68ª Sessão Ordinária - 05/09/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero comunicar a impossibilidade da minha presença no Grande Expediente de hoje em virtude, sob convocação de v.exa., de ir representar este Poder Legislativo na solenidade de formatura militar de aniversário do 4° Batalhão da Polícia Militar, que vai ser realizada às 16h. De sorte que não poderei participar do Grande Expediente desta tarde.
Gostaria de dizer que, de qualquer forma, somos favorável, deputado Nilson Gonçalves, ao pleito e aos projetos que v.exa. encaminhou nesta Assembléia Legislativa. E desde muito tempo, desde a criação da Aprasc, temos enviado para os governantes, inclusive, para o atual governador, dr. Luiz Henrique da Silveira, o projeto de um trabalho de acompanhamento psicológico sistematizado a todos os policiais bombeiros do estado de Santa Catarina, com um programa sistemático, permanente e não apenas ter psicólogos à disposição num momento de crise. É preciso um trabalho, através do qual possa ser feito um acompanhamento diário, permanente, que a cada período um policial seja, inclusive, acompanhado pelo psicólogo ou psicóloga no seu serviço diário ou nas suas dificuldades diárias de tratar com um tema tão estressante quanto a necessidade de realizar a segurança pública.
De qualquer forma, parabenizo v.exa. Sou solidário a esse projeto bem como ao projeto de importância da criação de se criar uma delegacia do idoso na cidade de Joinville.
Infelizmente, não estarei no Grande Expediente de hoje pelo motivo citado, para representar esse Poder Legislativo na solenidade militar de aniversário do 4° Batalhão.
Quero dizer, e talvez seja a última oportunidade, que nesta semana está sendo realizado um plebiscito popular pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. E manifesto o meu contentamento por ter ido, srs. deputados, até o terminal urbano de Florianópolis, durante a manhã, onde as forças populares da cidade estão coletando votos. E na volta encontrei, aqui na entrada deste Poder Legislativo, para minha satisfação, uma banca com urna montada pelo Sindalesc, Sindicato dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa, e pela Afalesc, também coletando votos da campanha pela reestatização da Vale do Rio Doce. É muito importante isso, porque é o patrimônio público nacional que está em jogo. E a Vale do Rio Doce foi privatizada por um preço 28 vezes menor do que aquilo que ela vale efetivamente, do que o preço que seria justo já considerado na época.
Hoje em dia a Vale do Rio Doce valeria mais de R$ 100 bilhões. E foi vendida por R$ 3,3 bilhões, com dinheiro emprestado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social - BNDES -, ou seja, um banco público entrega dinheiro público para um consórcio privado, de monopólio privado, comprar uma empresa pública, por um preço 28 vezes menor do que aquilo que essa empresa efetivamente vale. Então, a atitude lesa-pátria que foi a privatização da Vale do Rio Doce precisa ser revertida.
Quero aproveitar esse tempo também para dizer que é verdade que existe uma greve de 90 dias de servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina. Houve, assim como há, ainda, um movimento dos estudantes daquela universidade. E as pessoas têm-se manifestado a respeito, inclusive os meios de comunicação, e esse assunto foi tratado aqui também no pronunciamento do deputado Nilson Gonçalves. Então, eu não poderia deixar de dizer que aqueles trabalhadores, aqueles estudantes que têm uma pauta de reivindicação, estão lutando por um interesse que julgo legítimo, porque efetivamente é legítimo, eis que estive na Universidade Federal de Santa Catarina no começo da noite da última sexta-feira, convocado que fui por professores daquela universidade, para intermediar a relação entre os estudantes que estudavam no hall da reitoria, o oficial de justiça, o delegado e policiais federais que lá iriam para fazer a reintegração de posse.
Entrei no hall da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina e o que vi me emocionou. Vi mais de cem estudantes numa atitude ordeira, tranqüila, pacífica, com a pauta de reivindicação de interesse público sendo apresentada. Fiquei inclusive emocionado, sr. presidente, porque no meu período estudantil, na década passada, tivemos muito mais dificuldades políticas de encaminhamento. Não conseguíamos mobilizar, porque foi uma década de silêncio. Tivemos uma década inteira de privatizações, inclusive da Vale do Rio Doce, em que a maioria do patrimônio nacional ficou entregue aos interesses dos monopólios dos banqueiros, e não conseguíamos mobilizar os estudantes. Então, fiquei muito contente em ver 100 ou mais estudantes no hall da reitoria dizendo que queriam defender a universidade, defender o patrimônio público da sociedade brasileira, porque isso interessa aos trabalhadores, interessa à juventude, interessa aos estudantes do nosso país.
Quanto à greve dos servidores técnico-administrativos, defendo como um movimento legítimo. Mas estranha-me que só depois dos 70 dias houve uma abertura de negociação. E quero manifestar o meu total e irrestrito apoio a essa greve.
Deputada Ana Paula Lima, o deputado Nilson Gonçalves fez um pronunciamento, no meu entender, contra a greve, na perspectiva de dizer que o governo Lula e o reitor da universidade - o reitor é nomeado pelo ministro da Educação, apesar de ser eleito é nomeado posteriormente -, através dos seus cargos comissionados, estariam sendo moles com os trabalhadores. E faço esse pronunciamento também de crítica ao governo Lula, para dizer que o governo federal lamentavelmente continua com a política de tirar recursos da educação pública gratuita em todos os níveis e de transferi-los para a educação privada. O governo Lula continua a política de tirar os direitos dos trabalhadores, porque vejamos a pauta de reivindicação dos servidores da universidade, deputado Nilson Gonçalves:
(Passa a ler.)
"Manutenção do Restaurante Universitário público e sem terceirização (ou seja, contra a privatização);
Manutenção do Hospital Universitário 100% pelo Serviço Único de Saúde - SUS (o único hospital que não pede nem documento das pessoas que chegam lá para ser atendidas, único 100% público em nosso estado e no Brasil)[...]"
São vários itens, e o meu tempo não vai ser suficiente para eu ler toda a pauta dos trabalhadores da UFSC. Eles estão preocupados, sim, com o salário, mas estão dizendo não ao PLP 01, que pretende congelar por dez anos o salário dos trabalhadores deste país. Então, é legítimo o movimento contra posições que pretendem congelar, anular e suprimir a luta de classe. É plenamente legítimo o movimento dos técnicos administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Pedi o aparte apenas para dizer que eu mais do que ninguém sou defensor dos direitos democráticos e do direito ao protesto, desde que exista realmente a conotação do protesto ordeiro como v.exa. está falando. Mas o que existe ali, eu ouvi, não é só um movimento estudantil, é um movimento misturado com MST, Vila Campesina e vários outros. Ouvi algumas pessoas falando que não é só uma reivindicação da universidade, que ela transcende, que é um movimento em nível de Brasil. Quer dizer, ali há um outro movimento. E v.exa. está equivocado, porque ali há um outro movimento. E quanto à baderna, eu não sou a favor dela e não serei nunca.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Exatamente isso, é legítimo que os sem-terra, que todos os trabalhadores, que toda a juventude defenda a universidade pública, porque a universidade privada eles não podem pagar. Então, eles têm que defender a pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)