44ª Sessão Ordinária - 29/05/2007
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupo a tribuna no dia de hoje para trazer informações sobre o que foi discutido na reunião da Unale acontecida na última semana, na quarta, quinta e sexta-feiras, em Porto Alegre, de que participamos juntamente com a deputada Odete de Jesus e com os deputados Romildo Titon e Joares Ponticelli e onde importantes temas foram discutidos.
Trago aqui para reflexão dos nobres colegas uma questão importantíssima e que, a partir desta semana, começa a tramitar no Congresso Nacional. Trata-se da reforma política, uma lei que vai mexer com todo o regramento político dos partidos. E as informações que foram transmitidas pelo deputado Ibsen Pinheiro, pela deputada Luiza Erundina, pelo presidente do PCdoB, Renato Rebelo, e pelo ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni, leva-nos a trazer algumas preocupações que merecem a nossa atenção.
Restou bem claro que a reforma política vai andar, e aquilo que depender de alterações na lei ordinária - quatro itens, para ser mais preciso - vai passar por uma discussão. E existe um sentimento colocado pelos palestrantes de que é dessa forma que é a tendência de comportamento dos deputados federais. São eles: a implantação da federação de partidos, o que implicaria numa vedação das coligações partidárias, como acontece, hoje, para as eleições proporcionais - seria ainda mantida a coligação para as eleições majoritárias; financiamento público de campanha. Também existe um certo consenso entre os parlamentares de que essa deverá ser a nova regra de financiamento das campanhas. Mas para que isso funcione, fala-se do estabelecimento - e só é possível dessa forma - de uma lista pré-ordenada, que vai ser formulada no âmbito dos partidos políticos.
E essa é uma situação que merece ser mais debatida, que merece ser alvo das nossas preocupações porque, se não tomarmos cuidado, nós vamos ficar sujeitos à ditadura partidária. E aqueles que comandarem os partidos é que vão ditar as regras.
Por isso é que temos que ter atenção. E nós, parlamentares estaduais, bem como os vereadores dos municípios de Santa Catarina, precisamos estar atentos a essa proposta e envolver-nos o quanto pudermos.
Também o fim da fidelidade partidária. E, no atual momento que vivemos, isso demonstra uma assertiva porque nós temos que encontrar um caminho para acabar com as negociatas que acontecem na hora da troca dos partidos.
Foi levantado lá também que há uma outra questão importante, só que essa depende de uma emenda à Constituição, que é a revogação da medida provisória. Porque do jeito que está, os Legislativos acabam sendo atropelados pelos chefes do Poder Executivo, com as constantes edições de medidas provisórias.
Nesse sentido, foi colocado como uma das propostas, que cada Legislativo Estadual passe, a partir desta semana, a construir a formação de uma Frente Parlamentar nos estados para se discutir a reforma política, com a participação popular, através das entidades organizadas.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Renato Hinnig, a reforma política é um assunto que é do Congresso Nacional, mas que afeta a política do país inteiro e todos aqueles que se propõem a ser eleitos e que o são. Ela é pouco clara nesse momento e é muito difícil as pessoas falarem a respeito. E quem vai tomar a decisão da lista? Para quem já está eleito, novas lideranças não vão poder surgir?
Penso, no momento político que nós vivemos, como vai chegar isso para a sociedade? Como a sociedade vai interpretá-la? Será que a lista é a perpetuação das pessoas que já estão, não deixando outras entrarem na política.
Isso é uma coisa a ser discutida e v.exa. levanta aqui este assunto. Pode beneficiar "a" ou "b", mas não vamos discutir a quem beneficiará? Como será entendido? Como será o processo? Será que o processo vai ser de exclusão? As pessoas poderão pensar que podem ser também deputados, que podem ser vereadores.
Este assunto que v.exa. levanta aqui dentro deste plenário tem que ser melhor debatido. E acho que nós, deputados representantes do estado de Santa Catarina, também temos de fazer a nossa manifestação e ter as nossas opiniões, e que cheguem também ao Congresso Nacional.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Deputado Elizeu Mattos, agradeço o seu aparte e reforço o pedido para que nós, parlamentares de Santa Catarina, tenhamos preocupação com isso. E vamos fazer aqui um debate, criando, quem sabe, uma frente parlamentar para discutir essa questão da reforma tributária, sobretudo esse problema da lista, e também envolvendo as entidades não-governamentais devidamente organizadas.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Deputado Grando, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Deputado Professor Grando - Realmente a questão da lista está associada ao financiamento de campanha. No modelo que está, não pode haver financiamento público de campanha. Por isso tem que mudar. E uma das mudanças que poderá ocorrer para ter o financiamento público de campanha é o que se chama lista de candidatos ou cabeça de lista, que é enviada antes das eleições.
Por outro lado, reforço a questão partidária. Mesmo na Europa, faz-se eleição e escolhem-se os candidatos depois da eleição, porque isso pertence ao partido. Se o partido fez 10% dos votos, ele vai nomear 10% dos deputados nacionais. No momento em que ele quiser trocar, ele troca. Lá realmente o mandato pertence ao partido, que é outra discussão que temos que travar.
Mas gostaria de apoiar a idéia de v.exa. de fazer uma frente parlamentar para discutirmos melhor e informarmos a população sobre o que se está pretendendo e o que se quer com essa reforma política.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Obrigado, deputado Professor Grando.
Eu trouxe a Carta de Porto Alegre, que foi elaborada após todas as discussões. Depois vou pedir à Mesa que a multiplique para que todos os colegas tomem conhecimento e para que, a partir desta semana, esse assunto passe a fazer parte da nossa agenda de preocupações.
Antes de encerrar, gostaria também, sr. presidente, de trazer aqui uma iniciativa, que achei muito importante, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: lá existe um espaço denominado A Casa do Vereador, que possui uma estrutura mínima para fazer aquele atendimento aos vereadores que sempre procuram a Casa Legislativa no sentido de apoiá-los e para prestar informações a respeito de inconstitucionalidade de projetos de lei, de dúvidas a respeito da legislação e para que eles tenham um local adequado para fazer as suas reuniões, os seus encontros, as suas discussões.
Esta foi uma idéia que achei bastante interessante e trouxe de lá toda a tramitação e gostaria de submeter a sua...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)