67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder Legislativo, demais pessoas que acompanham esta sessão nesta Casa, quero falar hoje sobre alguns assuntos, todos de relevante importância para o nosso estado.
Informo, em primeiro lugar, que estive no último sábado representando este Poder Legislativo, na pessoa do nosso presidente, deputado Julio Garcia, na formatura de mais 58 policiais civis na Academia de Polícia Civil em Canasvieiras, no norte da capital. Mais 58 policiais, servidores públicos, estão à disposição da sociedade catarinense, dentre delegados, uma psicóloga, escrivães e investigadores de polícia.
É preciso fazer este registro e parabenizar todos os formandos do último sábado, mas parabenizar também o governo do estado, na pessoa do governador Luiz Henrique da Silveira, do secretário de estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, deputado Ronaldo Benedet, do delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Skudlark, bem como do diretor da Academia da Polícia Civil, delegado André Mendes.
É importante salientar isso porque nós temos visto na imprensa, desta tribuna e, por certo, das tribunas de todas as Câmaras de Vereadores do nosso estado, a cobrança por mais segurança pública, por mais policiais civis e militares e por mais bombeiros.
É importante registrarmos que a segurança pública de Santa Catarina está sendo fortalecida pela contratação de mais 58 policiais civis. Naturalmente que temos a demanda para muitos mais e temos a necessidade de muitos outros policiais civis, assim como de muitos outros policiais militares.Aguardamos ainda para este ano que haja o lançamento do edital para o concurso na Polícia Militar, concurso para soldado da Polícia Militar. A informação é que vai haver esse edital, essa abertura de concurso e fala-se em 400 vagas, o que consideramos importante, mas a necessidade é ainda maior.
Não obstante elogiarmos as medidas do governo no sentido de fortalecer a segurança pública, é preciso registrar, sras. deputadas e srs. deputados, que todos os policiais civis, todos os policiais militares, todos os bombeiros, todos os agentes prisionais e monitores do sistema do menor infrator estão aguardando ainda o encaminhamento do governo com relação à integralização do pagamento da Lei Complementar n. 254/2003.
Já vai fazer quatro meses que os policias e bombeiros se manifestaram pela última vez. Na época, no dia 15 de maio deste ano, há quase quatro meses, autoridades do governo disseram que a manifestação era intempestiva, que nós não demos prazo para o governo sequer dar uma resposta, que atropelamos e tentamos emparedar o governo sem que ele tivesse nenhuma chance de nos dar uma posição.
E quase quatro meses depois vemos que a prioridade política de resolver as questões salariais dos servidores públicos em geral e da segurança pública, em particular, não está sendo levada em conta, ou seja, que não está existindo prioridade do governo para honrar os compromissos com os servidores públicos da segurança pública, bem como com os demais servidores públicos.
É necessário dizer também que a qualidade do serviço público tem sido desgastada, e talvez esse seja o termo menos grave, mas mais correto, para falar da situação. O serviço público, em todos os setores, tem sido desgastado pela não contratação de servidores através de concurso público; pela demissão de servidores temporários - e só na Saúde tivemos 661 demitidos este ano, cuja reposição não foi feita ainda integral; pelo uso do apadrinhamento político - e não há como fugir dessa palavra - para nomear diretores de hospitais e escolas, bem como dos demais órgãos púbicos, em detrimento da vontade da maioria dos servidores que atuam num determinado estabelecimento, num determinado hospital, num determinado colégio. Os servidores do Hospital Florianópolis estão trabalhando com uma tarja preta no uniforme, em protesto às medidas da nova direção indicada pela secretaria.
Então, em virtude dessa situação, no próximo dia 25 de setembro, daqui a 21 dias, portanto, os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estarão realizando uma assembléia-geral extraordinária, convocada pelo presidente da Aprasc, sargento Manoel João da Costa, para voltar a pauta da Lei n. 254, porque não é possível que em quatro meses - e no dia 25 vai fazer mais de quatro meses - o governo não tenha conseguido ainda estabelecer uma mesa de diálogo e de negociação que efetivamente queira resolver o problema e discuta um cronograma de pagamento da Lei n. 254.
Por último, quero falar do plebiscito que está sendo realizado durante toda esta semana no Brasil inteiro, de norte a sul, de leste a oeste, que busca discutir quatro questões importantes para a sociedade brasileira e seu conjunto.
O chamado plebiscito da Vale do Rio Doce está discutindo a perspectiva de cancelamento do leilão realizado em 1997, que entregou a Companhia Vale do Rio Doce, um patrimônio da nação brasileira, um patrimônio de todos os brasileiros, por R$ 3,3 bilhões, quando na época ela já era calculada ao valor de R$ 93 bilhões. Ou seja, foi vendida na época por um preço 28 vezes menor do que aquilo que ela efetivamente vale.
Então, o plebiscito que está acontecendo nesta semana, que é a semana da pátria, engloba a pergunta sobre o cancelamento do leilão de privatização da Vale do Rio Doce; sobre os preços de energia, porque depois que foi privatizada, principalmente, a geração de energia elétrica estamos pagando mais caro; sobre a dívida - se o governo brasileiro deve continuar pagando uma dívida que já foi paga mais de uma vez; e sobre a reforma da Previdência ou a contra-reforma da Previdência, mais uma que está no Congresso Nacional e que o governo Lula pretende impor nas costas de todos os trabalhadores da nação brasileira.
Esse é o plebiscito do qual a população tem participado. Em todo lugar que há urna, forma-se uma fila para a população participar desse grande ato, desse grande movimento em defesa da soberania nacional, em defesa do nosso patrimônio, em defesa do serviço público e dos servidores públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)