responsabilidades, pois temos que saber o que está de fato em jogo por trás do que divulga a própria mídia brasileira.
Srs. deputados, estou muito feliz porque há poucos dias participei do congresso do nosso partido, no final da semana passada, que aprovou a realização de uma Constituinte especial para discutir a reforma política no nosso Brasil. E muitos queriam colocar na nossa boca, no nosso debate, que estaríamos fazendo essa Constituinte especial para dar um terceiro mandato ao presidente Lula. Por que será que muitos que estão fazendo esse discurso hoje, não querem a convocação de uma Constituinte especial para discutir a reforma política? Gostaria até de passar neste Parlamento uma lista que constasse quais os partidos, quais os deputados que concordam com essa convocação, para ver quem vem discursar hoje neste Parlamento, certamente, batendo no governo e no Senado.
O nosso presidente já falou que o Congresso, e foi muito mal interpretado, o Senado, é uma Casa que não precisaria existir na democracia, que bastaria um Congresso representativo que já estaria bom. E muito este nosso presidente apanhou, por manifestar essa posição, por muitos que hoje vêm dizer: "Tem que acabar com o Congresso, com o Senado, por causa da votação de ontem".
Na política não dá para tomarmos uma posição a cada momento, de acordo com os nossos interesses pessoais. Mas esse é o grande problema da política brasileira. As pessoas não assumem uma posição séria, ética, em todos os espaços que estão, seja fora do governo, na oposição, no governo, como, por exemplo, no caso, que precisa ser registrado, da CPMF no nosso Brasil. Por isso, a sociedade precisa ficar mais atenta aos políticos brasileiros.
Há poucos dias escutei que este Congresso nacional não tem legitimidade para fazer a reforma política no Brasil. E pergunto: como não tem legitimidade? Faz um ano que foi eleito este Congresso, pela sociedade brasileira.
Tive uma experiência há alguns dias, quando da apresentação do nosso cônsul da Colômbia, aqui, em Florianópolis, no que se refere à questão da violência na Colômbia e da redução da violência e da criminalidade naquele país. E qual foi a questão central para a diminuição da violência na Colômbia? É que a sociedade começou a se envolver mais. A sociedade ajudou o estado, que tinha a decisão política, deputado Kennedy Nunes, de diminuir e de acabar com a violência e a criminalidade. A sociedade assumiu essa batalha com o estado.
No Brasil não é diferente. E quero dizer que a sociedade, a mídia, que tem um grande poder no nosso país, e muitos dizem que é o quarto Poder, tem que assumir essa responsabilidade e não tomar partido, pois às vezes ficamos arrepiados quando assistimos a comentários nos jornais de posições partidárias, de Oposição ou de governo, de grande parte da nossa mídia, infelizmente. Mas temos grande parte da mídia que trabalha com responsabilidade, e precisamos de fato considerar isso.
Então, no Brasil precisamos de uma profunda reforma política. E nesta semana temos um grande foro, que reúne juristas de todo país, aqui, na capital, para discutir essa questão da reforma política.
A sociedade precisa, sim, se envolver. E nesta Casa, deputada Ana Paula Lima, segundo me consta, v.exa. entrou várias vezes com um projeto para terminar com o voto secreto. Mas não foi aprovado por quê? É que temos medo da sociedade, do voto secreto; então, vamos ter a mesma posição. E quem está criticando o voto secreto do Senado por que não votou, aqui, na Casa, pelo fim do voto secreto?
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Quero-me solidarizar com v.exa. nessa fala e dizer que neste momento vimos a importância da reforma política, desse debate que deixamos de fazer neste ano, que o Congresso se omitiu de fazer, mas ainda tem tempo.
O PT tem uma proposta de fazer um Congresso Constituinte, uma Assembléia Nacional Constituinte, para a reforma política. Mas existem outras propostas. O importante é fazer a reforma política; é importante que a sociedade se conscientize, a partir desse problema que estamos vivenciando, que a reforma política é essencial.
Esse debate que acontece na universidade federal vem em boa hora. É muito importante, só lamento que coincida com o horário da Assembléia Legislativa, e aí não podemos participar. Mas precisamos criar condições de que a sociedade entenda a importância da reforma política, para que possamos solucionar as questões relativas à política brasileira.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado.
Só para finalizar, quero dizer que o nosso presidente do partido, deputado Pedro Baldissera, foi inclusive mal interpretado dias atrás, quando falou aqui que sem financiamento público de campanha vamos continuar enfrentando grandes problemas para o financiamento da campanha. E lá no Senado também não é diferente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)