13ª Sessão Extraordinária - 29/05/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores desta Casa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham, quero retomar um tema, deputado João Henrique Blasi, que v.exa. falou na semana passada: a questão das viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a situação do licenciamento e das multas.
O que v.exa. falou é verdade. Temos uma situação que se arrasta ao longo da história e que precisa ser resolvida. Ela tem sido levada em frente e quem tem arcado com essas conseqüências, infelizmente, são os servidores. É comum o policial ou o bombeiro que está trabalhando ter que arcar com o pagamento da multa, mesmo quando ele está numa situação de emergência. E este é um fato sobre o qual precisamos refletir e tentar buscar uma forma de, administrativamente, resolver isso dentro da instituição, porque senão nós não resolveremos nunca, uma vez que trabalhando, por exemplo, no Auto Socorro de Urgência, no ASU, onde se trabalha 24 horas de forma permanente, em toda a ocorrência que faz o bombeiro, no caso o socorrista, ele tem que lembrar quantos semáforos ele ultrapassou com o sinal vermelho ou acima da velocidade e fazer um relatório, sem esquecer de nenhum. Além do tempo gasto para fazer o relatório, que pode ser, de repente, um tempo necessário para fazer um outro atendimento, e aquele sinal que ele ultrapassou com o sinal vermelho, ou acima da velocidade, e esqueceu de citar no relatório, ele acaba tendo que pagar a infração de trânsito.
Com relação a esse tipo de coisa, nós fizemos esse debate interna corporis durante muito tempo e precisamos resolver tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros, e penso que na Polícia Civil também. Naturalmente que nunca esquecendo o interesse público, nunca esquecendo a necessária segurança, inclusive na realização de uma manobra numa situação de emergência.
Mas quero abordar um assunto que foi aqui trazido pelo deputado Kennedy Nunes, a respeito do suposto atentado contra a democracia no país vizinho, a Venezuela. Esse debate nos meios de comunicação é um debate que eu, particularmente, tenho interesse desde os tempos em que estudei na UFSC e, inclusive, realizei o meu trabalho de conclusão de curso sobre este assunto.
Gostaria de parabenizar os profissionais da imprensa aqui do estado, que durante os últimos 15 dias deram cobertura satisfatória, eu diria, e de fato expressando a realidade do que aconteceu na Segurança Pública em nosso estado e que ainda não está superado.
Quero falar deste assunto para dizer que penso - e vou expressar com muita franqueza e tranqüilidade o que penso - que não existe liberdade de imprensa no Brasil. A imprensa no Brasil é majoritariamente comercial; os interesses envolvidos na divulgação da imprensa, nos meios de comunicação, são interesses econômicos, são os interesses dos grandes grupos econômicos, e os principais meios de comunicação são um grande grupo econômico; o interesse comercial pela venda do anúncio é que estabelece a relação com a sociedade.E esse é um fato que precisa ser constatado. É possível constatar, inclusive, do ponto de vista científico, numa análise empírica desta realidade, a forma como são tratados os assuntos de interesse público pelos nossos meios de comunicação.
Quero, inclusive, aproveitar esta oportunidade, deputado Décio Góes, para dizer que algumas coisas deixam-nos felizes, como, por exemplo, o governo federal criar um canal público de televisão de nível nacional, que está sendo dirigido pelo novo ministro Franklin Martins.
Então, é preciso registrar isso - e um país como o Brasil precisa, efetivamente, investir nisso, e é papel do poder público, no caso do governo federal, e penso que teríamos que pensar isso também em nível estadual -, porque não é verdade que o que é público não é democrático e o que é privado é democrático. Esta não é a realidade do Brasil, não é a realidade dos nossos meios de comunicação.
Sei que é um assunto espinhoso, vou falar porque não me omito de nenhum assunto difícil de falar, mas este é um fato. Por exemplo, eu fiz o meu trabalho de conclusão de curso, deputado Décio Góes e demais deputados, sobre a abordagem dada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, durante oito semanas, no ano de 1996, a respeito dos seguintes pontos: desregulamentação da economia, privatizações, terceirizações, que era o tempo do governo Fernando Henrique, que tinha uma avalanche contra o servidor público e contra as empresas públicas, por parte dos chamados formadores de opinião, por parte do governo, que vinha com toda aquela pressão, e por parte dos interesses estrangeiros, inclusive, instalados no nosso país e no nosso governo.
Durante oito semanas eu gravei o Jornal Nacional da Rede Globo e mais de uma vez por dia alguém falava textualmente que tinha que privatizar para aumentar o número de empregos, que tinha que abrir as fronteiras para aumentar o número de empregos e a sociedade viver mais feliz, que tinha que terceirizar para melhorar o serviço público.
Mais de uma vez por dia, durante oito semanas seguidas, o Jornal Nacional era isso, sem falar que na época havia um editorial que era lido por uma pessoa reconhecida nacionalmente - o Cid Moreira -, e aí entravam os aspectos subjetivos. Sem falar na coluna e na crônica de um outro cidadão bastante conhecido no Brasil, o jornalista Arnaldo Jabor, que transmitia estes valores: é preciso privatizar para melhorar a vida da população; é preciso terceirizar; é preciso desregulamentar a economia, abrir as fronteiras; é preciso o Brasil deixar de ser atrasado; é preciso modernizar. E nós ficamos cada vez mais pobres, com mais desempregados e o serviço público cada vez mais fraco.
Srs. deputados, mais de uma vez por dia dizia-se que era bom privatizar e desregulamentar, durante os 40 programas quantas vezes se falou o contrário? Quantas vezes apareceu uma pessoa, um deputado, um senador, um sindicalista, um popular para dizer o contrário, durante 40 programas? Nenhuma vez! Absolutamente nenhuma vez, durante 40 programas do Jornal Nacional da Rede Globo, em 1996, no inverno daquele ano! O meu trabalho de conclusão de curso foi esse.
Então, o que está estabelecido que fique estabelecido: que é preciso que o poder público, que tem o poder de concessão - e isso é constitucional -, regule, sim, os meios de comunicação, que existam conselhos de direção nos meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados, para que essa forma de manipular a informação e aquilo que é divulgado para a maioria das pessoas que estão lá do outro lado passivamente acompanhando a televisão, o rádio ou jornal possam ter uma informação que seja efetivamente balizada, que exista o contraditório, que existam as duas, as três ou tantas posições quanto se divida a sociedade.
O pensamento único está estabelecido pelos meios de comunicação no Brasil, com pequenas exceções, como, por exemplo, a TVAL, os canais públicos e outros canais menores e comunitários.
Muito obrigado!
(COM REVISÃO DO ORADOR)