3ª Sessão Extraordinária - 28/03/2007
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Sra. presidente e companheiros deputados, é uma tradição da imprensa, de um jornal, especificamente, que interessa a todo o país, fazer, em momentos nacionais, o seu editorial.
Nós acompanhamos, pela primeira vez, quando saiu, no editorial da Folha de S.Paulo, a campanha das Diretas Já. E daí para frente houve vários editoriais, desde o Mensalão, de todos os fatos pelos quais a opinião pública nacional exige uma tomada de posicionamento. E hoje foi abordado, no editorial da Folha de S.Paulo, especificamente, um assunto de maior interesse nacional. O presidente Lula, pela primeira vez, depois de certo tempo, afirma que vai exigir data e hora para acabar com o apagão aéreo.
Portanto, esperamos que isso seja concretizado. Ao mesmo tempo, é bom que leiam esse editorial para que todos não levem isso para uma discussão partidária, e sim para uma realidade nacional que estamos vivendo, a qual coloca em risco, inclusive, partes daquilo que compõem, que é muito importante, a democracia neste país.
(Passa a ler.)
"Aviões desgovernados
Lula confessa que seu governo não possui diagnóstico sobre causas da crise aérea, que desse modo só pode piorar"
Escutem bem o que o Lula fala.
"'Exigi deles um diagnóstico preciso, porque um bom médico só pode acertar o remédio que vai dar para o seu paciente se ele souber qual é a doença do paciente', afirmou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da crise aérea. Em seguida, arrematou: 'Eu quero prazo, dia e hora para a gente anunciar ao Brasil que não vai ter mais problemas nos aeroportos brasileiros'."
Nós estamos trazendo este assunto para a Assembléia Legislativa porque o nosso aeroporto Hercílio Luz está sofrendo também as conseqüências desse apagão aéreo.
(Continua lendo.)
"As enérgicas declarações presidenciais não mereceriam senão elogios se fossem inéditas e o tumulto aeroviário tivesse começado ontem. Não é o caso. Os transtornos remontam a outubro do ano passado, e Lula já exigiu uma solução para o problema pelo menos em duas ocasiões (6/12 e 21/12). Em outras tantas sugeriu que a série de desditas se aproximava do fim.
É para ser recebida com espanto, pois, a confissão de que o governo ainda não conta nem mesmo com um diagnóstico para a crise. E, conforme a observação acaciana do presidente, sem saber qual é a doença não é possível acertar o remédio. De vez que não é razoável esperar que as dificuldades se resolvam sozinhas, pode-se concluir que os prometidos 'prazo, dia e hora' para anunciar o fim dos problemas aeroportuários não passam de mais uma balela."
Por isso peço a transcrição, nos anais desta Casa, deste editorial da Folha de S.Paulo.
"A triste verdade sobre essa crise - provocada por muitos fatores entre os quais se destaca a inoperância governamental - é que sua solução está bem além do horizonte observável.
Ao longo dos últimos quatro anos, o total de passageiros transportados cresceu 43,5%. E, nesse período, apesar dos alertas de técnicos, as verbas que deveriam ser destinadas à segurança dos vôos (fundos aeronáutico e aeroviário) sofreram contingenciamentos crescentes. Mesmo agora, com a balbúrdia já instalada, o governo ainda não conseguiu executar nem mesmo 2% das verbas previstas para o setor em 2007, como mostrou a edição de ontem do jornal 'Valor'."
[...]
Para resumir, srs. deputados:
"Cada ocorrência, mesmo que isolada, via-se magnificada pelo formidável efeito cascata, ele próprio uma conseqüência dos gargalos na infra-estrutura.
A confusão tornou-se a regra e, sob essas condições, cada um dos diversos atores da atrapalhada aeronáutica aproveita para tentar passar o seu recado. As falhas no sistema assim se escancaram. Não se pode nem mesmo excluir a hipótese de que determinados grupos se valham da confusão generalizada para empurrar erros para terceiros.
A operação-padrão dos policiais federais, em greve a partir de hoje, deverá ampliar a desordem. A indolência do governo Lula é mesmo espantosa: não pode nem anunciar que a crise tenha chegado ao fundo do poço." [sic]
Notem, deputados, que tivemos greve branca deflagrada depois do acidente com o boing da Gol, tivemos greve de controladores e uma sucessão de colapsos, tais como panes de rádio e radar, overbook, intempéries, nevoeiro e até animais na pista. Todos esses fatores foram uma causa para explicar o apagão aéreo. Sem contar que são importantes a política, o direito e a garantia de quem lutou sempre pela democracia.
O nosso partido se colocou à esquerda da história e por isso tem que ter coerência e permitir que as minorias - e temos que ser coerentes inclusive no Legislativo, e eu assim defendo -, peçam a investigação, através de uma CPI. Nós não podemos ter a ditadura da maioria. A história já nos ensinou isso.
À democracia não basta somente ter a maioria e fazer o que quiser. Há direitos perenes e assegurados da humanidade, os quais são estendidos à minoria para que, quando discordar e houver algum fato agravado, possa inserir na sua proposta e no seu trabalho uma CPI, como aqui poderiam exigir uma CPI, caso sendo minoria, e não serem atropelados pela nossa maioria.
Se ontem se defendiam de uma forma, não foi porque estavam em um partido político que tinha aquele posicionamento. São valores perenes das democracias que, mesmo estando no poder, têm que continuar defendendo. É lógico que nenhum governo quer ter CPI, pois é ruim para todos que estão no governo, mas faz parte da construção de uma visão transparente e democrática, pelos fatos que ocorrem.
A juventude do PPS teve a coragem e está coletando no país - e elogio o meu partido por este posicionamento - assinaturas em todos os aeroportos, para que realmente seja instalada a CPI do Apagão, que foi negada pela maioria em plenário.
Por que nós podemos falar disso? Porque nós fizemos política correndo risco de vida. Quantos companheiros do antigo PCB, que completou, no dia 25 de março, 85 anos de luta, correram risco de vida! Então, nós, que corremos risco de vida lutando pela democracia, podemos exigir, hoje, sim, que haja a CPI. E haverá, se Deus quiser, através da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, a decisão de que a minoria pode instalá-la.
Nós sabemos o quanto é importante que mantenhamos e fortaleçamos este governo para a construção da democracia, e a CPI tem o objetivo de ajudar o próprio governo Lula para que possa ter o diagnóstico, chegar ao fundo do poço e encontrar a verdadeira solução.
Isto é fazer oposição como partido de esquerda, como um partido preocupado com a democracia. E, se Deus quiser, nós iremos encontrar essas soluções da forma mais democrática, e das quais todos os partidos possam participar. Então, nós estamos numa campanha, em todos os aeroportos, colhendo assinaturas para que, democraticamente, possamos encontrar a melhor solução.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Sérgio Grando, eu concordo com v.exa. em todos os sentidos. Temos que respeitar quando uma CPI é instalada, pois quando se forma uma CPI, é para buscar alguma solução ou descobrir alguma coisa. E quantas CPIs foram abortadas nesta Casa? E CPIs de suma importância, que estavam alertando a comunidade catarinense, mas não houve possibilidade de prosseguirem em suas tratativas.
V.Exa. tem toda razão. A CPI é uma coisa séria. Se o ladrão está dentro da minha casa, eu não deixo ninguém entrar. Agora, se ele não está, eu deixo todo mundo entrar. É aquela história!
Enfim, a CPI é importante e por isso v.exa. tem razão.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Realmente, nós estamos vivendo outros momentos, como a própria decisão do TSE, hoje, de que os mandatos pertencem aos partidos políticos. A democracia só se fortalece com os partidos sendo fortes e tendo coerência.
Da mesma forma, tenho certeza de que o Tribunal Superior dará ganho de causa e esse será um outro exemplo para regularizar, em todo o país, o direito da minoria de se expressar e exigir aquilo que é perene na construção de uma democracia e na transparência da Casa que representa o povo, que é a Câmara, a Assembléia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)