34ª Sessão Ordinária - 03/05/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o que me traz à tribuna são quatro assuntos: fidelidade partidária, maioridade penal, Dia Mundial da Imprensa Livre e Dia do Parlamento.
Gostaria de me congratular com os colegas comunicadores desta Casa: deputados Kennedy Nunes e Cesar Souza Júnior. E a deputada Odete de Jesus, segundo informação que acabo de receber, também tem o seu programa na televisão.
O Dia Mundial da Imprensa Livre tem, para mim, um significado muito importante, porque quando comecei a fazer rádio, em 1982 - e não sei se estávamos ainda com os resquícios da ditadura -, havia uma dificuldade muito grande para se fazer rádio e televisão.
Lembro-me que eu fazia o programa Na Boca do Povo, no município de São Francisco do Sul. E entendendo ser um profissional livre para as críticas construtivas, entendendo ser um profissional livre para me manifestar, acabei tendo problemas sérios com o prefeito de então, José Schmidt, meu bom amigo de hoje, que mandou recolher uma fita do meu programa de rádio. Eu me neguei a entregá-la e disse que só faria mediante uma decisão judicial. E para minha surpresa, parou na frente da emissora uma viatura da Polícia com uma ordem expressa de prisão - isso em 1983. Daí perguntei: "Onde está o mandado? Responderam-me que o prefeito havia mandado me prender. Imediatamente perguntei: "Mas como o prefeito? Onde está a autoridade do homem para mandar prender-me"?! O delegado, na época - e vou omitir o seu nome, até para não criar problemas -, olhou para mim e disse: "Nilson, vamos comigo lá, não me arranja problemas porque você sabe que, se eu não te levar, o prefeito vai acabar transferindo-me para outro lugar. Eu estou tão bem aqui, eu gosto de São Francisco do Sul. Vamos lá, você fica na minha sala, eu ligo para ele e digo que você está preso". Eu respondi: "Eu não vou"!
E ficou um impasse danado, eu tive que ligar para o proprietário da emissora - eu era o gerente - e mandaram um advogado. Fui no carro do advogado até à delegacia e fiquei na sala do delegado. Não rolou a cabeça do delegado porque ele ligou para o prefeito e disse: "Ele está preso aqui, eu o prendi"! Mas, na verdade, eu estava tomando um cafezinho com ele na sua sala. Hoje o Schmidt é um grande amigo meu. Às vezes, ele lembra do ocorrido e diz: "Como é que eu fui fazer aquilo, Nilson"?! Respondo dizendo que são coisas da vida, são águas passadas. Ninguém vive olhando para o retrovisor, esta é a grande verdade!
O Dia Mundial da Imprensa Livre acabou remetendo-me a esse passado não muito recente, mas que marcou a minha vida.
Quero também me congratular com os meus pares, amigos deputados e deputadas, pelo Dia do Parlamento. Acho que, por mais desgraçado que seja o regime, se ele for democrático, ainda há uma forma de se expressar livremente, principalmente se for um parlamentar. Aliás, em outros regimes o parlamentar dificilmente se expressaria com liberdade. E nós temos essa possibilidade de, aqui desta tribuna, poder expressar as nossas opiniões sem sermos admoestados.
A opinião, por exemplo, que eu tenho é divergente da dos deputados que me antecederam nesta tribuna, pelo menos os dois últimos, relacionada ao Instituto Estadual de Educação. É uma opinião divergente e eu tenho a liberdade de vir aqui expressá-la.
Eu estou acompanhando tudo isso que está acontecendo no Instituto Estadual de Educação. Conheço muito bem o secretário da Educação Paulo Bauer, sei que se trata de um político de primeira grandeza, um homem sério, correto, que está tentando colocar ordem na casa. Mas os professores, diretores e alunos entenderam que deveriam fazer eleição direta.
Eu até acho interessante porque é extremamente democrática a eleição para diretor de escola, mas não é uma regra que está sendo seguida no estado inteiro. Então, se lá no IEE resolveram fazer uma eleição e elegeram um diretor, e o secretário aceitar isso como regra, naturalmente que essa regra vai valer para as demais escolas do estado inteiro. É evidente! De repente, uma autarquia resolve, internamente, eleger também o seu presidente.
Eles fizeram uma eleição democrática, interna, e elegeram o diretor, mas o governo não quer aceitar. E aí vão fazer greve, vão parar, não vão mais trabalhar. Eu acho e entendo o seguinte: regras foram feitas para ser respeitadas. Hoje, a regra que temos no âmbito do estado é de que o governo é que indica os diretores de escola. Esta é a regra para ser cumprida. Se não se quer cumprir essa regra, então o deputado pode entrar aqui com um projeto de lei instituindo eleição direta para diretores de escolas, ou ele pode, por outros meios, entrar num consenso para que se tenha o diretor de escola por eleição direta. A partir daí, faz-se eleição direta e não há problema nenhum porque a regra foi estabelecida. Mas, neste momento, não é uma regra estabelecida.
Eu estou assistindo a tudo e estou dando a minha opinião. Nesta tribuna, eu tenho a liberdade de dar a minha opinião, e é o que estou fazendo. Se não é a regra geral, por que se vai abrir uma exceção? Abrindo-se uma exceção, abre-se um precedente! Abrindo-se um precedente, faz-se disso uma regra geral. É aí é que está o nó do problema!
O secretário Paulo Bauer tem procurado dialogar e entender-se com as pessoas, mas não está havendo entendimento. Por quê? Porque a escola entendeu que, democraticamente, elegeu o seu diretor e tem que lhe dar posse, porque ela entendeu que tem autonomia para isso e tem que fazer. E o governo, através de seu secretário, entende que a regra não é essa. E aí está o impasse e está, na verdade, a radicalização das posições.
Eu estou vendo assim e acho que o bom senso e o diálogo ainda vão sobressair, prevalecer, e haveremos de ver o IEE funcionando normalmente, nos próximos dias, se Deus quiser.
Eu teria outros assuntos. Na verdade, eu tenho um assunto que gostaria muito de tratar aqui, que é a questão da fidelidade partidária, mas vou deixar para comentar isso num outro dia. Mas se eu quiser ser prefeito de Joinville, por exemplo, eu terei que mudar de partido. E aí eu posso ser cassado e podem impedir o meu mandato, que é do partido, porque o meu partido, por exemplo, já está fechado com o meu colega Darci de Matos. Como vou fazer? Se eu quiser ser candidato a prefeito, em Joinville, eu tenho que mudar de partido, porque o meu prefeito e querido amigo Tebaldi e os seus companheiros lá estão todos fechados com o deputado Darci de Matos. E aí?Só se eu me abraçar com o deputado Kennedy Nunes. Mas de que jeito? Tenho que mudar de partido! É complicado!
Mas eu quero tratar disso de uma maneira mais tranqüila e gostaria de usar esta tribuna numa outra oportunidade porque, graças a Deus, tenho a liberdade de me expressar aqui e de tratar deste assunto com mais profundidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)