72ª Sessão Ordinária - 13/09/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na verdade tudo aquilo que fazemos, aquilo que os outros fazem, aquilo que acontece ao nosso redor, nada disso que acontece poderia ser em vão, não deve ser e certamente não será. A questão é encontrar e perceber o momento de fazê-las. Certamente daquilo que imaginamos que aconteceu ontem no Senado, quando soubemos o resultado do julgamento do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, temos que tirar pelos menos uma grande lição.
Ouvi o pronunciamento do deputado Renato Hinnig e o aparte do colega Rogério Mendonça que dizia que de acordo com a situação tem que se fazer o julgamento das pessoas, de quem defendeu, de quem votou a favor ou contra, mas temos que analisar a situação.Nós, que estamos perto por sermos deputados, que estamos perto por, a todo instante, estarmos sendo julgados pelas nossas ações pela sociedade que nos observa, sociedade perante a qual assumimos o compromisso não só de cumprir a lei, mas de fazê-la cumprir e de também dar o direcionamento às coisas que nós podemos mudar.
Ora, vejo que o momento está sendo muito propício para encaminharmos de uma forma mais urgente algumas das reformas.
Há dez ou 12 anos, quando assumi o meu primeiro mandato, em 1995, no Congresso Nacional, estava lá Fernando Henrique Cardoso, a equipe toda do governo que se propunha a fazer algumas reformas. Logo no início via deputados de todas as bancadas buscar sugestões e aproveitar para apaziguar ânimos e tentar encaminhar as reformas. Foram feitos projetos da reforma da previdência, foram votadas as reformas de infra-estrutura, por exemplo.
Lembro-me de uma reforma que no momento parecia simples, que foi a questão da energia elétrica. Só podia produzir energia elétrica, deputado Dagomar Carneiro, o governo e as empresas privadas.Nós aprovamos, na ocasião era do PDT também, eu e o senador Leonel Pavan demos apoio para que se permitisse que a geração de energia elétrica fosse feita pela iniciativa privada também. Para o seu uso e ainda poderia vender o excedente.Graças a isso nós temos, aqui em Santa Catarina, mais de 80 PCHs sendo construídas ou em processo de análise para a construção, e várias usinas, como é o exemplo na bacia do rio Uruguai, que vai virar um grande canteiro de usinas hidrelétricas em toda a sua extensão, graças a esta lei que permite que as empresas privadas produzam energia para o seu uso e que o excedente seja vendido.
Foram feitas diversas outras reformas que hoje são reconhecidas por aqueles que eram contrários, que discursavam contrariamente. E hoje o Brasil anda desta maneira graças àquele conjunto de reformas realizadas. Mas o Brasil poderia estar melhor. E será melhor quando encaminharmos várias reformas que precisamos. E uma delas, sem dúvida nenhuma, é a reforma política.
Srs. deputados, se pegarmos os 500 deputados federais, os 81 senadores e os mais de 1.100 deputados estaduais do Brasil e analisarmos o movimento real em dinheiro na eleição e o seu imposto de renda, certamente não vai fechar. Se analisarmos o discurso das pessoas, de todos nós, desde a escola, em casa e até na igreja, certamente não combinará com aquilo que acontece nas campanhas. E um exemplo disso foi o que ouvimos durante o julgamento como foi o de ontem. Não dá para misturar o discurso e se misturar não fecha a conta! E o que fazer com isso? Vejo que todos nós somos vítimas de um sistema. E pode ser mudado? Pode, se fizermos uma reforma para que os candidatos e a população deixem de ser a vítima ou todos nós vítimas de um sistema perverso. Existem muitas reformas que precisam ser feitas!
E ontem estava aqui o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Depois de uma palestra que fez às 12h seguiu para Camboriú onde inaugurou uma obra do prefeito Edinho, a revitalização da Avenida Santa Catarina, que liga a BR-101 até Camboriú. E analisava alguns bairros na entrada e no entorno de Camboriú, como o Monte Alegre, o Conde Via Verde. E se compararmos Camboriú com Blumenau, com Brusque, que é a minha cidade, com Itajaí ou com o próprio Balneário Camboriú, alguma coisa não combina. Não dá para entender, como é que tem lá uma Câmara, um prefeito cheio de boa vontade, com o coração maior do que ele, mas, no entanto, não consegue resolver aquele grande problema da moradia, de saneamento, de saúde, de educação, enfim, tudo aquilo que o prefeito gostaria de fazer, mas não consegue porque ele esbarra no Orçamento.
Se olharmos as planilhas de retorno de ICMS e do SPM para os municípios de Santa Catarina - e não olhei os outros municípios do Brasil - e compararmos com a população, existe uma discrepância muito grande entre o retorno de uma cidade para outra. E para que serve o retorno de imposto para uma cidade? Não é para dar saúde, educação, para arrumar estrada, enfim, para dar uma condição de vida melhor para as pessoas? É, sim! Se for para isso, como entender que para o município de Camboriú retorna 1/3 do que volta para o Balneário Camboriú, digamos; ou 1/5 do que retorna para Jaraguá do Sul; ou 50% do que retorna para Criciúma. Por que essa diferença? Deputado Joares Ponticelli, eu sei que esta diferença está baseada na lei. Mas são leis de 1940 ou de 1960, são antigas! São leis anteriores a todos nós que estamos aqui, na Câmara ou no Senado.
Portanto, cabe a nós a coragem de mudar alguma coisa, porque na hora que mudarmos esse repasse de dinheiro - e o dinheiro de Santa Catarina será o mesmo - a questão do tratamento tributário será muito diferente.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me permite um aparte?
O Sr. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
Sr. Deputado Joares Ponticelli - Parabéns pela manifestação. E tem outro agravante ainda. Garopaba, por exemplo, tem uma população regular, normal, em torno de 20 mil habitantes, mas na temporada chega a 150, 160 ou 170 mil, que demanda serviços públicos e não tem uma compensação para isso. Então, essa população flutuante também tem que ser pensada.
E outra situação é a queda do ICMS, das prefeituras que não dá...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)