35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados e deputadas, vou dividir o meu tempo com o deputado Antônio Aguiar, mas quero, primeiramente, cumprimentar todos os servidores do estado de Santa Catarina aqui presentes e dizer-lhes que essas quatro medidas provisórias - da Segurança, das SDRs e da Udesc - serão aprovadas sem emendas.
É claro que sabemos que as emendas feitas às outras medidas provisórias não tinham efeito legal, eram emendas que não tinham o objetivo concreto de resolver o problema. É bem verdade, e que se faça justiça nesta Casa, sr. presidente, que o governo do estado não encaminhou essas medidas da melhor maneira possível. Acho que o governo se atropelou na transição entre Luiz Henrique e Leonel Pavan e não fez justiça com a totalidade dos servidores do estado de Santa Catarina. Por outro lado, espero - e é bem verdade que durante esse processo eleitoral nada legal pode ser feito - que depois da eleição corrija-se retroativamente a injustiça que foi cometida com os funcionários que ficaram de fora das MPVs.
É bom que se diga também, srs. deputados, que as emendas aqui discutidas não tinham o objetivo de atender àqueles servidores que ficaram de fora, porque havia, no seu conteúdo, algumas ilegalidades de ordem constitucional, uma vez que não podemos - e é uma coisa lamentável, mas é da Constituição - propor emendas que gerem despesas. Havia também o problema da legislação eleitoral, que não permite, durante esse prazo, fazer emendas àquele tipo de medida provisória.
Espero que esta Casa aprove essas medidas provisórias hoje e aprove rapidamente as outras, meu líder, deputado Antônio Aguiar, que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, assumindo todos nós o compromisso de, depois da eleição, rever as injustiças que praticamos com segmentos dos servidores que não foram contemplados com essas medidas provisórias.
(Palmas das galerias)
Quero também me referir ao meu time, o Avaí, o Leão da Ilha de Santa Catarina, que foi campeão do estado. Os dois melhores times do estado de Santa Catarina, queiram ou não os meus companheiros de Joinville e de Criciúma, são os times de Florianópolis, o Avaí e o Figueirense. Neste momento é o Avaí e depois pode ser o Figueirense, mas os grandes times do estado de Santa Catarina são os da capital dos catarinenses. Inclusive, tive a oportunidade de ir ao estádio, e foi uma bela festa. O Joinville caiu de pé, caiu de uma maneira muito leal. Foi uma festa do futebol de Santa Catarina, que hoje já se compara ao melhor futebol do Brasil.
Queremos também, sr. presidente, fazer referência que ontem recebemos um telefonema da nossa companheira de Parlamento, a deputada Angela Albino, que muito nos honra com o seu trabalho, com a sua presença, com o seu dinamismo, com a sua energia, dando um tom diferente ao Legislativo de Santa Catarina. Conversamos sobre cultura, sobre a saída ou a demissão da nossa companheira Anita Pires, sobre o que me pronunciarei no próximo horário, quando poderei utilizar dez minutos.
Aproveito esse resto do tempo para falar um pouquinho sobre o que abordou o deputado Pedro Uczai, ou seja, a questão da Celesc e da Casan.
Eu não posso concordar, que me perdoem os companheiros de partido, com a distribuição de lucros da Casan para a sua diretoria e até para os funcionários, principalmente para a sua diretoria. Se há quem mereça ter recursos distribuídos são aqueles que pagam a taxa de esgoto sem ter acesso a esse serviço em Florianópolis. Há, inclusive, um déficit do serviço de esgoto no estado de Santa Catarina muito grande.
A Casan avançou e foi buscar recursos. Tudo bem! Mas distribuir quase R$ 2 milhões para a diretoria da Casan?! Já foram distribuídos recursos no ano passado, se não me engano, e houve uma revolta por parte da população. Eu espero que o governador Leonel Pavan não permita isso. Que chame os diretores e diga: "Não! Calma. Nós temos muita região sem esgoto".
Eu tive o orgulho de fazer a primeira rede de esgoto com tratamento nesta cidade, que foi a rede de esgoto da Lagoa da Conceição, em 1987. Foi a primeira rede de tratamento de esgoto, que vai ser ampliada agora com recursos externos.
Não dá para distribuir lucros! Canasvieiras tem rede de esgoto, mas todo ano há placas naquela praia dizendo o seguinte: "Impróprio para banho". Então, vamos pegar esse lucro que seria distribuído para os conselheiros e para os diretores da Casan e vamos ver quais as necessidades, que são muitas. Vamos priorizar, na Ilha de Santa Catarina, no continente, as regiões mais pobres, onde o esgoto corre a céu aberto criando problemas de saúde à população. Vamos distribuir esse lucro fazendo esgoto nessa região. Os diretores da Casan já ganham bem, ganham muito bem! Não é possível! Se estivéssemos no patamar, no índice de atendimento de esgoto em Santa Catarina comparável aos melhores do mundo ou até do Brasil, tudo bem. Mas não, somos os piores no Brasil. Somos piores do que muitos estados, deputado Sargento Amauri Soares, mais atrasados, somos piores do que os estados do nordeste. E vamos distribuir o lucro da Casan com seus presidentes, com seus diretores? Não! Que me perdoem, deputada Ada De Luca, mas nós não vamos permitir isso.
Eu espero que o governador Leonel Pavan tenha o bom senso de chamar a direção da Casan e dizer: "Vamos escolher uma região mais necessitada de Santa Catarina, não precisa nem ser da Grande Florianópolis, e vamos aplicar esse lucro para o bem da população do estado."
E até me permito duvidar um pouco desse balanço da Casan. Que me perdoem os meus companheiros de partido. Será que deu tanto lucro a Casan, assim? É bom que vejamos com mais profundidade esse balanço da Casan, que gerou um lucro, se não me engano, de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões.
A deputada Ada De Luca, mais bem informada, está-nos passando o valor: R$ 38 milhões.
Eu espero que esse balancete seja averiguado com muita profundidade para saber se esse realmente é o lucro da Casan, porque temos muita reclamação da empresa. Eu moro em Florianópolis e sei que há muita reclamação. E ela é uma concessionária dos municípios! Quem sabe os municípios devam participar para saber se os lucros devem ou não ser divididos de uma maneira equânime, de uma maneira justa, entre todos os municípios nos quais a Casan presta serviço?!
Por isso, creio que não é hora de distribuir lucros da Casan, mas de fazer justiça a esse povo que não tem rede de esgoto. Que se utilizem esses recursos nos bairros mais necessitados de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Valdir Cobalchini - Deputado, voltando um pouco ao passado, lembro-me de que durante anos sucessivos a Casan vinha dando prejuízo a ponto de ter mais de 300 títulos protestados em 2002, início de 2003. Por outro lado, cumprimento o nosso grande companheiro Walmor De Luca, pelo brilhante trabalho de recuperação de uma empresa que estava em estado falimentar, e que agora pôde, inclusive, contratar de um empréstimo, talvez o maior da história da Casan, que vai permitir a construção de quilômetros de rede de esgoto.
Eu espero que sejam contemplados outros municípios além daqueles que a imprensa informou. Mas eu também espero que o presidente Walmor De Luca tenha a sensibilidade não apenas para o momento, muito embora a lei das S.A. permita que se faça a distribuição dos lucros das empresas, até porque não há mais o que falar em prejuízo, hoje há lucro, felizmente, graças à atuação eficiente honesta, mas que entenda o momento e em vez de dividir esse lucro, como muito bem falou v.exa., entre os diretores e funcionários, faça-o entre a sociedade catarinense, atendendo a mais municípios.
De qualquer forma, quero deixar muito bem ressaltada a brilhante condução tanto do presidente Walmor De Luca quanto de toda a diretoria da Casan.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço o aparte de v.exa. e já vou encerrar, deputado Antônio Aguiar, para que v.exa. faça uso da palavra.
Mas só para completar, quero dizer o seguinte: é verdade que a Casan estava numa situação não muito boa ou numa situação horrorosa, quando o governador Luiz Henrique da Silveira assumiu o governo do estado. E sabem por quê? Porque a Casan era usada como instrumento político-eleitoral. E eu espero que não seja usada neste governo.
Nós temos uma eleição pela frente. E espero que a Casan fique fora do processo eleitoral. Esses recursos que estão vindo para a Casan devem ser aplicados de maneira técnica, justa, sem interferência do político-eleitoral. Que peguem esse lucro e devolvam-no. Se não quiserem distribuí-lo, devolvam-no para aqueles que pagam religiosamente pelo serviço de esgoto, mas que dele não usufruem no seu bairro, no seu município.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)