54ª Sessão Ordinária - 22/06/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas Angela Albino e Ana Paula Lima, srs. deputados, catarinenses sofridos e enganados, servidores que estão aqui desde a Semana Santa, já passou até Corpus Christi e vocês ainda não viram resolvida a sua situação. Já passou o dia de Santo Antônio, está chegando o dia de São João e espero que pelo menos até o dia de São Pedro e São Paulo, dia 29, consigamos resolver de vez por toda essa questão.
Mas vocês são valentes! Não se entregam facilmente. Tarefa vocês terão daqui até a votação do veto, que é manter essa vigília permanente, porque o voto agora é secreto e isso preocupa! O ideal seria se tivéssemos conseguido banir esse crime que é o voto secreto. Infelizmente não podemos banir o que a Constituição Federal permite, pois não temos autonomia plena e a questão do voto secreto em veto é matéria de competência do Congresso Nacional.
Se tivéssemos conseguido derrubar o voto secreto, tenho certeza de que em ano de eleição, com voto no painel, a grande maioria votaria pela derrubada do veto do governador, mas com o voto secreto, meus amigos, devemos fazer vigília permanente.
O ideal é que cada deputado faça sua declaração de voto aqui no plenário, para que possamos contar voto a voto, porque numa votação, deputado Pedro Uczai, da ampliação dos recursos para o art. 170, e v.exa. não estava aqui ainda, mas já estávamos no governo de Luiz Henrique, o contador de anedotas, o ilusionista, sua excelência também prometeu dobrar os valores do art. 170. O projeto passou aqui em 2003, e no dia da derrubada do veto, com as galerias lotadas de estudantes, havia 26 deputados com adesivo no peito dizendo ser favoráveis à derrubada do veto. Contudo, quando o painel foi aberto, só apareceram 19 votos favoráveis, ou seja, sete enganaram o povo com o adesivo no peito.
Então, vocês vão ter que ficar antenados! Quem sabe vocês se organizam para ficar nas galerias olhando o computador na hora da votação, porque dá para ver aonde vai o dedo. É só ficar bem atentos, é só ficar de olho, pois seguro morreu de velho. Estou dando essas dicas porque já vi acontecer isto aqui, ou seja, 26 deputados dizendo que vão votar pela derrubada e na hora da votação só apareceram 19.
Portanto, cada três ou quatro de vocês podem escalar-se para ficar de olho numa telinha, porque dá para ver aonde o dedo do deputado vai. É bom ficar de olho, para garantir que esse veto seja derrubado.
Dos votos da Oposição eu tenho certeza de que vocês não duvidam de nenhum, porque tivemos coragem e continuamos aqui com coragem.
(Palmas das galerias)
Nós continuamos aqui na luta, mas montem um esquemazinho para controlar o voto de cada deputado. É bom, seguro e necessário, porque depois vocês sabem o que fazer com aqueles que perceberem que disseram que iam votar de um jeito e votaram de outro.
É profundamente lamentável tudo isso que está acontecendo. E o que não dá para compreender é que a receita do estado bate recorde a cada mês; de mês a mês a receita vem batendo recorde. Para vocês terem uma idéia, eles chegaram a mudar o regimento do ICMS, por decreto, e estão inviabilizando centenas e milhares de microempresas. Tenho certeza de que a maioria de vocês conhece um, dois, cinco ou dez microempresários, pois são pessoas do povo, que estão empreendendo, e às vezes o negócio é da própria família. E com essa nova tributação que estão adotando para aumentar o caixa, prejudicam esses trabalhadores. Tomara que não seja para pagar esses acordos todos que ocorrem na madrugada, principalmente as conversas da madrugada de domingo para segunda-feira, quando alguém anoiteceu candidato e amanheceu renunciado. E só o tempo dirá o que aconteceu naquela longa madrugada.
Espero que os negócios tenham sido só ideológicos, e ninguém tem dúvida de que o acordo foi só ideológico para defender bandeiras partidárias de luta, mas tomara que não tenha havido nenhuma outra conversa e tomara que não tenha sido usado nada daquilo que falta para vocês bancarem essa conversa.
O fato é que o micro e o pequeno empresário estão sendo tributados, de maio para cá, em quase o triplo do que tinham que pagar, o que significa mais de R$ 100 milhões/mês, R$ 1 bilhão por ano! E vocês nessa miséria, nesse desprestigiamento, nessa enganação permanente, pois o servidor não teve sequer, ao longo desse governo, o reajuste do vale alimentação que continua em R$ 132,00 por mês, o que é uma vergonha.
(Palmas das galerias.)
E isso pode ser feito já, pois independe da Lei Eleitoral, não há nada que impeça, porque R$ 6,00 por dia de vale alimentação, continuo insistindo, dá para pagar pão com mortadela e suco, nem a margarina dá. Essa é a verdade!
(Palmas das galerias)
Há como fazer. A decisão é política. Há como resolver, sim. O que me deixa indignado é que isso não sensibiliza mais o governo. Sabemos que a saúde no nosso estado está um caos. Agora, com a greve, está pior ainda. É uma falta de respeito jamais vista.
O professor também foi enganado quando ele dizia, lá na primeira campanha, que iria equiparar o seu salário ao salário do professor de Joinville. Enganou o professor, enganou o servidor da Saúde, enganou o servidor da Segurança Pública, com a Lei n. 254 que virou 171, deputado Sargento Amauri Soares. A Lei n. 254 com essa gente é 171, é estelionato eleitoral. Essa é a verdade!
E há mais! Enganou também o aposentado! Vocês sabem como estão os nossos colegas aposentados. Todo mundo aqui quer aposentar-se. Do governo federal eles sabem cobrar e o presidente Lula bancou o reajuste que o Congresso deu. Mas e o aposentado do estado? Em sete anos, recebeu 1% de aumento e R$ 100,00 de abono. É uma situação de miserabilidade, pois nem o remédio esse abono paga mais.
Então, minha gente, a vigilância deve ser permanente a partir de agora. Esta Casa vai encerrar os trabalhos dentro de 15 ou 20 dias. O prazo constitucional é até o dia 17. Depois vocês não vão ter mais um fórum para isso. Daqui até lá vocês têm que se manter em vigília permanente, fazendo pressão. Este ano é bom para isso, a pressão funciona um pouco mais.
Portanto, muita conversa, marcação cerrada e olho na telinha na hora do voto. O nosso voto vai estar lá pela derrubada do veto, pela dignidade do servidor.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)