18ª Sessão Ordinária - 17/03/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente Dagomar Carneiro, srs. deputados, sra. deputada, recebemos há poucos dias um e-mail até muito curioso e não tivemos a oportunidade de trazer antes a este plenário.
É um deboche o que a matéria publicada pelo jornal A Notícia de hoje relata, ou seja, o drama da reconstrução das casas em Joinville. Em síntese, quase 16 meses depois das enchentes de novembro de 2008, as casas contratadas pela Cohab ainda não estão prontas.
(Passa a ler.)
"Reconstrução - Cohab deveria ter entregue cem moradias às vítimas da enchente ainda em fevereiro, mas rompimento de contrato com a empreiteira atrasou as obras.
Uma parte da casa de Claucirene Maria Becker, moradora do Jativoca, no bairro Nova Brasília, está interditada pela Defesa Civil desde novembro de 2008, mês em que as cheias deixaram centenas de desabrigados na cidade. O piso da cozinha foi rebaixado na enxurrada, os fios ficaram expostos e o forro nunca deixou de ser ameaça.
A expectativa da família era de que, em fevereiro, ela pudesse estrear o novo lar - uma casa de R$ 14 mil que seria entregue até o dia 12 pela Companhia de Habitação (Cohab). Mas o sonho deu lugar a uma espera que parece não ter fim. 'Não temos nenhum tipo de auxílio para sair e continuamos aqui, correndo riscos, sem ter para onde ir. Prometeram-nos uma nova casa e até agora não temos nada', desabafa.
A promessa à qual ela se refere é a construção de cem casas para os desabrigados da enchente. Em outubro do ano passado, parte das famílias beneficiadas assinou a ordem de serviço e ouviu dos responsáveis que a primeira obra estaria disponível já em fevereiro. O mês terminou e veio o balde de água fria: as moradias sequer saíram do papel.
De acordo com a diretora-presidente da Cohab, Maria Darci Mota Beck, houve um problema com a empresa que executaria as obras. A empreiteira Roque Edgar Stori & Cia Ltda., do Paraná, levou a licitação pelo menor preço, mas não demonstrou capacidade técnica para fazer o serviço. 'Nós não podemos escolher a construtora. Essa que ganhou fez uma casa e ficou muito malfeita, com diversos problemas. Foi, então, que sugerimos que eles se desligassem', explicou a diretora, assegurando que este problema ocorreu somente em Joinville." Não é verdade, houve atraso em todos os municípios.
(Continua lendo.)
"As cem famílias foram escolhidas pelas secretarias de Habitação e da Assistência Social. Um dos critérios principais para a seleção foi o terreno - todas deveriam ter um terreno em seu nome. Além do Nova Brasília, bairros como Vila Nova e Paranaguamirim também não foram contemplados.
De acordo com o secretário de Habitação de Joinville, Alsione Gomes de Oliveira Filho, a Prefeitura não pode se responsabilizar pelo atraso, já que as obras serão de responsabilidade da Cohab, com o governo federal. 'As pessoas nos procuram, mas nós só podemos informar os motivos do atraso. Na verdade, a Cohab está cumprindo os prazos dentro do possível. Nossa única tarefa nisso foi encaminhar os cadastros das famílias', disse."[sic]
Senhores deputados, assim não dá. O bom seria se comparássemos com as atitudes do governo de 1983 e 1984, quando imediatamente o então governador Esperidião Amin tomou as devidas providências deixando tudo de lado, as coisas de menor emergência, para socorrer as regiões atingidas, o que o povo catarinense jamais esquecerá.
Atitudes firmes, de governo, de administrador e não eleitoreiras. Passou a enchente e a situação continua. O que vamos fazer? Deputado Silvio Dreveck, o poder de barganha é muito grande. Nós estamos cansados de saber que empresas sem a menor capacidade técnica levam as concorrências, ganham as licitações, não só na questão das casas, mas das obras rodoviárias etc. E lá na nossa região as empreiteiras com capacidade param as obras porque o governo não paga.
Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. tem usado a tribuna frequentemente mostrando as falhas promessas deste governo, e nós não queremos criticar, mas as constatações, deputado Silvio Dreveck, são diárias, por onde nós passamos há reclamação.
O deputado Romildo Titon há poucos dias assomou a esta tribuna com muita razão mostrando a situação das rodovias do vale do Rio do Peixe, um homem do governo, mas inteligente, que sabe das coisas e que também não pode encobrir, porque não há mais como encobrir o desleixo que está acontecendo em todo o estado.
Então, mais uma vez nós recebemos um e-mail. Eu não vou declinar o nome da pessoa que o encaminhou porque não interessa e até ela pediu isso sob pena de ser perseguida. Mas é importante que nós, desta Casa, possamos levar as informações cada vez mais à comunidade catarinense.
Isso não é possível! O que está acontecendo realmente é um deboche. As vítimas da enchente ainda não receberam a menor condição de moradia, ainda estão aguardando para que o governo resolva socorrê-las. Pode haver outra enchente e essas pessoas continuam sem os seus lares, sem as suas casas, na expectativa de arrumarem um imóvel aqui, outro ali, conseguindo donativos. E elas continuam aguardando um local para se instalar.
Vamos ver se o governo toma alguma atitude para esse povo, que é decente. As atitudes de governo é que não são decentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)